Por enquanto, sem ação contra a estatal EGR
Segundo o Ministério Público de Flores da Cunha, a empresa segue um cronograma de trabalho. Licitação para a repavimentação da rodovia estadual não teve nenhuma empresa interessada
O Ministério Público (MP) de Flores da Cunha não irá ingressar com ação civil pública contra a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) em função dos serviços prestados na ERS-122. Pelo menos não por enquanto. A decisão foi tomada a partir da realidade de cidades como Venâncio Aires, que lançou o mesmo tipo de ação, mas a decisão favorável foi revertida por tribunais superiores.
O promotor Stéfano Lobato Kaltbach explica que as ações civis tendem a resultar em soluções paliativas. Porém, ele pretende acompanhar os serviços da EGR e, se eles não forem implementados de acordo com cronograma apresentado pela estatal ao MP, então este pode ser o objeto de uma ação civil pública.
Até o momento, segundo Kaltbach, as ações obedecem o prazo – que vai até os primeiros meses de 2014 – já que inicialmente estavam previstas operações tapa-buracos e, para o ano que vem, o recapeamento da pista. “A minha maior preocupação é em relação à segurança, e isso a EGR já está fazendo. Às vezes fica uma saliência, mas o perigo maior foi afastado, embora não seja aquilo que efetivamente o consumidor mereça”, explica o promotor, que pretende, com os vereadores, verificar a situação da estrada.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge de Godoy (PP), os parlamentares ainda não receberam nenhum comunicado do Ministério Público, mas se esta for a decisão, afirma, eles também irão acompanhar a prestação de serviços, já que ficam barrados juridicamente. O foco, no momento, é pressionar o Estado para que a repavimentação da ERS-122 seja feita o mais rápido possível. “O problema, na realidade, é que com aquilo que eles querem pagar não conseguem empresas”, comenta sobre a licitação que não teve interessados (leia abaixo). O parlamentar diz que a Casa conta com o apoio dos deputados estaduais que apoiam os usuários das vias pedagiadas. “Não adianta ficar fazendo briga jurídica, que vai desgastar e não dar em nada, mas vamos retomar a intensificar a briga política”, afirma Jorgito.
Sem prazo para repavimentação
A licitação para a repavimentação da ERS-122, da qual a previsão de abertura de propostas era para dia 18 de novembro, não teve nenhuma empresa interessada (foi deserta). Segundo a EGR, o edital, que prevê melhorias nas estradas pedagiadas de Flores da Cunha, Venâncio Aires e Candelária, foi alterado e deve ser republicado nos próximos dias com um novo prazo para apresentação de propostas.
Enquanto isso, segundo o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, na próxima semana deve ser realizada uma nova operação tapa-buracos na ERS-122, em Flores. A estatal recebeu reclamações de que, desde a última operação, há saliências no asfalto. “Tem alguns lugares que a base está com problemas, então nós teremos que cavar mais profundamente. Na semana que vem nós já devemos estar fazendo isso”, estima.
Segurança
O comandante do Grupamento Rodoviário (GRv) de Farroupilha, sargento Marcelo Stassak, classifica a trafegabilidade da ERS-122 como razoável, mas ressalta a importância da manutenção, sobretudo pelo aumento de fluxo em diversos pontos da via após a extinção da praça de pedágio entre Caxias e Farroupilha. Em dias de fortes chuvas, como ontem, dia 5, que causou prejuízos principalmente em Caxias do Sul, é preciso ficar atento às poças, que podem esconder um buraco fundo. “A única pessoa que pode resolver isso de imediato é o motorista, redobrando sempre a atenção para estas alterações climáticas repentinas”, aconselha o militar. De maio a setembro deste ano a ouvidoria da EGR registrou 73 reclamações referentes à ERS-122.
Indefinições sobre ambulâncias
A compra de ambulâncias que serão fornecidas ao Corpo de Bombeiros – como parte do convênio firmado entre EGR, governo do Estado, Brigada Militar (BM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS), no qual os bombeiros fazem o atendimento a acidentados – ainda está em andamento. Segundo Luiz Carlos Bertotto, presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias, o pregão eletrônico deve ser lançado nos próximos dias, mas não há previsão de quando as ambulâncias estarão disponíveis. Sobre os Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes), Bertotto diz que está agendada para fevereiro uma reunião em que será traçado um plano de trabalho com ações de curto, médio e longo prazo.
