Pedágios no RS: fim ou continuação dos problemas?
Governo do Rio Grande do Sul assume a administração das praças estaduais e estabelece redução nos preços cobrados atualmente. Contudo, concessionárias afirmam que modelo de gestão proposto pela estatal não é autossustentável
Terça-feira, 16 de abril. Este poderia ter sido um dia especial para os cidadãos que utilizam as rodovias pedagiadas do polo rodoviário de Caxias do Sul, formado pelas estradas BR-116 e ERS-122 e que compreende ainda as cidades de Flores da Cunha, São Marcos e Farroupilha. Na verdade, esta data marcaria o fim do contrato de concessão de 15 anos efetivado em 1998, entre Antônio Britto (PMDB), então governador do Rio Grande do Sul, e as concessionárias que integram o Programa Estadual de Pedágios. Entretanto, a data do fim do contrato é tema de discussão entre o Palácio Piratini e as empresas. O governo alega que a concessão de 15 anos dos sete polos rodoviários termina no primeiro semestre de 2013, com base nas datas de assinaturas dos mesmos. Já as concessionárias defendem a data do começo das cobranças de tarifas, que ocorreu seis meses após à fatídica assinatura.
Tal desacordo gerou uma série de ações na Justiça, que forneceram pareceres favoráveis para todas as concessionárias, inclusive para a Univias, que administra as quatro praças do polo de Caxias. A empresa, assim como as demais, conseguiu autorização judicial para continuar na administração (e cobrança) até o final de 2013, adiando a expectativa dos usuários por mais alguns meses.
Após o término do contrato, de acordo com decisão do governador Tarso Genro (PT), as concessionárias privadas irão perder o direito de cobrança, que será concedido a uma empresa pública criada em 2012 para esse fim, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). No total, 14 praças serão administradas pela EGR. O governo também quer devolver as rodovias federais para a União e pretende criar conselhos comunitários para que haja um controle público sobre o movimento financeiro da estatal. De acordo com o Piratini, a tarifa poderá ser reduzida em até 25% para carros de passeio e até 30% para caminhões. Em fevereiro, a EGR assumiu a gestão dos pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom, que não tiveram redução no valor por serem considerados baixos. O governo diz que já começou melhorias nessas estradas.
Novo modelo é debatido com comunidade e autoridades
A terceira edição do Diálogos CDES-RS, realizado no dia 11 em Caxias do Sul pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (CDES-RS), contou com a participação da comunidade e de autoridades da Serra que se reuniram para debater o novo modelo de pedágios a ser implantado pelo governador Tarso Genro (PT). No encontro ele afirmou que a gestão das estradas a partir de um modelo público terá tarifas reduzidas e melhorias. Tarso ainda se comprometeu em extinguir a praça de Farroupilha.
Uma comitiva florense, composta pelo prefeito Lídio Scortegagna (PMDB); pelo secretário de Agricultura e Abastecimento Jones Piroli; pela secretária de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito Ana Paula Ropke Cavagnoli; pelo secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Serviços Everton Scarmin; e por vereadores participou do evento. Para Lídio, a decisão tomada pelo Estado de administrar os pedágios é acertada e merece o apoio das prefeituras e dos cidadãos. Contudo, aponta que o executivo florense irá lutar pela transferência da praça de Flores da Cunha para outro local, provavelmente para o limite com Antônio Prado.
“Estamos formando uma comissão para discutir com o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, que virá para a cidade no final de abril, sobre a nossa posição contrária à permanência da praça na comunidade de São Roque. Queremos que haja a transferência para outro local, mas sem prejudicar ninguém. Iremos sugerir que ela seja extinta, mas caso não seja viável, estaremos junto com o governo para viabilizar a transferência”, aponta o prefeito.
