Rodeio de Flores acontece apesar do embate jurídico
Prefeitura conseguiu na Justiça a desinterdição do Parque. Ministério Público pretende ampliar investigação para apurar danos ambientais. Festa vai até domingo
Depois de muitas reviravoltas o 11º Rodeio Crioulo de Flores da Cunha começou e deve seguir até domingo, dia 13. A garantia para realização do evento partiu do Judiciário, com a decisão da juíza Tânia Cristina Dresch Buttinger que, cerca de três horas antes da abertura do evento, deferiu o pedido de liminar ao município na tarde de quarta-feira, dia 9. Diante da resistência da administração e do apelo ao Judiciário, Ministério Público (MP) pretende aprofundar a investigação sobre os danos ambientais e, em breve, ajuizar uma ação civil pública contra a prefeitura e contra o Cento de Tradições Gaúchas (CTG) Galpão Serrano. “Eu fiquei o dia inteiro esperando um retorno e em vez de me retornarem entraram com uma ação. Então vamos judicializar. Agora a briga é judicial”, diz o promotor de Flores da Cunha, Stéfano Lobato Kaltbach. Ele argumenta que mesmo que a Justiça acate o pedido de liminar, isso não diminui a responsabilidade civil e criminal da violação do Parque.
Confira aqui as programações campeira e artística do 11º Rodeio
O prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) argumenta que a prefeitura, por não concordar com alguns termos presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), optou pelo encaminhamento de uma Ação Ordinária de Levantamento de Embargo Ambiental com Pedido de Tutela Antecipada. “Não fazia sentido assinarmos um TAC que previa algumas cláusulas que nós não concordamos, como multas pessoais ao prefeito, que extrapola alguns limites”, opina. O prefeito se refere ao seguinte trecho do termo: “em caso de descumprimento injustificado, o Prefeito Municipal será pessoalmente responsabilizado por ato de improbidade administrativa, por violação ao princípio da legalidade”.
Durante a abertura do Rodeio, por volta das 17h de quarta, tanto o prefeito quanto representantes do CTG Galpão Serrano ressaltaram que não pretendem prejudicar o meio ambiente, porém, se esforçaram para manter a tradição do maior evento popular da cidade, destacando que o acesso à Área de Preservação Permanente (APP) está proibido. “Não queremos afrontar, não queremos brigar com ninguém, queremos apenas a possibilidade de realizar o evento”, disse o chefe do Executivo. O Parque poderia ser ocupado para o 11º Rodeio por meio da assinatura do TAC entre prefeitura, CTG e Ministério Público; ou por meio do deferimento, por parte da Justiça, da ação encaminhada pela administração.
O TAC proposto pelo MP e não assinado pela prefeitura previa que o valor de indenização pelos danos já causados ao espaço constasse em termo aditivo, já que o cálculo depende da vistoria da Divisão de Assessoramento Técnico do MP de Porto Alegre, ainda não realizada. Além disso, se houvesse qualquer tipo de invasão ou utilização da APP o município teria que pagar multa de R$ 50 mil. O MP comprometia-se em não ajuizar ação contra a prefeitura, desde que o TAC fosse cumprido.
Foto/Antonio Coloda
Secretário de Turismo de Flores, Éverton Scarmin (E), que está diretamente ligado à organização do evento pela prefeitura, acompanhou visita do promotor Kaltbach (D) ao Parque na manhã quarta.
Promotor garante que ampliará investigação
Diante da liminar favorável à realização do 11º Rodeio Crioulo, o promotor de Flores de Cunha, Stéfano Lobato Kaltbach, pretende ampliar a apuração sobre os danos ambientais ao Parque de Rodeios Antônio Dante Oliboni. Feito isso, ele deve ajuizar ação civil pública contra o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Galpão Serrano e o município de Flores da Cunha. “Vou pedir para desmanchar a cancha de laço e vou ver outros danos”, adianta. Conforme vistoria do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, a Patram, parte da cancha está em Área de Preservação Permanente (APP). Além disso, o promotor pretende fazer uma vistoria após o evento para verificar se aconteceram novos prejuízos à natureza.
Esta ação, explica ele, terá como objeto os danos ao meio ambiente. Porém, a análise sobre o aspecto criminal implica em identificar os responsáveis, por exemplo, pela emissão de licenças (emitidas apenas este ano), o que, então, pode resultar em novas ações com objetos diferentes. “Isso tudo são desdobramentos normais do inquérito civil; temos que nos manifestar sobre todos os aspectos”, sustenta Kaltbach.
