Geral

O procedimento administrativo iniciado no dia 3 de julho, na prefeitura de Flores da Cunha, para investigar irregularidades no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – supostamente feitas na administração passada –, confirmou as suspeitas do prefeito Ernani Heberle (PDT). O relatório final da sindicância aponta que houve alteração no sistema da Secretaria da Fazenda, o que ocasionou aumento irregular no tributo de centenas de contribuintes. “As mudanças ocorreram sem documentação comprobatória, o que caracteriza uma irregularidade. Inclusive, a suspeita – que era Cargo de Confiança (CC) – confessou ter acessado o sistema para fazer as alterações”, explica Heberle. O nome da ex-servidora não foi divulgado pela administração. O prefeito salienta que o Executivo não tem como agir contra a ex-CC, pois ela não integra mais o quadro de funcionários. Por isso, o resultado da sindicância será encaminhado ao Ministério Público (MP). “Essa foi a orientação jurídica para o caso. Além disso, começamos um levantamento sobre prejuízos causados ao erário pelas alterações no cadastro do IPTU. Posteriormente, vamos encaminhar uma ação indenizatória à Justiça contra ela”, argumenta o chefe do Executivo. As alterações ocorreram dias após a eleição de 2008 (5 de outubro). A apuração foi possível pelo fato de ter sido feita uma pesquisa no banco de dados da Secretaria da Fazenda. As informações foram reconstituídas desde junho de 2008, o que possibilitou uma investigação em todos os acessos feitos no sistema. A Comissão de Sindicância responsável por investigar as irregularidades na cobrança do IPTU foi composta por três servidores. O assunto também foi debatido na Câmara de Vereadores nas duas últimas semanas. Valdir Franceschet (PMDB), o Feio, solicitou ao Executivo uma cópia do relatório da sindicância. Ele obteve como resposta que o documento estava à disposição para ser consultado na Assessoria Jurídica da prefeitura. “O vereador Jatir Mosquer (PDT) disse que iriam apurar e dizer nomes, pois alguém da administração passada teria mexido no cadastro. O assunto interessa aos vereadores e à população. Doa a quem doer, se ocorreram irregularidades, os nomes devem ser divulgados”, sentenciou o peemedebista. Na semana passada, Feio foi ao Centro Administrativo para pegar uma cópia, porém, foi permitido apenas que o parlamentar lesse o documento. “Esta Casa quer o relatório final. Vou fazer novo requerimento e, se não for atendido, tentarei por meios jurídicos”, criticou Franceschet. Os problemas Neste ano, centenas de contribuintes receberam os carnês do IPTU com aumento superior ao permitido por lei. Casos de 15%, 20% e até 25,5% foram constatados por cidadãos florenses. O percentual máximo a ser aplicado, de acordo com o Código Tributário Municipal, era o do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que no acumulado de 2008 foi de 9,81%. Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 29 de junho, o líder de governo, Jatir Mosquer – hoje licenciado –, anunciou que a prefeitura havia aberto um procedimento administrativo para apurar supostas alterações feitas no cadastro do imposto. “De 1º de janeiro a 10 de outubro de 2008 foram registrados 13 acessos ao sistema de cadastro imobiliário, a maioria para atualização de rotina de contribuintes. Somente no dia 13 de outubro, após as eleições, foram 31 acessos, os quais resultaram na alteração do valor do IPTU a ser cobrado”, alegou Mosquer. Na mesma sessão o presidente da Casa, Felipe Salvador (PP), lembrou de uma promessa de campanha, a qual foi feita para moradores do loteamento Lauro Schiavenin, na região de Nova Roma, sobre a isenção de cobrança do tributo para áreas sem escritura. No dia 3 de julho foi realizada uma reunião, promovida pela Câmara, no loteamento e com a participação da comunidade, para debater o assunto. Na ocasião, o prefeito e o vice, Domingos Dambrós (PSB) – autor da promessa em 2008 –, explicaram à comunidade que o imposto deveria ser quitado porque a área estava regularizada.