Sindicância apura supostas irregularidades na prefeitura
Suspeita é de que funcionários públicos de Flores da Cunha estariam concedendo planos de saúde a terceiros. Pagamentos de horas-extras não trabalhadas também foram denunciados
Na primeira sessão ordinária de 2011 da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha não se discutiu outra coisa: a informação de que a prefeitura encaminhou uma sindicância para investigar denúncias vinculadas à Secretaria de Administração e Governo sobre supostas irregularidades praticadas por alguns servidores. Concessão de planos de saúde a terceiros e pagamento de horas-extras que não teriam sido trabalhadas são as principais apurações flagradas por integrantes da controladoria da prefeitura. O prefeito Ernani Heberle (PDT) confirma a denúncia e diz que o caso já está sendo investigado.
Segundo Heberle, uma equipe, atualmente formada por três servidores de carreira, são “guardiões do aparato público”. “E meus também”, emenda Heberle, referindo-se à precaução sobre possíveis apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por verificar as prestações de contas dos chefes do Executivo. De acordo com Heberle, todas as medidas necessárias já foram tomadas, o assunto “é de âmbito interno da prefeitura” e a sindicância irá apurar se houve realmente alguma fraude nos processos administrativos.
Na Câmara, o vereador Moacir Ascari (PMDB), o Fera, disse que entregou ao prefeito, no dia 30 de janeiro, um bilhete deixado na sala da bancada do PMDB no legislativo, o qual cobrava ações de alguns vereadores e citava as denúncias verificadas pelo controle interno do Executivo. Além de Fera, Felipe Salvador (PP) e Pedro Quintanilha (PSB) – suplente que tomou posse e ocupa a vaga de José Luís de Souza (PSB), o Zé do Brique, até abril – manifestaram-se favoráveis, na sessão do dia 7 de fevereiro, a apuração dos fatos e punição dos envolvidos. “São assuntos delicados e graves, caso tenham realmente ocorrido. A comunidade precisa saber o que houve. Acredito que a sociedade espera uma resposta bastante enérgica”, discursou Salvador.
O líder de governo na Casa, Jatir Mosquer (PDT), salientou que administração não abre mão da transparência. “As denúncias foram feitas pelo controle interno da prefeitura. Se forem comprovadas as irregularidades, não importa quem forem os envolvidos, terão de ser punidos”, respondeu Mosquer. Ele se mostrou favorável à proposta de Fera, de que um representante da Câmara acompanhe o andamento da sindicância. “Cabe à prefeitura encaminhar a verificação dessa denúncia”, emendou Osmar Doro (PDT).
Ex-CC foi denunciada pelo Ministério Público.
O promotor da Comarca de Flores da Cunha, Stéfano Lobato Kaltbach, recebeu em outubro de 2009 a sindicância realizada pela prefeitura para apurar supostas irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) daquele mesmo ano. Na época, o promotor solicitou a instauração de um inquérito pela Polícia Civil. No entanto, segundo a delegada Aline Martinelli, não houve indiciamento e o processo foi remetido novamente ao Ministério Público (MP). Kaltbach então denunciou a ex-cargo de confiança (CC) do governo Renato Cavagnoli (PMDB) à Justiça.
Segundo a denúncia encaminhada pelo MP no dia 22 de novembro de 2010, a ex-funcionária (nome preservado), hoje com 29 anos e que trabalhava no Departamento de Arrecadação e Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, foi enquadrada em dois artigos do Código Penal. A denúncia diz que “na condição de funcionária autorizada a alterar dados informatizados daquele departamento, e sem que houvesse qualquer determinação para tanto, quiçá por motivos políticos, a denunciada alterou inúmeros dados cadastrais junto ao Cadastro Imobiliário Municipal, alterações estas que influíram diretamente nos valores de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a maior ou a menor”.
