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Prefeitura recebe selo de regularidade e responsabilidade do Poder Judiciário

Reconhecimento mostra a boa conduta administrativa e o comprometimento com a liquidação dos precatórios perante o Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entregou o “Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios” ao município de Flores da Cunha. A certificação reconhece o cumprimento e o grande esforço que a administração tem feito para pagar os precatórios e dívidas judiciais.

Os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva ou irrecorrível. Tal selo é o reconhecimento ao município que está se esforçando para realizar os pagamentos e manter em dia os precatórios.

“É importante esse reconhecimento do Tribunal de Justiça, já que materializa o trabalho sério e comprometido de todos os integrantes da atual gestão”, comentou o prefeito Lídio Scortegagna.


 

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