Também participaram do encontro com o governo do Estado cerca de 30 integrantes do Conselho das Comunidades e Moradores da Zona Norte de Flores da Cunha (Comozon). Conforme o presidente do Conselho, Bertinho Picolli, as cerca de 500 famílias que residem nas oito comunidades atingidas pela praça são contrárias à permanência do posto de cobrança em São Roque. “Não queremos apenas que o Estado assuma e diminua as tarifas. Queremos que essa praça vá para outro lugar, pois ao longo desses 15 anos muitos foram os prejuízos para essa região”, afirma. “Essas questões serão debatidas durante reunião com presidente da EGR que virá à cidade. Juntos negociaremos e apresentaremos nossas reivindicações”, completa Picolli.
Bertinho Picolli preside conselho florense e diz que grupo não é contra o pedágio
de Flores da Cunha, mas sim contra o local onde ele está instalado.
O que dizem as concessionárias de rodovias
Contrariando as previsões otimistas do governo estadual, que garante que a “Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) será exemplar para o país como empresa pública transparente e que os recursos arrecadados serão revertidos integralmente em melhorias das estradas”, as concessionárias afirmam que não haverá viabilidade econômica e financeira para que a estatal possa cumprir com o prometido à população. Representando as empresas que compõem o Programa Estadual de Pedágios, o diretor-presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) e diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Egon Schunck Júnior, destaca que a cobrança de tarifas é que garante o investimento em obras e que é necessário existir um volume de tráfego que proporcione uma arrecadação suficiente para atender os custos das obras.
Ele explica que para se construir essa viabilidade no programa gaúcho foram criados os polos rodoviários, agregando rodovias federais com alto fluxo de veículos às rodovias estaduais com baixo fluxo, de forma que as primeiras gerassem recursos necessários para investir nas segundas. “Por isso afirmamos que não há viabilidade econômica e financeira para que a EGR seja autossustentável. A única exceção é no trecho entre Caxias do Sul e Farroupilha, que será eliminado, devido a uma promessa de campanha do governador Tarso Genro (PT). Por isso concluímos que a atuação da EGR deverá ser bastante modesta, não incluindo serviços básicos de proteção e segurança aos usuários”, opina Egon.
Ao lamentar a decisão do governo estadual, Schunck salienta que as concessionárias ajuizaram uma ação na qual pleiteiam o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. “A legislação que rege as concessões públicas, assim como os contratos de concessão, diz que não é possível encerrar uma concessão sem a indenização prévia dos investimentos não amortizados. Então, buscaremos o cumprimento da lei e do contrato.”
Conforme Egon, ao longo dos 15 anos diversos fatores contribuíram para o desequilíbrio das empresas prestadoras de serviços, disparidade essa que, segundo ele, foi oficialmente reconhecida por todos os órgãos envolvidos na regulação, o que abre margem para cobrança por parte das concessionárias.
“Tivemos a falta de reajuste tarifário, a inclusão de serviços que não compunham o encargo original das concessões, tais como a disponibilização de guinchos e ambulâncias, a conservação de trechos urbanos, rotas de fuga e decisões judiciais que proibiram por determinado período a cobrança de pedágio, além da variação de alíquotas de impostos. Por isso entendemos que devemos ser ressarcidos”, defende o representante das concessionárias.
Usuários da ERS-122 realizam protesto contra decisão da Justiça
Na tarde do dia 16, o qual deveria ser o último de cobrança na praça de Farroupilha, cerca de 300 usuários da ERS-122 realizaram uma manifestação no desvio da praça, na localidade de Linha Julieta, contra a decisão da Justiça que prorrogou a concessão do contrato da concessionária até o final de 2013. O ato, organizado pela Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Rio Grande do Sul (Assurcon), encerrou com uma carreata até a praça, onde os manifestantes fizeram um cordão e paralisaram o trânsito dos veículos que se deslocavam no sentido Caxias-Farroupilha.
A deputada estadual Marisa Formolo (PT) participou da manifestação e avaliou a atividade como uma resposta positiva da sociedade ao Judiciário. “Mesmo quem apenas passava pela manifestação acabou se envolvendo, demonstrando a indignação com a decisão da Justiça, que está sendo injusta com o povo e favorecendo às concessionárias que têm um lucro líquido de no mínimo 20%, mesmo sem garantir estradas em condições”, citou.
