Prefeitura encaminha licitação para iniciar transporte coletivo
Projeto será finalizado até setembro pelo poder público
A segunda tentativa de implantar o transporte público coletivo em Flores da Cunha está prestes a se tornar realidade. Isso porque, após uma série de estudos e audiências encaminhados pela atual administração, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, no dia 2 de julho, o projeto que define a Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo Municipal. Agora, a prefeitura está apta a encaminhar a licitação para contratar a empresa responsável pela prestação do serviço – o prazo estipulado no projeto é de 90 dias, ou seja, até a primeira semana de outubro.
A prefeitura poderá delegar a terceiros, por meio de concessão ou permissão, a prestação e a exploração do serviço, total ou parcialmente – a concessão será outorgada sempre mediante licitação. Segundo o secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Paulo Ribeiro, a pasta será a responsável por regular e gerenciar a operação, o planejamento e a fiscalização do transporte de passageiros. “Estamos finalizando os cálculos para definir os tipos de ônibus e valor da tarifa”, pontua.
A prefeitura será a responsável por fixar itinerários, pontos de parada, horários, frequência, frota e terminais de cada linha; implantar e extinguir linhas e extensões; gerenciar e controlar o vale transporte, o cartão transporte ou equivalente; vistoriar os ônibus, garagens, instalações e demais veículos das empresas contratadas; e promover periodicamente auditorias na(s) empresa(s) contratada(s), entre outras metas.
Os concessionários e permissionários, por sua vez, deverão cumprir as normas de operação e arrecadação, inclusive as atinentes à cobrança de tarifa; atuar somente com pessoal devidamente capacitado e habilitado; utilizar somente veículos que preencham os requisitos de operação; e garantir a segurança e a integridade física dos usuários, instituindo mecanismos de monitoramento e controle, entre outros.
O projeto foi votado pela Câmara com uma emenda substitutiva, a qual prevê que a administração determinará os prazos de duração dos contratos e que todos os dados serão divulgados aos usuários por meio da internet e de veículos de comunicação. A alteração na proposta original foi encaminhada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, presidida por Moacir Ascari (PMDB) e integrada ainda pelos vereadores Alexandre Scortegagna (PP) e Claudete Gaio Conte (PDT).
Durante a votação, Felipe Salvador (PP) disse que a proposta é boa, porém, deveria ter sido mais divulgada. “Na implantação é que veremos a viabilidade”, opinou. “O serviço é uma necessidade. Que futuramente as localidades mais distantes do Centro também sejam beneficiadas”, apontou Claudete. O presidente da Casa, Valdir Franceschet (PMDB), elogiou o projeto que cria as diretrizes. “O estudo foi bem feito e comprova que a cidade comporta o serviço. Podemos dizer que o transporte coletivo irá regrar a quantidade de veículos na área central do município”, disse Feio.
A prefeitura poderá delegar a terceiros, por meio de concessão ou permissão, a prestação e a exploração do serviço, total ou parcialmente – a concessão será outorgada sempre mediante licitação. Segundo o secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Paulo Ribeiro, a pasta será a responsável por regular e gerenciar a operação, o planejamento e a fiscalização do transporte de passageiros. “Estamos finalizando os cálculos para definir os tipos de ônibus e valor da tarifa”, pontua.
A prefeitura será a responsável por fixar itinerários, pontos de parada, horários, frequência, frota e terminais de cada linha; implantar e extinguir linhas e extensões; gerenciar e controlar o vale transporte, o cartão transporte ou equivalente; vistoriar os ônibus, garagens, instalações e demais veículos das empresas contratadas; e promover periodicamente auditorias na(s) empresa(s) contratada(s), entre outras metas.
Os concessionários e permissionários, por sua vez, deverão cumprir as normas de operação e arrecadação, inclusive as atinentes à cobrança de tarifa; atuar somente com pessoal devidamente capacitado e habilitado; utilizar somente veículos que preencham os requisitos de operação; e garantir a segurança e a integridade física dos usuários, instituindo mecanismos de monitoramento e controle, entre outros.
O projeto foi votado pela Câmara com uma emenda substitutiva, a qual prevê que a administração determinará os prazos de duração dos contratos e que todos os dados serão divulgados aos usuários por meio da internet e de veículos de comunicação. A alteração na proposta original foi encaminhada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, presidida por Moacir Ascari (PMDB) e integrada ainda pelos vereadores Alexandre Scortegagna (PP) e Claudete Gaio Conte (PDT).
Durante a votação, Felipe Salvador (PP) disse que a proposta é boa, porém, deveria ter sido mais divulgada. “Na implantação é que veremos a viabilidade”, opinou. “O serviço é uma necessidade. Que futuramente as localidades mais distantes do Centro também sejam beneficiadas”, apontou Claudete. O presidente da Casa, Valdir Franceschet (PMDB), elogiou o projeto que cria as diretrizes. “O estudo foi bem feito e comprova que a cidade comporta o serviço. Podemos dizer que o transporte coletivo irá regrar a quantidade de veículos na área central do município”, disse Feio.
0 Comentários