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A polêmica taxa de cobrança da iluminação pública em Flores da Cunha será votada pela Câmara de Vereadores na sessão da próxima segunda-feira, dia 20 de novembro. O encontro se inicia às 18h e é aberto à comunidade. O Legislativo fica ao lado da prefeitura.

Em agosto, a pedido da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos da Câmara, foi realizado um encontro para que a comunidade conhecesse sobre o projeto de lei complementar que institui a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cip). Naquela ocasião, o prefeito, Lídio Scortegagna (PMDB), explicou a obrigatoriedade em enviar o projeto ao Legislativo devido à taxa ter sido regulamentada no país por meio da Emenda Constitucional 39/2002, que autorizou aos municípios a cobrança para o setor de iluminação pública – até 1991 todas as cidades cobravam a taxa junto ao carnê do IPTU, porém, o tributo foi extinto –, além de Flores da Cunha ser um dos únicos municípios da região com 30 mil habitantes que ainda não instituiu a taxa.

Scortegagna também mostrou o gasto anual de R$ 1,6 milhão com a fatura da iluminação pública (existem 7 mil lâmpadas em ruas e estradas municipais), a manutenção de lâmpadas, veículos e salários de eletricistas e defendeu a ideia de que esses recursos poderiam ser aplicados em ações e serviços públicos, especialmente na área de segurança. Ele citou exemplos de cidades como Bento Gonçalves, que realizou um Plano Municipal de Segurança Pública; e de Marau, que implantou o cercamento eletrônico.

Dos nove vereadores, oito votam, sendo que os da oposição, Claudete Gaio Conte (PDT), Clodo Rigo (PP) e César Ulian (PP), já sinalizaram que são contrários ao projeto. Também podem votar Samuel de Barros Dias (PTB), Pedro Sperluk (PSB), João Paulo Carpeggiani (PMDB), Everton Scarmin (PMDB) e Ademir Barp (PMDB). O presidente Moacir Ascari (PMDB) vota somente em caso de empate.

Em março, a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar que institui o Cip. O tributo foi regulamentado no país em 2002, autorizando os municípios a cobrarem a contribuição para o setor de iluminação pública. Por se tratar de um projeto polêmico, a Câmara convocou a audiência pública. O projeto tramitou nas comissões do Legislativo e recebeu parecer favorável. 

Se aprovado, conforme informações da prefeitura, a previsão de arrecadação com a taxação seria de R$ 980 mil. Essa cobrança seria feita conforme o consumo residencial, comercial e industrial. Quem tiver consumo até 50kw/h será isento (previsão de 1.251 residências). Aqueles que consomem de 51 a 100kw/h pagarão R$ 2,90 e de 101 a 200kw/h, R$ 4,90 – a maioria das residências florenses se enquadra nesse pagamento. Acima desse consumo, o valor varia de acordo com tabela da prefeitura. Comércio e indústria pagam um valor diferente, iniciando com R$ 2,90 para o comércio e R$ 4,90 para a indústria. Caso o projeto seja aprovado, a taxa será cobrada na fatura da RGE, que descontará automaticamente no valor pago mensalmente pelo município em relação à iluminação pública.