Projeto sugere isenção do IPTU para portadores de câncer
Vereadora encaminhou proposta que descarta doentes do pagamento de tributo
A vereadora Renata Zorgi Lusa (PMDB) encaminhou um projeto que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os portadores de câncer, de Aids e renais crônicos – ou seus familiares – em Flores da Cunha. Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada na Casa e sancionada pelo prefeito Ernani Heberle (PDT).
De acordo com a peemedebista, que tem estreitos vínculos com a Liga Feminina de Combate ao Câncer, em nível federal existe a isenção do pagamento do Imposto de Renda e, no Estado, dos impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem limitação de renda. “O projeto isenta o proprietário do imóvel residencial ou seu familiar acometido da mesma doença, desde que resida na mesma casa”, argumenta.
No caso da existência de mais de um imóvel em nome do beneficiário do projeto, ficaria concedida a isenção unicamente ao imóvel de moradia do portador da doença. Para solicitar o benefício o responsável deverá apresentar laudo médico diagnosticando a doença; protocolar requerimento da isenção; e comprovar ser o responsável e que o dependente reside no seu imóvel, quando couber. A isenção seria concedida durante o período de tratamento e somente será cancelada após a alta do paciente, comprovada mediante laudo médico.
“Acompanhando pacientes que atualmente convivem com esta doença, percebi o quanto é difícil manter uma vida financeira equilibrada devido ao alto custo de medicamentos, tratamento especializado, deslocamento e realização de exames, fazendo com que o orçamento familiar fique comprometido. Cabe ressaltar, ainda, o desgaste emocional causado a toda a família”, argumenta a vereadora.
Atualmente, a Liga Feminina atende 70 pessoas e o número de beneficiários com a isenção não deve ser muito superior a esse, estima Renata. Vale lembrar que o projeto não inclui um cálculo do impacto orçamentário financeiro na arrecadação do IPTU.
De acordo com a peemedebista, que tem estreitos vínculos com a Liga Feminina de Combate ao Câncer, em nível federal existe a isenção do pagamento do Imposto de Renda e, no Estado, dos impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem limitação de renda. “O projeto isenta o proprietário do imóvel residencial ou seu familiar acometido da mesma doença, desde que resida na mesma casa”, argumenta.
No caso da existência de mais de um imóvel em nome do beneficiário do projeto, ficaria concedida a isenção unicamente ao imóvel de moradia do portador da doença. Para solicitar o benefício o responsável deverá apresentar laudo médico diagnosticando a doença; protocolar requerimento da isenção; e comprovar ser o responsável e que o dependente reside no seu imóvel, quando couber. A isenção seria concedida durante o período de tratamento e somente será cancelada após a alta do paciente, comprovada mediante laudo médico.
“Acompanhando pacientes que atualmente convivem com esta doença, percebi o quanto é difícil manter uma vida financeira equilibrada devido ao alto custo de medicamentos, tratamento especializado, deslocamento e realização de exames, fazendo com que o orçamento familiar fique comprometido. Cabe ressaltar, ainda, o desgaste emocional causado a toda a família”, argumenta a vereadora.
Atualmente, a Liga Feminina atende 70 pessoas e o número de beneficiários com a isenção não deve ser muito superior a esse, estima Renata. Vale lembrar que o projeto não inclui um cálculo do impacto orçamentário financeiro na arrecadação do IPTU.
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