Geral

Devido ao decreto municipal do Covid-19, a Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, através do Departamento de Meio Ambiente, informa suspensões de prazos e serviços. De acordo com as orientações, ficam suspensas por tempo indeterminado as reuniões presenciais sobre processos administrativos; ficam suspensos por 30 dias os protocolos de avaliação para corte de árvore e poda de árvores em área pública e privada, exceto em situações de risco iminente de queda (árvores inclinadas, instáveis, inclinadas sobre barrancos, que apresentem rachaduras importantes, que tenham sido atingidas por acidentes automobilísticos e encontrem-se instáveis, que apresentem podridão na base, que  apresentem infestação por cupim na base); ficam suspensos por 30 dias os protocolos de licenciamento ambiental de qualquer natureza ; ficam suspensos por 30 dias os protocolos de solicitação para eventos em praças e parques do município; ficam revogadas as autorizações anteriormente emitidas para eventos em praças e parques; ficam prorrogados por 30 dias os protocolos de processos de licenciamento ambiental de indústria, comércio e prestação de serviços, assim como os prazos de Comunicações de Despachos e Notificações emitidos pelo Departamento; ficam suspensas por 30 dias o prazo de entrega das Planilha Trimestrais de Resíduos; ficam suspensas as vistorias de processos de licenciamento ambiental de indústria, comércio de prestação de serviços em ambientes fechados.

A Secretaria informa que está mantida as atividades de fiscalização de denúncias ambientais.