Setor Vitivinícola defende adoção de selo fiscal para vinhos nacionais e importados
Adoção de um selo fiscal para vinhos nacionais e importados; realização de leilões para regularizar os estoques que, atualmente, somam mais de 280 milhões de litros de vinho; discussão sobre a situação do Acordo Brasil X Argentina celebrado em 2005.
Adoção de um selo fiscal para vinhos nacionais e importados; realização de leilões para regularizar os estoques que, atualmente, somam mais de 280 milhões de litros de vinho; discussão sobre a situação do Acordo Brasil X Argentina celebrado em 2005. Estes foram alguns dos temas abordados no último dia 13, na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados, realizada no auditório do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC/BG). O evento, que integrou a programação da Fenavinho Brasil 2009, reuniu lideranças de entidade de todas as regiões produtoras de uva e vinho do Brasil.
Na reunião, que contou com a participação do Diretor de Logística e Gestão Empresarial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto, o destaque foi para o voto favorável da maioria dos representantes da Câmara Setorial para a adoção de um selo fiscal para os vinhos nacionais e importados. A medida, segundo os vitivinicultores, deverá contribuir para inibir o descaminho (contrabando) bem como evidenciar ao consumidor a genuinidade do produto distinguindo-os dos demais.
Embora tenha concordado com a adoção do selo, a Câmara Setorial apresentou três indicativos para a implantação da medida: 1º) o setor é favorável desde que a manipulação dos importados seja feita na origem; 2º) que a iniciativa seja avaliada por dois anos e, caso não alcance os resultados esperados, retorne a condição anterior e, 3º) que seja definido um imposto diferenciado para os vinhos com o selo.
Leilões
Assegurando que o Governo Federal irá cumprir o acordo feito em julho de 2008 de leiloar 52 milhões de litros de vinho, Sílvio Porto confirmou a realização de mais dois leilões até março de 2009. Os leilões servirão para o escoamento ou destilação dos 38 milhões de litros de vinho restantes, estabelecidos no acordo.
O primeiro leilão ocorreu ontem, dia 19, com a oferta de 16 milhões de litros de vinho, através de Prêmio para Escoamento (PEP). A data e o tipo de leilão (escoamento ou destilação) dos demais 22 milhões de litros restantes ainda será definida.
Acordo Brasil X Argentina
Outra pauta amplamente debatida durante o encontro refere-se ao acordo entre Brasil e Argentina, firmado em 2005 que previa, entre outros aspectos, a realização de um trabalho conjunto para ampliação do mercado de vinhos brasileiros. Durante a reunião, a Câmara Setorial definiu que pretende aprofundar o debate deste tema com a Argentina visando estabelecer a melhor forma de operacionalização da proposta.
O aumento do piso mínimo para o vinho argentino também foi abordado no encontro. Conforme o diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, a proposta argentina de eliminar do acordo o piso mínimo foi rejeitada pelo Brasil que pretende, não apenas mantê-lo, mas aumentar seu valor.
Para Paviani, a pauta da reunião também vai ao encontro dos objetivos do Movimento em Defesa da Uva e dos Vinhos do Brasil, que reúne representantes de mais de 30 entidades vitivinícolas e de trabalhadores rurais brasileiros.
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