Na manhã seguinte, a deputada participou de uma reunião entre membros da Setcergs, Assurcon, Corede Serra e da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios, que integram o Comitê Gaúcho de Controle Social; e com o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper. No encontro, o ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo entregou um estudo técnico para subsidiar ações do governo com informações para a defesa dos usuários.
Outro trabalho apresentado por Severo trata do reajustamento das tarifas de contratos do Programa Estadual de Concessão de Rodovias. Neste estudo o consultor comprova que as tarifas são abusivas. Os dados serão analisados pelos técnicos do órgão e servirão de subsídios para o trabalho que está sendo realizado.
Tal desacordo gerou uma série de ações na Justiça, que forneceram pareceres favoráveis para todas as concessionárias, inclusive para a Univias, que administra as quatro praças do polo de Caxias. A empresa, assim como as demais, conseguiu autorização judicial para continuar na administração (e cobrança) até o final de 2013, adiando a expectativa dos usuários por mais alguns meses.
Após o término do contrato, de acordo com decisão do governador Tarso Genro (PT), as concessionárias privadas irão perder o direito de cobrança, que será concedido a uma empresa pública criada em 2012 para esse fim, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). No total, 14 praças serão administradas pela EGR. O governo também quer devolver as rodovias federais para a União e pretende criar conselhos comunitários para que haja um controle público sobre o movimento financeiro da estatal. De acordo com o Piratini, a tarifa poderá ser reduzida em até 25% para carros de passeio e até 30% para caminhões. Em fevereiro, a EGR assumiu a gestão dos pedágios comunitários de Portão, Coxilha e Campo Bom, que não tiveram redução no valor por serem considerados baixos. O governo diz que já começou melhorias nessas estradas.
Novo modelo é debatido com comunidade e autoridades
A terceira edição do Diálogos CDES-RS, realizado no dia 11 em Caxias do Sul pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (CDES-RS), contou com a participação da comunidade e de autoridades da Serra que se reuniram para debater o novo modelo de pedágios a ser implantado pelo governador Tarso Genro (PT). No encontro ele afirmou que a gestão das estradas a partir de um modelo público terá tarifas reduzidas e melhorias. Tarso ainda se comprometeu em extinguir a praça de Farroupilha.
Uma comitiva florense, composta pelo prefeito Lídio Scortegagna (PMDB); pelo secretário de Agricultura e Abastecimento Jones Piroli; pela secretária de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito Ana Paula Ropke Cavagnoli; pelo secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Serviços Everton Scarmin; e por vereadores participou do evento. Para Lídio, a decisão tomada pelo Estado de administrar os pedágios é acertada e merece o apoio das prefeituras e dos cidadãos. Contudo, aponta que o executivo florense irá lutar pela transferência da praça de Flores da Cunha para outro local, provavelmente para o limite com Antônio Prado.
“Estamos formando uma comissão para discutir com o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, que virá para a cidade no final de abril, sobre a nossa posição contrária à permanência da praça na comunidade de São Roque. Queremos que haja a transferência para outro local, mas sem prejudicar ninguém. Iremos sugerir que ela seja extinta, mas caso não seja viável, estaremos junto com o governo para viabilizar a transferência”, aponta o prefeito.
Também participaram do encontro com o governo do Estado cerca de 30 integrantes do Conselho das Comunidades e Moradores da Zona Norte de Flores da Cunha (Comozon). Conforme o presidente do Conselho, Bertinho Picolli, as cerca de 500 famílias que residem nas oito comunidades atingidas pela praça são contrárias à permanência do posto de cobrança em São Roque. “Não queremos apenas que o Estado assuma e diminua as tarifas. Queremos que essa praça vá para outro lugar, pois ao longo desses 15 anos muitos foram os prejuízos para essa região”, afirma. “Essas questões serão debatidas durante reunião com presidente da EGR que virá à cidade. Juntos negociaremos e apresentaremos nossas reivindicações”, completa Picolli.
Bertinho Picolli preside conselho florense e diz que grupo não é contra o pedágio
de Flores da Cunha, mas sim contra o local onde ele está instalado.