O prefeito lembra que “se eram as casinhas na APP que estavam atrapalhando, o CTG as retirou”. “Como nós tínhamos a licença (de algumas partes) do Parque, entendíamos que aquela área permitia o evento”, defende. O Parque foi interditado pela Patram em 14 de março à pedido do Ministério Público. A polícia ambiental constatou que havia irregularidades na construção das casinhas, que não respeitavam o limite mínimo de 30 metros de distância do córrego que passa pelo terreno, ou seja, havia violação do Código Florestal.
Confira aqui as programações campeira e artística do 11º Rodeio
O prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) argumenta que a prefeitura, por não concordar com alguns termos presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), optou pelo encaminhamento de uma Ação Ordinária de Levantamento de Embargo Ambiental com Pedido de Tutela Antecipada. “Não fazia sentido assinarmos um TAC que previa algumas cláusulas que nós não concordamos, como multas pessoais ao prefeito, que extrapola alguns limites”, opina. O prefeito se refere ao seguinte trecho do termo: “em caso de descumprimento injustificado, o Prefeito Municipal será pessoalmente responsabilizado por ato de improbidade administrativa, por violação ao princípio da legalidade”.
Durante a abertura do Rodeio, por volta das 17h de quarta, tanto o prefeito quanto representantes do CTG Galpão Serrano ressaltaram que não pretendem prejudicar o meio ambiente, porém, se esforçaram para manter a tradição do maior evento popular da cidade, destacando que o acesso à Área de Preservação Permanente (APP) está proibido. “Não queremos afrontar, não queremos brigar com ninguém, queremos apenas a possibilidade de realizar o evento”, disse o chefe do Executivo. O Parque poderia ser ocupado para o 11º Rodeio por meio da assinatura do TAC entre prefeitura, CTG e Ministério Público; ou por meio do deferimento, por parte da Justiça, da ação encaminhada pela administração.
O TAC proposto pelo MP e não assinado pela prefeitura previa que o valor de indenização pelos danos já causados ao espaço constasse em termo aditivo, já que o cálculo depende da vistoria da Divisão de Assessoramento Técnico do MP de Porto Alegre, ainda não realizada. Além disso, se houvesse qualquer tipo de invasão ou utilização da APP o município teria que pagar multa de R$ 50 mil. O MP comprometia-se em não ajuizar ação contra a prefeitura, desde que o TAC fosse cumprido.
Foto/Antonio Coloda
Secretário de Turismo de Flores, Éverton Scarmin (E), que está diretamente ligado à organização do evento pela prefeitura, acompanhou visita do promotor Kaltbach (D) ao Parque na manhã quarta.
Promotor garante que ampliará investigação
Diante da liminar favorável à realização do 11º Rodeio Crioulo, o promotor de Flores de Cunha, Stéfano Lobato Kaltbach, pretende ampliar a apuração sobre os danos ambientais ao Parque de Rodeios Antônio Dante Oliboni. Feito isso, ele deve ajuizar ação civil pública contra o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Galpão Serrano e o município de Flores da Cunha. “Vou pedir para desmanchar a cancha de laço e vou ver outros danos”, adianta. Conforme vistoria do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, a Patram, parte da cancha está em Área de Preservação Permanente (APP). Além disso, o promotor pretende fazer uma vistoria após o evento para verificar se aconteceram novos prejuízos à natureza.
Esta ação, explica ele, terá como objeto os danos ao meio ambiente. Porém, a análise sobre o aspecto criminal implica em identificar os responsáveis, por exemplo, pela emissão de licenças (emitidas apenas este ano), o que, então, pode resultar em novas ações com objetos diferentes. “Isso tudo são desdobramentos normais do inquérito civil; temos que nos manifestar sobre todos os aspectos”, sustenta Kaltbach.
O prefeito lembra que “se eram as casinhas na APP que estavam atrapalhando, o CTG as retirou”. “Como nós tínhamos a licença (de algumas partes) do Parque, entendíamos que aquela área permitia o evento”, defende. O Parque foi interditado pela Patram em 14 de março à pedido do Ministério Público. A polícia ambiental constatou que havia irregularidades na construção das casinhas, que não respeitavam o limite mínimo de 30 metros de distância do córrego que passa pelo terreno, ou seja, havia violação do Código Florestal.
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