Segundo sindicância da prefeitura, as 39 alterações ocorreram no dia 13 de outubro de 2008 (uma segunda-feira), entre 15h17min e 17h19min, causando danos aos cofres públicos em aproximadamente R$ 23,1 mil. O relatório da prefeitura especificou que as mudanças ocorreram oito dias após a eleição municipal daquele ano. O processo tramita no Fórum de Flores da Cunha.
Os artigos do Código Penal nos quais a ex-CC foi denunciada são o 313-A (inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano; pena: reclusão, de dois a 12 anos e multa) e o 71 (quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo).
Segundo Heberle, uma equipe, atualmente formada por três servidores de carreira, são “guardiões do aparato público”. “E meus também”, emenda Heberle, referindo-se à precaução sobre possíveis apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por verificar as prestações de contas dos chefes do Executivo. De acordo com Heberle, todas as medidas necessárias já foram tomadas, o assunto “é de âmbito interno da prefeitura” e a sindicância irá apurar se houve realmente alguma fraude nos processos administrativos.
Na Câmara, o vereador Moacir Ascari (PMDB), o Fera, disse que entregou ao prefeito, no dia 30 de janeiro, um bilhete deixado na sala da bancada do PMDB no legislativo, o qual cobrava ações de alguns vereadores e citava as denúncias verificadas pelo controle interno do Executivo. Além de Fera, Felipe Salvador (PP) e Pedro Quintanilha (PSB) – suplente que tomou posse e ocupa a vaga de José Luís de Souza (PSB), o Zé do Brique, até abril – manifestaram-se favoráveis, na sessão do dia 7 de fevereiro, a apuração dos fatos e punição dos envolvidos. “São assuntos delicados e graves, caso tenham realmente ocorrido. A comunidade precisa saber o que houve. Acredito que a sociedade espera uma resposta bastante enérgica”, discursou Salvador.
O líder de governo na Casa, Jatir Mosquer (PDT), salientou que administração não abre mão da transparência. “As denúncias foram feitas pelo controle interno da prefeitura. Se forem comprovadas as irregularidades, não importa quem forem os envolvidos, terão de ser punidos”, respondeu Mosquer. Ele se mostrou favorável à proposta de Fera, de que um representante da Câmara acompanhe o andamento da sindicância. “Cabe à prefeitura encaminhar a verificação dessa denúncia”, emendou Osmar Doro (PDT).
Ex-CC foi denunciada pelo Ministério Público.
O promotor da Comarca de Flores da Cunha, Stéfano Lobato Kaltbach, recebeu em outubro de 2009 a sindicância realizada pela prefeitura para apurar supostas irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) daquele mesmo ano. Na época, o promotor solicitou a instauração de um inquérito pela Polícia Civil. No entanto, segundo a delegada Aline Martinelli, não houve indiciamento e o processo foi remetido novamente ao Ministério Público (MP). Kaltbach então denunciou a ex-cargo de confiança (CC) do governo Renato Cavagnoli (PMDB) à Justiça.
Segundo a denúncia encaminhada pelo MP no dia 22 de novembro de 2010, a ex-funcionária (nome preservado), hoje com 29 anos e que trabalhava no Departamento de Arrecadação e Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, foi enquadrada em dois artigos do Código Penal. A denúncia diz que “na condição de funcionária autorizada a alterar dados informatizados daquele departamento, e sem que houvesse qualquer determinação para tanto, quiçá por motivos políticos, a denunciada alterou inúmeros dados cadastrais junto ao Cadastro Imobiliário Municipal, alterações estas que influíram diretamente nos valores de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a maior ou a menor”.
Segundo sindicância da prefeitura, as 39 alterações ocorreram no dia 13 de outubro de 2008 (uma segunda-feira), entre 15h17min e 17h19min, causando danos aos cofres públicos em aproximadamente R$ 23,1 mil. O relatório da prefeitura especificou que as mudanças ocorreram oito dias após a eleição municipal daquele ano. O processo tramita no Fórum de Flores da Cunha.
Os artigos do Código Penal nos quais a ex-CC foi denunciada são o 313-A (inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano; pena: reclusão, de dois a 12 anos e multa) e o 71 (quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo).
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