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O Senado aprovou por volta das 6h38min da manhã desta quinta-feira, dia 12 de maio, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Com isso, o processo será aberto no Senado e ela será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação, o que deve ocorrer até as 10h. Após, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) será comunicado oficialmente para assumir o comando do Palácio do Planalto até o encerramento do processo. É provável que Dilma e Temer façam pronunciamentos depois de serem notificados. 

Os senadores votaram por meio do painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-MA), se absteve (só votaria em caso de empate). Estiveram ausentes os senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), suplente do senador cassado Delcídio do Amaral (expulso do PT-MS), ainda não assumiu o cargo.

A sessão da votação do impedimento durou mais de 20 horas. Ontem, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma. Dos parlamentares gaúchos, Paulo Paim (PT) votou contra o pedido; e Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia Lemos (PP) foram favoráveis.

Com a aprovação, o caso volta para a Comissão Especial do Impeachment do Senado. O grupo começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação. O objetivo será apurar se a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito (as chamadas ‘pedaladas fiscais‘). Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela Comissão Especial. O novo parecer é votado e, mais uma vez, independentemente do resultado, vai para o plenário. A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e com relatoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Foto: Beto Barata/Agência Senado/Divulgação

Plenário do Senado aprovou por 55 votos a 22 a admissibilidade de processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Novo processo
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo Dilma, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até amanhã, sexta-feira, dia 13, um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. 

Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias (seis meses). A presidente poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o comando do Palácio do Planalto até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidente, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes. Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidente Dilma reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.

Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato. As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.

Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos, a partir de 2019. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato (dezembro de 2018).

História
Desde a chamada Era Vargas (1930-1945, do ex-presidente Getúlio Vargas), três presidentes eleitos pelo voto popular não terminaram seus mandatos: o próprio Vargas, que se suicidou em 1954 em meio a uma grave crise política; Jânio Quadros, que renunciou no mesmo ano que assumiu, em 1961; e Fernando Collor de Mello, que teve o impeachment aprovado em 1992 e renunciou no mesmo ano. João Goulart, que era vice de Jânio e foi empossado presidente, acabou derrubado pelo Golpe Militar de 1964.