Prefeitura quer municipalizar trecho da VRS-814
Solicitação foi encaminhada à Câmara de Vereadores e será votada nesta segunda-feira, dia 17
O prefeito Lídio Scortegagna encaminhou ao legislativo uma solicitação para municipalizar o trecho da rodovia vicinal VRS-814, entre Flores da Cunha e a divisa com Nova Pádua. O projeto será votado na sessão desta segunda-feira, dia 17. Com a municipalização, o trecho de 8,59 km poderá receber melhorias e manutenção feitas pela municipalidade. “Pretendemos melhorar os acessos às capelas logo que for aprovada a transferência para o município, alargando a rodovia e construindo recuo central”, explica o prefeito. Com a municipalização, o município projeta alargar toda rodovia e construir uma ciclovia.
Em maio do ano passado o Governador Eduardo Leite anunciou decisão do governo de municipalizar esta rodovia. O trecho pertencente à Nova Pádua foi transferido no mês passado.
Após aprovação da Câmara, a solicitação deve tramitar junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DAER) para, em seguida, ser aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo.
Prédio da Inspetoria também poderá ser municipalizado
Além de solicitar a municipalização da rodovia, a prefeitura também vai encaminhar o pedido de transferência do imóvel onde funciona a Inspetoria Animal e Vegetal, na esquina das ruas Dr. Montaury e Borges de Medeiros. No local, também funciona o Conselho Tutelar e está planejada a instalação do Procon.
O prefeito Lídio Scortegagna explica que existe uma legislação estadual que autoriza o governo a transferir patrimônios em pagamento de dívidas na área da saúde. “Com base nesta legislação, vamos pedir a transferência deste imóvel em pagamento de uma dívida no valor de R$ 1,5 milhão que temos a receber do Estado”, explica o prefeito Lídio. Atualmente o prédio está cedido ao município por 20 anos. Em troca, o município deve fazer a manutenção e reformas para abrigar outros serviços municipais, além das instalações da vigilância animal e vegetal da Secretaria Estadual de Agricultura.
Equipe da prefeitura trabalha na avaliação do imóvel para, em seguida, ser encaminhada autorização de solicitação do imóvel para a Câmara de Vereadores.
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