Geral

A estagnação da economia nacional tem afetado diretamente as finanças das prefeituras gaúchas. Os vilões são os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Flores da Cunha terá uma perda de R$ 918,5 mil no FPM e de quase R$ 2 milhões no ICMS; e Nova Pádua de R$ 393,6 mil no Fundo e de cerca R$ 200 mil em ICMS. De acordo com um estudo da Federação dos Municípios do RS (Famurs), no Estado as cidades deixarão de arrecadar R$ 335 milhões até o final deste ano somente com o FPM. Esta defasagem é provocada pela queda na arrecadação federal. O Fundo nada mais é que uma importante fonte de receitas das prefeituras, pois é composto por 24,5% de toda a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Ele é recolhido pelo governo federal e distribuído a todos os municípios de acordo com o número de habitantes.

Conforme projeção da União divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, era previsto um crescimento de 7,9% nas receitas do FPM em relação ao ano passado. É com base nesse cálculo, feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, que as prefeituras projetam seus orçamentos. Esse estudo apontou que os municípios gaúchos seriam contemplados com um repasse de R$ 5,1 bilhões. No entanto, as prefeituras receberão apenas R$ 4,7 bilhões, o que acarreta a defasagem. “É a prova das dificuldades vivenciadas pelos prefeitos. O desempenho da economia tem prejudicado a arrecadação de impostos e isso se reflete nos repasses municipais”, aponta a assessora técnica da Famurs e responsável pelo estudo, Cinara Ritter.

Somado a isso, os municípios rio-grandenses também acumulam perdas na arrecadação de mais de R$ 1 bilhão em royalties do petróleo. Para agravar, as prefeituras gaúchas têm R$ 227 milhões a receber em repasses estaduais na área da saúde – num recente estudo da Famurs, desde 2009 o governo do Estado deixou de transferir cerca de R$ 21 milhões para as prefeituras para os programas socioassistenciais. Em agosto deste ano a Famurs anunciou que pelo menos 73 prefeituras podem parcelar os salários do funcionalismo até o final deste ano e que quase metade dos municípios (44%) terão dificuldades em fechar as contas no fim do ano. Em meio a esse cenário, como está a situação financeira de Flores da Cunha e Nova Pádua?

Estabilidade em Flores da Cunha

Mesmo com um orçamento reduzido entre R$ 4,3 a R$ 4,5 milhões para esse ano, a prefeitura de Flores da Cunha se mantém na estabilidade, conforme afirma o prefeito Lídio Scortegagna (PMDB). A redução no FPM e no ICMS é a maior dos últimos anos, mesmo que o município tenha crescido em todos os índices. A poupança e a estruturação econômica com dois decretos de contingenciamentos públicos (em abril foi realizado um bloqueio de R$ 2,03 milhões em várias obras, além de cortes de horas-extras e diárias em viagens; e em outubro mais uma corte de R$ 1,3 milhão do orçamento) garantiu a manutenção dos serviços, as contas em dia e a continuidade das atividades. “Claro que a normalidade seria manter o nosso orçamento completo e com isso teríamos mais obras e programações. Mas estamos mantendo tudo, talvez com um ritmo menos acelerado. Em contrapartida, tivemos um aumento dos serviços para não deixarmos a comunidade desassistida, principalmente nas áreas de educação e saúde”, diz Lídio, explicando que ao encerrar o mandato, mesmo tendo sido reeleito, é preciso finalizar as contas para dar abertura a um novo período.

O FPM e o ICMS foram os principais causadores do déficit. Apenas em ICMS o município deixou de arrecadar cerca de R$ 2 milhões. “A economia florense cresceu e mesmo assim tivemos uma queda real de valores. Se não tivéssemos estruturado e feito alguns ajustes no início da gestão, estaríamos hoje com sérios problemas. Até porque estamos entrando no terceiro ano em que as contas públicas estão com economia em queda”, argumenta.

Para o próximo ano, o orçamento municipal previsto é de R$ 112 milhões, R$ 12 milhões a mais do que a receita prevista para 2016 – R$ 100,4 milhões, incluído o Funprev e um financiamento de R$ 5 milhões que não estará cotado em 2017. “Vai chegar próximo dos R$ 96 milhões, há um crescimento previsto, porém dependemos de quanto o governo irá nos enviar porque um dia é feita uma projeção e na semana seguinte é modificada”, diz o prefeito.

O prefeito está otimista para 2017 e acredita que a economia se fortalecerá. “Está se estabilizando e tivemos mudanças, pois as urnas nos mostraram que a população quer gestão. Estimamos melhoras”, garante.

Foto: Camila Baggio/Arquivo O Florense

Lídio Scortegagna.

