Geral

No início de junho, o Governo do Estado apresentou um programa de desenvolvimento em logística e mobilidade. O projeto de concessões deve contemplar 1.131 km de estradas que serão administradas por 30 anos pela iniciativa privada. O governo espera que nos próximos cinco anos, 317 km sejam duplicados – mas a ERS-122, entre Caxias do Sul a Vacaria, não está contemplada neste plano de duplicação, o que incomoda muitos motoristas que passam pela via diariamente. 
É o caso de Arlindo Boff, diretor de uma empresa de transportes de carga. “O projeto para Caxias, Flores da Cunha, Antônio Prado, Ipê e Vacaria não contempla nenhum quilômetro de duplicação ao longo dos 30 anos, isso é um absurdo. Nós precisamos de uma duplicação, no mínimo, entre Flores e Caxias. O fluxo de veículos já é grande em alguns horários – como início da manhã e final da tarde – então imagina daqui a 30 anos”, questiona Boff. 
Conforme o projeto, as estradas serão dividas em três blocos. O primeiro é na Região Metropolitana de Porto Alegre e na Região das Hortênsias. O segundo lote é entre a Região dos Vales e o Norte do estado. O terceiro bloco de rodovias compreende trechos entre a Região Metropolitana e a Serra, na região de Caxias do Sul, a qual passa por Flores da Cunha (ERS-122).
O empresário avalia que a parte norte do terceiro bloco, onde compreende a região de Flores da Cunha, em 30 anos não mudará nada, sendo que as outras abrangências ficarão com pista dupla e, alguns trechos, até com pista tripla. “Aqui vão aumentar os pedágios e não terão melhorias significativas. É uma injustiça, tudo que será arrecadado aqui vai para o outro lado. Cabe aos representantes discutir isso”, declara, informando que não é contra os pedágios, desde que tenham valores acessíveis. 
Em relação às praças de pedágios, o estudo de viabilidade realizado pelo Estado apontou a necessidade de 22 praças. Atualmente, nas estradas que serão concedidas, existem nove praças em operação pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A praça de Flores da Cunha será mantida e uma nova será colocada entre Antônio Prado e Ipê. 

O que dizem as autoridades
Segundo o prefeito, César Ulian, “Flores da Cunha carrega a herança de um sistema de concessão que não deu certo. Assim que soubemos da abertura do novo projeto de concessão do Estado busquei estar inserido e participante do processo. Faço parte do grupo de trabalho de revisão do plano proposto. Já nos reunimos cerca de 10 vezes e temos mais cinco reuniões agendadas com a equipe de trabalho do secretário Extraordinário de Parcerias do RS, Leonardo Busatto”, declara Ulian. 
Conforme o chefe do Executivo, é primordial estar inserido na apresentação do plano de ações das concessões, já que a situação de mantença das rodovias por parte do Estado “está comprometida”, declara. 
Ulian está defendendo interesses da região e apontando demandas. Entre elas, o fato de não ter sido contemplada com obras mais vultuosas, como as duplicações das vias. Para isso, uma reunião entre Flores da Cunha, Antônio Prado, Ipê e Campestre da Serra será realizada para discutir quais as necessidades da região. Estas demandas serão apresentadas na próxima terça-feira, dia 20, na reunião do grupo de trabalho. “Na última reunião apresentei uma proposta de unificação das duas praças de pedágio previstas no estudo – a já existente, na cidade de Flores da Cunha, e outra prevista em Antônio Prado/Ipê – em uma única localizada nas proximidades do entroncamento da ERS-122 e a BR-116. O secretário irá avaliar o caso, fazer a análise do valor de tarifa, análise da viabilidade da proposta e retornar em breve”, informou o chefe do Executivo, que ainda propôs: “se por ventura o pedágio não sair daqui, deslocar ele em 1km, próximo a entrada dos Gavazzoni, já que na concessão o passe livre será extinto, mas perderemos o desvio. É uma forma de não prejudicar tanto o município”, analisa.
César também afirmou que está analisando as obras previstas e indicando algumas inclusões, como, por exemplo, o trevo da Lagoa Bela, no bairro Granja União, uma passarela de pedestres no bairro Pérola e uma caixa de areia e brita para veículos sem freios na serra do Rio das Antas.
Dentro do projeto para Flores da Cunha já estão previstas seis rótulas simples nos km 89,31 - 89,92 - 92,35 - 93,63 - 94,65 - e 96,4; um alargamento OAE na ponte sobre o Rio das Antas, e 22 adequações de acessos. O investimento será de R$ 112 milhões nos 22 quilômetros da ERS-122 que compreende Flores da Cunha, mas apenas R$ 14 milhões é em melhorias, o restante é para manutenções ao longo das três décadas. 
O presidente da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, Clodomir Rigo, relata que sempre foi contra o pedágio em Flores da Cunha. “Mas sabendo da condição da EGR e do Estado, com pedágio é ruim, sem é pior. Se fosse o caso de manter o pedágio aqui, ele teria que ter um preço diferenciado”, declara o presidente, afirmando que as lideranças estão unidas e em busca de melhorias para a região. “O que estamos pleiteando, se for para continuar com essa praça aqui e mais uma lá adiante, é o preço reduzido nas duas”, afirma.