O que dizem as concessionárias de rodovias
Contrariando as previsões otimistas do governo estadual, que garante que a “Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) será exemplar para o país como empresa pública transparente e que os recursos arrecadados serão revertidos integralmente em melhorias das estradas”, as concessionárias afirmam que não haverá viabilidade econômica e financeira para que a estatal possa cumprir com o prometido à população. Representando as empresas que compõem o Programa Estadual de Pedágios, o diretor-presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) e diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Egon Schunck Júnior, destaca que a cobrança de tarifas é que garante o investimento em obras e que é necessário existir um volume de tráfego que proporcione uma arrecadação suficiente para atender os custos das obras.
Ele explica que para se construir essa viabilidade no programa gaúcho foram criados os polos rodoviários, agregando rodovias federais com alto fluxo de veículos às rodovias estaduais com baixo fluxo, de forma que as primeiras gerassem recursos necessários para investir nas segundas. “Por isso afirmamos que não há viabilidade econômica e financeira para que a EGR seja autossustentável. A única exceção é no trecho entre Caxias do Sul e Farroupilha, que será eliminado, devido a uma promessa de campanha do governador Tarso Genro (PT). Por isso concluímos que a atuação da EGR deverá ser bastante modesta, não incluindo serviços básicos de proteção e segurança aos usuários”, opina Egon.
Ao lamentar a decisão do governo estadual, Schunck salienta que as concessionárias ajuizaram uma ação na qual pleiteiam o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. “A legislação que rege as concessões públicas, assim como os contratos de concessão, diz que não é possível encerrar uma concessão sem a indenização prévia dos investimentos não amortizados. Então, buscaremos o cumprimento da lei e do contrato.”
Conforme Egon, ao longo dos 15 anos diversos fatores contribuíram para o desequilíbrio das empresas prestadoras de serviços, disparidade essa que, segundo ele, foi oficialmente reconhecida por todos os órgãos envolvidos na regulação, o que abre margem para cobrança por parte das concessionárias.
“Tivemos a falta de reajuste tarifário, a inclusão de serviços que não compunham o encargo original das concessões, tais como a disponibilização de guinchos e ambulâncias, a conservação de trechos urbanos, rotas de fuga e decisões judiciais que proibiram por determinado período a cobrança de pedágio, além da variação de alíquotas de impostos. Por isso entendemos que devemos ser ressarcidos”, defende o representante das concessionárias.
Usuários da ERS-122 realizam protesto contra decisão da Justiça
Na tarde do dia 16, o qual deveria ser o último de cobrança na praça de Farroupilha, cerca de 300 usuários da ERS-122 realizaram uma manifestação no desvio da praça, na localidade de Linha Julieta, contra a decisão da Justiça que prorrogou a concessão do contrato da concessionária até o final de 2013. O ato, organizado pela Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Rio Grande do Sul (Assurcon), encerrou com uma carreata até a praça, onde os manifestantes fizeram um cordão e paralisaram o trânsito dos veículos que se deslocavam no sentido Caxias-Farroupilha.
A deputada estadual Marisa Formolo (PT) participou da manifestação e avaliou a atividade como uma resposta positiva da sociedade ao Judiciário. “Mesmo quem apenas passava pela manifestação acabou se envolvendo, demonstrando a indignação com a decisão da Justiça, que está sendo injusta com o povo e favorecendo às concessionárias que têm um lucro líquido de no mínimo 20%, mesmo sem garantir estradas em condições”, citou.
Na manhã seguinte, a deputada participou de uma reunião entre membros da Setcergs, Assurcon, Corede Serra e da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios, que integram o Comitê Gaúcho de Controle Social; e com o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper. No encontro, o ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo entregou um estudo técnico para subsidiar ações do governo com informações para a defesa dos usuários.
Outro trabalho apresentado por Severo trata do reajustamento das tarifas de contratos do Programa Estadual de Concessão de Rodovias. Neste estudo o consultor comprova que as tarifas são abusivas. Os dados serão analisados pelos técnicos do órgão e servirão de subsídios para o trabalho que está sendo realizado.
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