Geral

O Plano Diretor de uma cidade visa estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Desde setembro de 2017, a prefeitura, por meio das equipes técnicas da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, e da Universidade de Caxias do Sul (UCS), trabalha na revisão do documento – a última alteração ocorreu em 2008. Audiências públicas com as sugestões da população foram realizadas e, agora, a Câmara de Vereadores analisa o projeto. Conforme o vereador João Paulo Carpeggiani (MDB), como o tema é complexo e com questões técnicas, o legislativo demorou em torno de quatro meses para avaliar e discutir as propostas. “A partir disso fizemos a leitura do plano e foi identificado alguns pontos que poderiam ser melhorados e que a comunidade tinha, previamente, se manifestado”, esclarece Carpeggiani. Uma das emendas adicionadas foi as edificações com mais de dois pavimentos no espaço rural, desde que fique comprovada sua importância turística, social ou econômica, e sejam aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado e pela Câmara Municipal de Vereadores, através de lei específica.
Na última semana foi realizada a última audiência pública com alteração do zoneamento. Algumas áreas passaram de zona residencial (casas de até dois pavimentos) para zona mista (prédios de até quatro pavimentos), como é o caso do bairro Morada do Camping. As propostas foram aprovadas na segunda-feira, dia 2, pela Câmara de Vereadores e incluídas no Projeto de Lei Complementar. A previsão é que o projeto final do novo Plano Diretor seja votado em 30 dias.
Conforme o prefeito, Lídio Scortegagna, o plano adequará Flores a uma nova realidade. “Todas as mudanças virão para melhorar, mas essa ideia de revisar o plano só a cada 10 anos tem que acabar. Se é preciso fazer alguma mudança que se faça no ato, principalmente a questão de zoneamento, porque a cidade está crescendo e é preciso sempre reformular e adequar o Plano Diretor”, enfatiza o prefeito. 
Muitos quesitos encontravam-se deficientes de acordo com a secretária de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Ana Paula Cavagnoli. Tais como os aglomerados urbanos sem definição de zoneamento, como é o caso do espaço rural; as mudanças nas edificações após o Habite-se, especialmente na ampliação de coberturas; e a pouca oferta de locais para instalação de indústrias de grande porte. “Por isso, entre as modificações apresentadas estão as definições para o zoneamento do espaço rural, o que anteriormente não existia; a atualização da taxa de permeabilidade; a revisão dos índices construtivos; além do aumento do porte das empresas”, explica a secretária. 

Mudanças
Uma das novidades do Plano Diretor, o afastamento frontal, foi suprimida pelos vereadores pela falta de consenso. Conforme a proposta, o afastamento frontal seria de quatro metros após o término da calçada, contendo algumas exceções. A emenda supressiva ainda vai passar por votação. “É um assunto que causa uma ruptura com a estrutura atual da cidade, por isso está sendo estudado. Mas se olharmos os municípios da região, Flores da Cunha é a única cidade que não possui o asfaltamento frontal. É importante pensarmos num crescimento ordenado, imaginando edifícios que tenham um pouco mais de qualidade e espaço”, explica o vereador João Paulo Carpeggiani.
O perímetro urbano sofreu poucas alterações. Uma das mudanças foram os aumentos em alguns quesitos para regularizar casos consolidados. “Trabalhamos em cima de um diagnóstico que fizemos do município e concluímos que não há a necessidade de ampliação, pois temos muita área urbana sobrando”, enfatiza a secretária de Planejamento. Atualmente, o município possui 10.173 lotes urbanos. Desses, 3.596 estão vazios, além de projetos de loteamentos aprovados e em execução e outros que estão em análise.

Algumas das modificações

Área industrial: demanda crescente e que vem se destacando nos dados socioeconômicos locais. O Plano Diretor propõe algumas alterações no porte das empresas com o intuito de atrair mais indústrias e investir no setor. “O atual Plano era restritivo para as indústrias e muito voltado para o turismo, coisa que acabou não se consolidando nos últimos anos. Então, permanecemos com as propostas para o turismo, mas incrementamos para o setor industrial”, explica a secretária Ana Paula Cavagnoli. A partir da aprovação, empreendimentos de pequeno porte, que atualmente podem construir até 680 metros quadrados, poderão edificar até 750 metros quadrados. Já para empresas de médio porte, a proposta é aumentar a área de 3.840 para cinco mil metros quadrados. Outra demanda que foi alterada é a atividade industrial em áreas residenciais. 

Diretrizes para a zona rural e zona urbana fora da sede: o atual plano não possui diretrizes e delimitações para zona rural e zona urbana fora da sede, como é o caso de São Gotardo, Otávio Rocha, Alfredo Chaves e Nova Roma, que possuem aglomerados urbanos. Neste projeto, essas áreas ganharam uma tabela de zoneamento e algumas definições, como edificações de, no máximo, dois pavimentos.

Taxa de permeabilidade: a revisão aglutinou zonas semelhantes, atualizando a taxa de permeabilidade. Essa taxa é a relação entre a parte permeável, que permite a infiltração de água no solo, com grama, brita ou cobertura vegetal, e livre de qualquer edificação. A taxa passa de 15% para 20% na maioria das regiões. 

Índice de aproveitamento:  foram revisados e referem-se a um número que, multiplicado pela área de um terreno, indicam a quantidade total de metros quadrados passíveis de serem construídos. A partir do novo plano, áreas de circulação vertical (escadas e elevadores) não contarão mais no índice, o que também ocorre em áreas de uso comum, como salão de festas e academia, desde que estejam situadas no subsolo, térreo ou na cobertura. Isso possibilita que o empreendedor amplie a cobertura, por exemplo.