O projeto
Estão previstos investimentos de R$ 10,6 bilhões nos 30 anos das concessões, sendo R$ 3,9 bilhões somente nos cinco primeiros anos. 
Durante a apresentação do projeto, no início do mês de junho, o governador Eduardo Leite confirmou a extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que atualmente administra a maioria das estradas que fazem parte do pacote de concessões. O encerramento das atividades da EGR ocorrerá quando as empresas vencedoras dos leilões, que devem acontecer em dezembro, assumirem os lotes das rodovias.
Com as concessões dos 1.131 quilômetros de estradas estaduais, a atual gestão pretende oferecer uma solução de médio e longo prazo para os gargalos de infraestrutura nas regiões, assim como garantir os níveis de serviço e fluidez. O projeto contempla diversas ações de qualificação viária por parte dos consórcios, como duplicações, melhorias nos asfaltos, sinalização, segurança para os pedestres, socorro mecânico e médico 24 horas, entre outras. As intervenções devem ocorrer já no primeiro ano da concessão.
O poder público fiscalizará toda a prestação do serviço, que deverá atender os indicadores de desempenho, exigindo qualidade para os usuários e sustentabilidade socioambiental.
“O Rio Grande do Sul dá um passo fundamental para um novo futuro. O nosso governo trabalha incessantemente para tornar o Estado mais competitivo, e isso depende muito da qualidade da infraestrutura. O modelo de concessão que apresentamos à sociedade gaúcha dará mais segurança a quem circula pelas nossas estradas, vai melhorar o ambiente de negócios e, com isso, aumentar a geração de oportunidades, com mais emprego e renda. Estamos virando a página da crise: somos um Estado que promoveu reformas estruturais, equilibrou as finanças, avança em privatizações e que, hoje, dá um passo importante para viabilizar investimento bilionário a partir da concessão de rodovias”, afirmou o governador durante apresentação em junho.
O projeto prevê a duplicação de 73% da malha viária com pista dupla ou tripla, 808,6 quilômetros de acostamentos, 831 adequações em acessos, manutenção frequente do asfalto, ampla sinalização, segurança para pedestres, socorro mecânico e médico 24 horas entre outros serviços. Também está previsto o fim das isenções (nas praças de pedágios) e pagamento de outorga ao governo. 

Criada Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos usuários das rodovias pedagiadas no território do Rio Grande do Sul

Instalada na terça-feira, dia 13, a Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos usuários das rodovias pedagiadas no território do Rio Grande do Sul tem o objetivo de agregar parlamentares com interesse em fiscalizar os processos de concessões de rodovias e discutir alternativas para o financiamento da infraestrutura de transportes. Durante o evento, o presidente da Frente, deputado Pepe Vargas (PT), ressaltou a importância de trabalhar pelos direitos dos usuários onde estão localizadas as praças de pedágios atualmente, além de discutir com a sociedade o modelo de concessão das rodovias anunciado pelo governo do Estado.
O deputado destacou que o conjunto de novas concessões anunciadas pelo governo estadual, já autorizadas pelo Legislativo e que assumirão praças hoje administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias, precisam ser debatidos com a sociedade para não cometer os mesmos erros do passado. “O governo do Estado pretende instalar mais 10 novas praças, com 30 anos de concessão, com tarifas muito elevadas, alta lucratividade para as empresas concessionárias e poucas responsabilidades perante ao que será pago pelos usuários”, esclareceu.
Na análise do parlamentar, é inviável o tempo disponibilizado pelo governo para consulta popular, que deve encerrar neste domingo, dia 18. Na última sexta-feira, dia 9, Pepe Vargas encaminhou ofício ao Executivo solicitando ampliar o prazo para a comunidade discutir o tema com a comunidade – o governo do Estado colocou em consulta pública a concessão desde o dia 18 de junho e nesta semana aconteceram as audiências – ontem, quinta-feira, dia 15, ocorreu a do terceiro lote da concessão que abrange a ERS-122. “Foram realizadas em horários inadequados, com pouco tempo de participação popular e, a nosso ver, são insuficientes. A maioria das pessoas não sabe desse processo”, critica. “Parece que a organização das audiências desta forma me parece que são mais protocolares do que efetivamente para garantir um processo de participação da sociedade”, completa Vargas.
Durante a audiência pública, o deputado Carlos Búrigo (MDB) solicitou ao secretário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, a inclusão da duplicação da ERS-122, entre Caxias e Flores da Cunha. “O crescimento econômico da região exige essas obras há muitos anos”, declarou Búrigo.
Vereadores de Flores da Cunha também participaram da audiência. A vereadora Silvana De Carli manifestou-se pedindo que os moradores da região sejam ouvidos e que seja dada maior atenção ao trecho da ERS-122 conhecido como Serra da Morte. “Flores da Cunha é um município que tem a herança de um pedágio de muitos anos que compromete o desenvolvimento da região norte, inclusive turisticamente, e agora vamos ser penalizados com mais um  pedágio a uma distância próxima a 30km dentro de uma região que se comunica economicamente. É imprescindível que haja uma duplicação e também melhorias na serra que desce até a ponte do Rio das Antas. É impossível que não tenha nenhuma benfeitoria a ser feita nesse local”, defendeu. O vereador Vitório Francisco Dalcero questionou via chat do evento sobre a duplicação da ERS-122 entre Caxias e Flores e sugeriu a mudança do local da praça de pedágio.