Geral

O prefeito Lídio Scortegagna recebeu nesta semana o pré-projeto de Lei Complementar do novo Código de Posturas de Flores da Cunha, que foi elaborado pela Comissão Especial instalada na Câmara de Vereadores. O objetivo das diversas modificações é preservar o espaço público como lugar de boa convivência, em que todas as pessoas tenham liberdade para realizar atividade econômica, circular, dispor de descanso e de lazer, com pleno respeito aos direitos dos demais e à pluralidade de expressões culturais, políticas, linguísticas e religiosas, sem prejuízo à preservação de ambientes naturais, equipamentos urbanos e com indução à proteção da higiene pública e da saúde social. 

São preceitos deste Código o ambiente urbano sadio, a tolerância, a colaboração e o respeito social, observando os princípios da Constituição Federal e as demais normas garantidoras de direitos fundamentais e difusos.

O código em vigor é de 15 de dezembro de 1969, que teve diversas modificações através de Leis Complementares. A partir de agora os diversos setores do Poder Executivo vão realizar a análise final das alterações e sugestões, e num prazo de até 30 dias deve ocorrer devolução aos vereadores, com possíveis considerações.

Participaram da entrega do pré-projeto de lei os vereadores César Ulian, Moacir Ascari e Samuel de Barros Dias. Após aprovação final da lei, a mesma entrará em vigor no prazo de 60 dias.