Resumo financeiro de Flores da Cunha*

– Receita prevista: R$ 100.444.570,00

– Receita arrecadada: R$ 70.014.603,8

– Despesa empenhada: R$ 71.799.647,62

– Investimento (despesas da prefeitura em obras e aquisição de materiais): R$ 30.191.491,57 (em vias municipais) e R$ 59.542.425 (em saneamento, edificações e outras).

– Despesas com pessoal: 38,65% (desde 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe barreiras aos gastos com pessoal e pune quem descumpre as regras. Nas prefeituras o limite é de alerta é de 48,6% da receita corrente líquida. A partir de 51,3% o órgão ultrapassa o limite prudencial. A partir de 54% supera o limite permitido).

– Educação: R$ 14.508.697,74 (por lei, os municípios são obrigados a aplicar 25% da receita de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino).

– Saúde: R$ 12.412.606,62 (por lei, os municípios são obrigados a aplicar 15% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde).

– Índice provisório de ICMS para 2017: 1,8% (do produto da arrecadação do ICMS, 25% é destinado aos municípios de acordo com coeficiente individual. Esses dados são calculados de acordo com critérios como Valor Adicional Fiscal, população, área, propriedades rurais, produtividade primária e Programa Integração Tributária).

Gastos projetados em Nova Pádua

A contenção de gastos iniciada ainda em 2014 pelo prefeito de Nova Pádua, Itamar Bernardi (PMDB), garantirá a Nova Pádua passar o ano de 2016 sem cortes na estrutura pública, mesmo que a arrecadação esteja prejudicada em R$ 500 mil. De acordo com o chefe do Executivo, a meta orçamentária prevista no segundo quadrimestre (que abrange até 31 de agosto) foi atingida graças a um valor de R$ 300 mil oriundo de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Assis Melo (PCdoB) para aquisição de uma pá-carregadeira. “Se fôssemos colocar no papel, entre o FPM e o ICMS, teria faltado aos cofres públicos em torno de R$ 300 mil, mas conseguimos atingir os 100% porque entrou o valor dessa emenda”, explica Bernardi.

Porém, o quadrimestre atual (que vai até 31 de dezembro) deverá ficar abaixo do previsto, em uma defasagem de R$ 200 mil. “Mas se somarmos aos R$ 300 mil que deixaram de entrar e mais esse valor projetado, será meio milhão a menos em arrecadação. Para um município como Nova Pádua é muito dinheiro que faz diferença”, pontua.

Os déficits só não são maiores porque a prefeitura realizou uma contenção de gastos que possibilitou continuar atendendo à população e executar as obras públicas (asfaltamento e construção da creche). O prefeito cita que mesmo com a instabilidade econômica os índices de educação e saúde ficarão acima dos estabelecidos por lei. “Isso aconteceu porque tínhamos uma reserva que havia sido poupada nos dois anos anteriores já prevendo essa crise, que não esperávamos que fosse ser tão forte, mas acreditávamos que iria nos atingir.”

Para 2017, o orçamento previsto é o mesmo deste ano, na casa dos R$ 13,6 milhões – já contabilizado o fundo de previdência dos funcionários. “Não dá para prever um orçamento a mais com toda essa instabilidade econômica, mas vejo melhoras para o próximo ano. No início de 2017 ainda teremos quebras e repasses abaixo do previsto, mas na metade do ano deverá melhorar. A Prefeitura de Nova Pádua está preparada e não viu a olhos nus essa crise por que economizou e, por causa disso, conseguiu dar conta do recado sem que a população sentisse falta desses recursos”, contextualiza o prefeito.

Foto: Camila Baggio/Arquivo O Florense

Itamar Bernardi.

Resumo financeiro de Nova Pádua*

Receita prevista: R$ 13.600.000,00.

Receita arrecadada: R$ 9.730.892,15.

Despesa empenhada: R$ 9.753.578,32.

Investimento (despesas da prefeitura em obras e aquisição de materiais): R$ 1.996.618,91 (em vias municipais) e R$ 1.690.886,14 (em edificações e outras).

Despesas com pessoal: 27,53% (desde 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe barreiras aos gastos com pessoal e pune quem descumpre as regras. Nas prefeituras o limite é de alerta é de 48,6% da receita corrente líquida. A partir de 51,3% o órgão ultrapassa o limite prudencial. A partir de 54% supera o limite permitido).

Educação: R$ 3.446.462,14 (por lei, os municípios são obrigados a aplicar 25% da receita de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino).

Saúde: R$ 1.549.465,72 (por lei, os municípios são obrigados a aplicar 15% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde).

Índice provisório de ICMS para 2017: 3,9% (do produto da arrecadação do ICMS, 25% é destinado aos municípios de acordo com coeficiente individual. Esses dados são calculados de acordo com critérios como: Valor Adicional Fiscal, população, área, propriedades rurais, produtividade primária e Programa Integração Tributária).

* Os dados estão disponíveis no Tribunal de Contas do Estado (tce.rs.gov.br) e referem-se até 21 de setembro de 2016.