Reforma administrativa chega hoje à Câmara de Vereadores
Projeto da prefeitura prevê a reestruturação das nove secretarias. Além disso, prefeito encaminhará proposta que reconfigura o plano de carreira
Devem chegar hoje, dia 1º de junho, à Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, dois projetos considerados prioritários do plano de governo do prefeito Ernani Heberle (PDT): a reforma administrativa da prefeitura e o plano de carreira do funcionalismo. As propostas tiveram o aval do Sindicato dos Servidores Municipais e agora serão apreciadas pelos parlamentares. “Os projetos chegam prontos. Na verdade trata-se de uma reconfiguração das secretarias”, adianta o prefeito, acompanhado do secretário de Administração e Governo, Paulo Couto.
Heberle conta que chegou a pensar numa grande Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a qual aglutinaria três pastas existentes atualmente, porém, optou por manter a mesma estrutura, com algumas alterações internas. “Vamos encorpar a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com mais assistência técnica. Na Administração, a proposta é criar um setor para qualificar o servidor, além de outro para tratar da Tecnologia da Informação (TI)”, cita o prefeito. O objetivo da reestruturação também é atender às exigências e demandas atuais.
O chefe do Executivo salienta que os cargos de chefia e direção serão exclusivos de servidores de carreira. Os Cargos de Comissão (CCs) serão para assessoramento. “O plano de carreira e a reforma é consensual e foram debatidos por quatro representantes do Sindicato dos Servidores e quatro do governo. Por isso que avançou”, opina o secretário Couto. O plano prevê quatro pontos que possibilitarão a promoção funcional: escolaridade, tempo de serviço, desempenho e capacitações. A meta é estimular a formação acadêmica. “A prefeitura oferecerá cursos de capacitação, com acompanhamento do servidor”, diz Heberle. Os novos servidores serão enquadrados nos novos projetos; os atuais terão a opção de escolher e, os que optarem, passarão por uma avaliação.
Na opinião do secretário de Administração, atualmente a gestão pública não acompanha a carreira evolutiva. “Hoje, terminou o estágio probatório, mais nenhum acompanhamento funcional é feito. Mudar isso é quebrar paradigmas”, sustenta. “Tomamos uma decisão madura. E a postura do Sindicato foi elogiável, percebendo que realmente é preciso mudar”, complementa o prefeito, ex-bancário – ele garante que foi da instituição financeira onde atuava que trouxe algumas ideias para valorizar o funcionalismo. “A informação deve ficar de posse da instituição e não das pessoas. Esse é o resumo da coisa”, sintetiza Heberle.
Um pouco da reforma administrativa
Padrões
01 – Funções de baixa complexidade, como auxiliares gerais.
02 – Funções de baixa complexidade, como auxiliares especiais.
03 – Funções de complexidade mediana, como operacionais especializados.
04 – Funções de maior complexidade, como técnicos de nível médio com especialização.
05 – Funções de complexidade especializada, como profissão de nível médio.
06 – Funções de complexidade altamente especializada, como profissionais de nível superior.
07 – Funções de complexidade especializada, como profissionais de nível superior com especialização.
Cargos privativos do servidor
- Diretor, Gerente e Coordenador
Cargos de livre nomeação
- Secretário e Assessores Nível 1 e 2
Sobre o plano de carreira
Progressão funcional
Classe A – Enquadramento inicial do servidor, até dois anos de serviço.
Classe B – Enquadramento do servidor após três anos de serviço.
Classe C – Enquadramento do servidor após seis anos de serviço.
Classe D – Enquadramento do servidor após nove anos de serviço.
Classe E – Enquadramento do servidor após 12 anos de serviço.
Classe F – Enquadramento do servidor após 15 anos de serviço.
Classe G – Enquadramento do servidor após 18 anos de serviço.
Classe H – Enquadramento do servidor após 21 anos de serviço.
Classe I – Enquadramento após 25 anos de serviço.
Heberle conta que chegou a pensar numa grande Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a qual aglutinaria três pastas existentes atualmente, porém, optou por manter a mesma estrutura, com algumas alterações internas. “Vamos encorpar a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com mais assistência técnica. Na Administração, a proposta é criar um setor para qualificar o servidor, além de outro para tratar da Tecnologia da Informação (TI)”, cita o prefeito. O objetivo da reestruturação também é atender às exigências e demandas atuais.
O chefe do Executivo salienta que os cargos de chefia e direção serão exclusivos de servidores de carreira. Os Cargos de Comissão (CCs) serão para assessoramento. “O plano de carreira e a reforma é consensual e foram debatidos por quatro representantes do Sindicato dos Servidores e quatro do governo. Por isso que avançou”, opina o secretário Couto. O plano prevê quatro pontos que possibilitarão a promoção funcional: escolaridade, tempo de serviço, desempenho e capacitações. A meta é estimular a formação acadêmica. “A prefeitura oferecerá cursos de capacitação, com acompanhamento do servidor”, diz Heberle. Os novos servidores serão enquadrados nos novos projetos; os atuais terão a opção de escolher e, os que optarem, passarão por uma avaliação.
Na opinião do secretário de Administração, atualmente a gestão pública não acompanha a carreira evolutiva. “Hoje, terminou o estágio probatório, mais nenhum acompanhamento funcional é feito. Mudar isso é quebrar paradigmas”, sustenta. “Tomamos uma decisão madura. E a postura do Sindicato foi elogiável, percebendo que realmente é preciso mudar”, complementa o prefeito, ex-bancário – ele garante que foi da instituição financeira onde atuava que trouxe algumas ideias para valorizar o funcionalismo. “A informação deve ficar de posse da instituição e não das pessoas. Esse é o resumo da coisa”, sintetiza Heberle.
Um pouco da reforma administrativa
Padrões
01 – Funções de baixa complexidade, como auxiliares gerais.
02 – Funções de baixa complexidade, como auxiliares especiais.
03 – Funções de complexidade mediana, como operacionais especializados.
04 – Funções de maior complexidade, como técnicos de nível médio com especialização.
05 – Funções de complexidade especializada, como profissão de nível médio.
06 – Funções de complexidade altamente especializada, como profissionais de nível superior.
07 – Funções de complexidade especializada, como profissionais de nível superior com especialização.
Cargos privativos do servidor
- Diretor, Gerente e Coordenador
Cargos de livre nomeação
- Secretário e Assessores Nível 1 e 2
Sobre o plano de carreira
Progressão funcional
Classe A – Enquadramento inicial do servidor, até dois anos de serviço.
Classe B – Enquadramento do servidor após três anos de serviço.
Classe C – Enquadramento do servidor após seis anos de serviço.
Classe D – Enquadramento do servidor após nove anos de serviço.
Classe E – Enquadramento do servidor após 12 anos de serviço.
Classe F – Enquadramento do servidor após 15 anos de serviço.
Classe G – Enquadramento do servidor após 18 anos de serviço.
Classe H – Enquadramento do servidor após 21 anos de serviço.
Classe I – Enquadramento após 25 anos de serviço.
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