R$ 30 milhões à EGR
A Assembleia Legislativa aprovou no dia 3 o projeto de lei do governo do Estado que prevê o aporte de R$ 30 milhões à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Foram 25 votos a favor da proposição e 22 contrários. Segundo o presidente da estatal, Luiz Carlos Bertotto, o valor é referente à parte dos recursos arrecadados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS) nos pedágios comunitários de Portão, Campo Bom e Coxilha, e não utilizados. O dinheiro será repassado à empresa para ser investido somente nestas praças.
O promotor Stéfano Lobato Kaltbach explica que as ações civis tendem a resultar em soluções paliativas. Porém, ele pretende acompanhar os serviços da EGR e, se eles não forem implementados de acordo com cronograma apresentado pela estatal ao MP, então este pode ser o objeto de uma ação civil pública.
Até o momento, segundo Kaltbach, as ações obedecem o prazo – que vai até os primeiros meses de 2014 – já que inicialmente estavam previstas operações tapa-buracos e, para o ano que vem, o recapeamento da pista. “A minha maior preocupação é em relação à segurança, e isso a EGR já está fazendo. Às vezes fica uma saliência, mas o perigo maior foi afastado, embora não seja aquilo que efetivamente o consumidor mereça”, explica o promotor, que pretende, com os vereadores, verificar a situação da estrada.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge de Godoy (PP), os parlamentares ainda não receberam nenhum comunicado do Ministério Público, mas se esta for a decisão, afirma, eles também irão acompanhar a prestação de serviços, já que ficam barrados juridicamente. O foco, no momento, é pressionar o Estado para que a repavimentação da ERS-122 seja feita o mais rápido possível. “O problema, na realidade, é que com aquilo que eles querem pagar não conseguem empresas”, comenta sobre a licitação que não teve interessados (leia abaixo). O parlamentar diz que a Casa conta com o apoio dos deputados estaduais que apoiam os usuários das vias pedagiadas. “Não adianta ficar fazendo briga jurídica, que vai desgastar e não dar em nada, mas vamos retomar a intensificar a briga política”, afirma Jorgito.
Sem prazo para repavimentação
A licitação para a repavimentação da ERS-122, da qual a previsão de abertura de propostas era para dia 18 de novembro, não teve nenhuma empresa interessada (foi deserta). Segundo a EGR, o edital, que prevê melhorias nas estradas pedagiadas de Flores da Cunha, Venâncio Aires e Candelária, foi alterado e deve ser republicado nos próximos dias com um novo prazo para apresentação de propostas.
Enquanto isso, segundo o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, na próxima semana deve ser realizada uma nova operação tapa-buracos na ERS-122, em Flores. A estatal recebeu reclamações de que, desde a última operação, há saliências no asfalto. “Tem alguns lugares que a base está com problemas, então nós teremos que cavar mais profundamente. Na semana que vem nós já devemos estar fazendo isso”, estima.
Segurança
O comandante do Grupamento Rodoviário (GRv) de Farroupilha, sargento Marcelo Stassak, classifica a trafegabilidade da ERS-122 como razoável, mas ressalta a importância da manutenção, sobretudo pelo aumento de fluxo em diversos pontos da via após a extinção da praça de pedágio entre Caxias e Farroupilha. Em dias de fortes chuvas, como ontem, dia 5, que causou prejuízos principalmente em Caxias do Sul, é preciso ficar atento às poças, que podem esconder um buraco fundo. “A única pessoa que pode resolver isso de imediato é o motorista, redobrando sempre a atenção para estas alterações climáticas repentinas”, aconselha o militar. De maio a setembro deste ano a ouvidoria da EGR registrou 73 reclamações referentes à ERS-122.
Indefinições sobre ambulâncias
A compra de ambulâncias que serão fornecidas ao Corpo de Bombeiros – como parte do convênio firmado entre EGR, governo do Estado, Brigada Militar (BM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS), no qual os bombeiros fazem o atendimento a acidentados – ainda está em andamento. Segundo Luiz Carlos Bertotto, presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias, o pregão eletrônico deve ser lançado nos próximos dias, mas não há previsão de quando as ambulâncias estarão disponíveis. Sobre os Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes), Bertotto diz que está agendada para fevereiro uma reunião em que será traçado um plano de trabalho com ações de curto, médio e longo prazo.
R$ 30 milhões à EGR
A Assembleia Legislativa aprovou no dia 3 o projeto de lei do governo do Estado que prevê o aporte de R$ 30 milhões à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Foram 25 votos a favor da proposição e 22 contrários. Segundo o presidente da estatal, Luiz Carlos Bertotto, o valor é referente à parte dos recursos arrecadados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS) nos pedágios comunitários de Portão, Campo Bom e Coxilha, e não utilizados. O dinheiro será repassado à empresa para ser investido somente nestas praças.
0 Comentários