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Repasse de verbas

Câmara de Vereadores de Flores destina recursos para a Festa da Vindima e entidades

Um acordo firmado entre a Câmara de Vereadores e a prefeitura de Flores da Cunha permitirá aplicar a verba não utilizada pelo legislativo em 2010 na 12ª Festa Nacional da Vindima. No dia 3 de dezembro, o prefeito Ernani Heberle (PDT) e o presidente da Casa, Moacir Ascari (PMDB), definiram os detalhes da medida durante reunião realizada na prefeitura. Na ocasião, Fera entregou ao prefeito um cheque de R$ 10,9 mil. Este montante será somado aos R$ 89,1 mil não utilizados pela Câmara em dezembro, os quais nem serão depositados na conta legislativa (mensalmente a prefeitura, por lei, é obrigada a repassar um valor mensal à Casa).

Do total de R$ 100 mil, R$ 85 mil serão destinados à Associação Comunitária Fenavindima e, o restante (R$ 15 mil), para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) – implantação de um laboratório de informática. “Tomamos a liberdade, nós da Mesa Diretora, de negociar com o prefeito as ações. Neste ano, a Câmara poderia usar 2,3% do Orçamento da prefeitura, mas não deveremos usar 1,9%, sendo que, constitucionalmente, pode requerer até 8%. O valor para a Fenavindima será usado para pagar algumas contas ainda este ano”, explicou Ascari. Os projetos do Executivo destinando os valores à Fenavindima e à Apae já foram encaminhados à Câmara.

Durante a sessão do dia 6, Fera anunciou ainda que em 31 de dezembro pretende devolver outros R$ 50 mil à prefeitura, também referentes a recursos não utilizados. Em conformidade com o prefeito, R$ 25 mil vão para a Liga Feminina de Combate ao Câncer e, o restante (R$ 25 mil), para o Grupo Novo Amanhã. “Estes recursos serão investidos pelas entidades em 2011”, acrescentou o presidente da Casa. A Liga, atualmente, atende 60 pacientes. O Novo Amanhã usará o dinheiro para encaminhar o tratamento de dependentes químicos – a presidente do grupo, Edit Piroli, já havia solicitado maior repasse anual por parte da prefeitura. Caso as sobras da Câmara ultrapassem os R$ 150 mil previstos, o valor extra, por solicitação de Fera, seria encaminhado ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).

No ano passado, o então presidente Felipe Salvador (PP) devolveu R$ 98 mil para os cofres públicos. Ele havia indicado a Heberle a destinação de R$ 90 mil ao Consepro e o restante para ações culturais, por meio da Associação dos Produtores de Arte e Cultura (Apac). Entretanto, nenhum projeto destinando tais verbas chegou à Câmara. Na época, a prefeitura argumentou redução de receitas.



Votação de projeto aconteceu na sessão do dia 6. - Jonas Rigotto / Divulgação
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