Geral

Desde janeiro, a atual administração anuncia que estuda a melhor forma para adequar o projeto ‘Internet para Todos’, implantado na gestão passada, em julho de 2008. A alegação é de que, além do sistema estar esgotado, a forma como foi criado não é permitida pela legislação. Assim, provavelmente até o final do ano, a prefeitura pretende montar um edital e licitar o serviço que disponibiliza o sinal de internet wireless (sem fio) por meio de torres de rádio. O projeto, sendo repassado à iniciativa privada, passará a ter uma cobrança mensal por parte da empresa que vencer o processo. Essas foram as principais definições apresentadas à comunidade na audiência pública para discutir o projeto, promovida na noite de quarta-feira, dia 16, no Espaço Cultural São José. No encontro, a advogada que representa a Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet (InternetSul), Andréa Abreu, explicou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipula que os municípios não podem oferecer sinal wireless de forma direta à população, salvo para comunicação entre seus órgãos ou para serviços públicos, como pagamentos de tributos, por exemplo. “A comunicação aberta com acesso ilimitado à rede mundial não pode ser feita por um ente público, pois o mesmo necessita de uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Entretanto, tal licença não é dada pela Anatel às prefeituras. Isso é garantido por uma emenda que institui a privatização das telecomunicações no país”, argumentou a advogada. Para que o modelo em funcionamento em Flores da Cunha seja legalizado, exemplificou a advogada, a prefeitura deveria criar uma empresa pública, a qual conseguiria a licença SCM, ou terceirizar o serviço para a iniciativa privada. De acordo com a assessora jurídica do Executivo florense, Amanda Tronco, a disponibilização de novos sinais do ‘Internet para Todos’ foi cancelada desde o início do ano, pois a administração precisava verificar essas questões legais. “Flores da Cunha não tem autorização da Anatel para oferecer o sinal wireless de forma direta. Ou seja, o decreto assinado em 2008 foi maculado pela ilegalidade”, citou a assessora. O prefeito Ernani Heberle (PDT) disse que o objetivo central é regulamentar o serviço. “Esse é o primeiro passo. Não vamos cancelar o projeto. Nossas opções são criar uma empresa pública, como a Procempa de Porto Alegre, ou abrir licitação. Não temos condições de criar uma empresa, então, vamos seguir o segundo caminho”, anunciou. Ele lembrou que, hoje, a prefeitura e o prefeito podem ser responsabilizados por acessos a sites impróprios ou fraudes financeiras, pois o serviço não-autorizado é oferecido em nome do poder público. “Por isso a necessidade da regularização”, apontou Heberle. Edital Conforme a assessora jurídica da prefeitura, o edital está em fase de formulação e deve ser concluído até o final do ano. O documento irá estipular faixas de cobrança, inclusive com subsídios para a população pobre. “Flores da Cunha foi inovadora nessa área, não existe jurisprudência. Por isso, o edital deve ser minucioso e definir todos os critérios necessários para a empresa fornecer o serviço”, observou Amanda, lembrando que a população que se inscreveu no projeto e pagou pela aparelhagem de captação do sinal poderá usar o mesmo equipamento no futuro. Atual situação - A capacidade técnica do projeto ‘Internet para Todos’ está superlotada. Isso faz com que o sistema fique lento na maior parte do dia, com velocidade menor do que o serviço discado. A ampliação do programa, o qual disponibiliza o sinal wireless (sem fio) de internet por meio de torres de rádio, também será de responsabilidade da empresa que vencer a licitação a ser criada pela prefeitura. Além disso, existe fila de espera para novas adesões. - O projeto foi criado inicialmente para oferecer sinal para órgãos públicos, como escolas. As antenas foram instaladas próximas a essas instituições. No futuro, para melhorar a captação de sinal, o ideal, segundo recomendações técnicas, seria colocar os transmissores em pontos mais altos. A construção de uma torre com 20m de altura e a instalação dos equipamentos necessários ultrapassa os R$ 40 mil, segundo estimativa apresentada na audiência pública. - Conforme levantamento apresentado no encontro de quarta-feira, a torre da Vindima é a que apresenta maior superlotação: 208 conexões. Entretanto, os quatro rádios com capacidade para 30 usuários por equipamento permitiriam somente 120 conexões. - A torre dos Bombeiros, que tem a mesma capacidade da Vindima (120), tem 33 conexões. - No Pérola, o rádio com capacidade para 30 usuários tem 27 conexões. - Em São Roque, o rádio com capacidade para 30 usuários tem 5 conexões. - Na Linha 100, o rádio com capacidade para 30 usuários tem 6 conexões. - Em São João, o rádio com capacidade para 30 usuários tem 4 conexões. - Em Otávio Rocha, o rádio com capacidade para 30 usuários tem 22 conexões. - Em Mato Perso, o rádio com capacidade para 30 usuários tem 7 conexões. - No Travessão Alfredo Chaves, os três rádios com capacidade para 30 usuários cada (90 no total) têm 18 conexões. - Em Nova Roma, os quatro rádios com capacidade para 30 usuários cada (total de 120) têm 23 conexões. Acesso gratuito no Museu A Biblioteca Municipal Érico Veríssimo e o Museu Municipal e Arquivo Histórico Pedro Rossi de Flores da Cunha oferecem à população espaço para pesquisas na internet. O Telecentro Espaço Digital tem 10 computadores com acesso gratuito à rede mundial – opera no software Linux. O Telecentro funciona das 8h às 11h30min e das 13h às 17h30min, de segunda a sexta-feira. Informações no Museu (Avenida 25 de Julho, 1.608) ou pelo telefone 3292.2777.

Ex-prefeito contesta argumentos

O ‘Internet para Todos’ foi implantado na administração do então prefeito Renato Cavagnoli (PMDB), no ano passado. Ele afirma que o processo foi legal e não concorda com as explicações dadas à população na audiência pública promovida pela prefeitura para apresentar a reestruturação do projeto. “Não há nada ilegal. O que fizemos foi levar o sinal para pontos nos quais existem estruturas públicas. Em Copacabana (RJ) existe isso. Se lá é legal, porque aqui não é?”, questiona Cavagnoli. Antes de apresentar o projeto à comunidade, o ex-prefeito conta que a equipe responsável buscou todas as informações necessárias para que o mesmo entrasse em funcionamento. “O ‘Internet para Todos’ é dinâmico, necessita de constantes atualizações – que não foram feitas desde o início do ano – e é barato. Para exemplificar, todo o projeto, até o final de 2008, custou menos do que um quilômetro de asfalto”, cita. Antes de criar o programa, Cavagnoli diz que sua equipe fez contato com provedores em busca de um custo acessível para atender o interior, porém, não houve empresa interessada. “O projeto precisa ser ampliado, só isso. Foi uma novidade o que fizemos, por isso existem algumas dúvidas”, opina o ex-prefeito.