Geral

Desde o início do mandato de César Ulian, em 2021, um ponto que sempre foi evidenciado é que, devido a pandemia, a administração estava impedida de criar novos cargos na prefeitura. 
Com o intuito de agilizar processos e criar novas áreas, como é o caso da Secretaria de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade com Guarda Municipal, repor cargos extintos por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) em 2020, ampliar atividades no âmbito do turismo, desenvolvimento econômico, cultura e esportes, além de promover avanços na saúde, educação, obras, procuradoria, RH, entre outras, o Executivo protocolou na Câmara de Vereadores dois projetos de Lei que serão votados em sessão extraordinária nesta segunda-feira, dia 17.
O primeiro dispõe sobre a estrutura administrativa que, se aprovado pelos vereadores, a prefeitura passa de nove para 10 secretarias, criando a Secretaria de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade. Conforme a exposição de motivos, “a Secretaria de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade, terá por atribuição principal, conjugar esforços com os demais órgãos de segurança pública a fim de traçar a política de segurança pública e fiscalização de trânsito de nosso município. Além disso, a secretaria terá como missão dirigir a Guarda Civil Municipal”.
As demais secretarias permanecem, mas algumas com alteração de nome.
No mesmo projeto, cria-se a subsecretaria para a Cultura e para o Desporto, ambas dentro da estrutura da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, com o intuito de dar maior atenção a estas áreas, além da criação dos cargos de subsecretários nas pastas de Educação e Saúde.
O segundo projeto de lei reorganiza o quadro dos servidores do município, criando, ampliando e reduzindo ou extinguindo cargos. Entre os artigos, o projeto cria 16 cargos de Guarda Civil Municipal.
Em modo geral, serão abertas, se aprovado o projeto, 26 vagas para cargos em comissão (CCs), 48 vagas que serão supridas através de concurso público em diversas áreas, além da extinção de 66 cargos, mais 50 quando os servidores alocados na função se aposentarem.
O prefeito de Flores da Cunha, César Ulian, relatou em live na terça-feira, dia 11, a importância deste projeto e que nem todos os 26 CCs serão pessoas novas entrando na prefeitura, mas sim servidores concursados que receberão uma função de confiança (FC) para exercer o cargo. “Uma das surpresas positivas que eu tive enquanto prefeito foi de conhecer e de ver o quanto existem bons servidores dentro do município de Flores da Cunha, e servidores muitos capacitados. Então dentro desses novos cargos, nós identificamos muitos servidores que além do seu concurso possuem uma formação particular, tendo também, dessa forma, um impacto financeiro inclusive, menor, e valorizando os nossos servidores ao invés de pegarmos uma pessoa de fora”. Nesses casos, estipulados entre 10 a 12 pessoas, ao invés de receber a remuneração na íntegra, o servidor será bonificado, acumulando as funções (confira a tabela abaixo). 
Para o Jornal O Florense, o secretário de Administração e Governo, César Conz, declarou que esta proposta enviada à Casa Legislativa é uma proposta viável e economicamente segura elevando em 3% os gastos do município com folha de pagamento. “Esses 3% de elevação do percentual da folha de pagamento em relação a arrecadação, ela ainda nos deixa aquém do percentual que nós recebemos o município no início de 2021”. Em números, a gestão César e Márcio recebeu a prefeitura com 36,87% de folha em relação a arrecadação. Findado 2021, a porcentagem ficou em 30,30%. “Esse valor é em função do aumento da arrecadação e do número reduzido de cargos, pois 30 cargos foram extintos em 2020”, explica Conz, comparando a mesma metodologia que era feita anteriormente.
O secretário da pasta explica que a porcentagem subiu diante da lei complementar 178, de 13 de janeiro de 2021, onde houve um acréscimo do cálculo atuarial – valor que o município deposita no Fundo de Aposentadoria do Servidor – Fuprev. “Nós tivemos esse aumento que, sem gastarmos nenhum centavo a mais, saltou dos 30,30% para 35,51%. Mas precisamos usar a mesma metodologia para calcular como nós recebemos o município, então fica em 44,19%. Se acrescentarmos os 3% a mais da reforma proposta, ficamos em aproximadamente 39%, abaixo do que nós recebemos”.

A oposição
O vereador Carlos Roberto Forlin, do MDB, avalia que o projeto apresentado para a criação dos 26 cargos, tem como justificativa a extinção dos 30 cargos na gestão anterior. “Na administração passada, nós tínhamos cargos mais braçais, de valor baixo, que trabalhavam na rua, e que foram extintos. E essa composição de 26 cargos novos são, a maior parte, administrativos. Eu me manifestei contrário a esse projeto, pois eu acredito que não é o momento de estarmos levando essa despesa a mais com pessoal para o nosso município, tendo em consideração empresas que fecharam na pandemia, o comércio local que vem sofrendo, a gasolina que está em alta novamente, a seca que os nossos agricultores estão enfrentando. É uma série de fatores, e também ouvindo a comunidade, em que uma parcela se mostrou desfavorável”, analisa Forlin. 
Conforme Guga, a questão de lotar FCs nas vagas não está descrito no projeto, podendo não ser efetivado. “O projeto chegou com a criação desses cargos em comissão. Se vai ser função gratificada, que algum funcionário de carreira venha a incorporar a função, a gente não sabe, porque o projeto veio como a criação de CCs. Se ele for aprovado do jeito que ele está, pode ser que o prefeito venha a fazer isso depois de aprovado, mas nada garante que as vagas sejam ocupadas por funcionários de carreira”, explica. 
De acordo com o vereador, a gestão é fundamental para gerir os cargos existentes. “Sempre tivemos esse problema, a demanda de serviços sempre foi maior do que a quantidade de funcionários, mas muito vai do gestor que está à frente do município administrar essa questão de pessoal, dos secretários. Se for bem planejado, bem estruturado e bem executado, acredito que o município dê a volta com a estrutura que temos hoje. Olhando mais para frente, possa ser que venha, sim, precisar, mas o momento que estamos passando ainda é muito delicado e merece uma atenção um pouco maior”.  
O vereador relembra que o MDB sempre votou favorável nos projetos, a não ser o aumento dos 14% excedendo os dois salários mínimos dos aposentados. “Sempre fomos parceiros da administração, mesmo sendo oposição, a gente priorizou o que é bom para o município. O município está em primeiro lugar antes de tudo. E quando tem algum projeto em discordância, estaremos à disposição, debatendo, colocando o nosso ponto de vista e, principalmente, falando a verdade para a comunidade florense”, diz. 

Os cargos
Entre os de destaque, estão os subsecretários de Educação e Saúde e as subsecretarias de Cultura e Desporto. “Todos esses cargos foram criados pensando na otimização dos serviços, já tendo uma demanda eminente na comunidade”, comenta Ulian, que acrescenta: “Quando falamos em impactos, precisamos levar em consideração o impacto positivo que tudo isso vai ter para a nossa comunidade. Falávamos sobre a Sala do Empreendedor, onde não temos ninguém hoje lotado propriamente no espaço, mas já tivemos mais de 600 atendimentos”, exemplifica. Confira os cargos: