Geral

A falta de consenso para a realização de uma audiência pública para discutir a promessa de campanha por parte da atual administração – de isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por algumas comunidades – e o fato de que teriam sido registradas irregularidades no sistema do tributo, ainda em 2008, motivaram a realização de uma reunião em Nova Roma na noite do dia 3. O encontro, que foi organizado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, Felipe Salvador (PP), motivou esclarecimentos de integrantes do Executivo, os quais afirmaram que os cidadãos devem pagar o imposto. Na segunda-feira, dia 6, durante a sessão ordinária, alguns vereadores da situação consideraram o fato uma manobra política, o que foi rebatido por Salvador. Na semana passada, a reunião foi realizada no Bar do Alemão, no loteamento Lauro Schiavenin, e contou com a presença de mais de 80 pessoas, além dos vereadores Valdir Franceschet (PMDB), Jatir Mosquer (PDT), Salvador, Alexandre Scortegagna (PP) e José Luis de Souza (PSB) – este licenciado –, do prefeito Ernani Heberle (PDT), do vice-prefeito Domingos Pasqual Dambrós (PSB) e do presidente da associação de moradores do loteamento, Claudimir Kremer, proprietário do bar. O argumento do presidente do Legislativo para o encontro foi o de ouvir as reivindicações da comunidade e oportunizar esclarecimentos pela administração. “A verdade deve vir à tona. É preciso apurar as supostas irregularidades sobre a cobrança do IPTU superior aos 9,81% previstos pelo IGP-M, bem como a promessa de campanha”, apontou Salvador. O líder do loteamento questionou o vice-prefeito sobre a isenção do imposto. “Na época de campanha, o senhor disse que estávamos jogando dinheiro fora (aplausos da comunidade) e que não era preciso pagar o IPTU. Está certo que a regularização está sendo encaminhada, mas a promessa deve ser explicada ao povo”, pediu Kremer. Salvador observou que o Código Tributário Municipal, de 2000, prevê a cobrança do imposto sobre as propriedades. “Soube que os moradores do loteamento têm um abaixo-assinado e pretendiam fazer protestos na Câmara e na frente da casa do prefeito. Essa não seria a melhor forma de resolver a situação”, pontuou. O vereador Franceschet lembrou que a administração passada cobrou o IPTU. “O preço político foi pago no voto”, emendou. A promessa

O vice-prefeito Dambrós recordou que a prefeitura está encaminhando a regularização dos 22 loteamentos irregulares existentes atualmente em Flores. “Quero dizer a vocês que não retiro uma palavra do que disse. Somos coerentes. Eu era advogado de outros loteamentos irregulares, casos que se arrastaram por anos. No ano passado, disse: dou seis meses para regularizarmos todos os loteamentos. Está aqui o decreto do Lauro Schiavenin”, disse, complementando que “se vocês não pagarem o IPTU, o Lauro (Schiavenin) é quem pagará. Na assinatura da escritura, ele cobrará de vocês.”. Schiavenin, por sua vez, esclareceu: “Se alguém ficar devendo o IPTU, não assinarei a escritura”. Em seguida, o prefeito Ernani Heberle fez um discurso em tom de desabafo. Tinha outros compromissos agendados, disse que recebeu o convite em cima da hora, estava bravo, mas decidiu participar da reunião e “olhar nos olhos de vocês”. “Tivemos coragem de regularizar os loteamentos. Foi um compromisso de campanha: atuar em todas as áreas irregulares. Lamento criarem um fato novo para justificar um erro lá atrás. Jamais agimos de má-fé”, argumentou. “Ou seja, todos deverão pagar o IPTU, para depois conseguirmos as escrituras”, complementou Kremer. Antes do encerramento do encontro, o presidente da Câmara relembrou que o objetivo era o de esclarecer os fatos. “O grande erro do governo passado, admitido posteriormente, foi o de que faltou conversa com a população. Talvez tenha perdido porque não ouviu e não conversou com o povo. A reunião não agradou a todos, mas foi aqui que tivemos a oportunidade de discutir o assunto”, ponderou. “Acho que criaram muita polêmica” Na sessão da Câmara de Vereadores de segunda, dia 6, o líder de governo, Jatir Mosquer (PDT), frisou na tribuna que a atual administração não foge do debate, e que o maior exemplo é o Orçamento Cidadão (OC), ferramenta pela qual o governo está discutindo a aplicação do dinheiro público com a comunidade. “Acho que foi criada muita polêmica em torno do IPTU. Na reunião de sexta, dia 3, não vi clima de hostilidade ou de ingratidão. O vice-prefeito tinha amplo conhecimento da situação. Fomos contra a audiência porque não encontramos motivos para ela ser realizada”, argumentou.

Mosquer ressaltou que o convite para a reunião no loteamento Lauro Schiavenin gerou dúvidas sobre a oposição: “O que ocorreu no passado deve nos servir de experiência, e não de modelo. Fomos lá e explicamos. Fico chateado quando dizem que o vice-prefeito mentiu. Quem está no poder deve dar o exemplo”. O presidente da Casa, Felipe Salvador (PP), também ocupou a tribuna para comentar algumas situações do encontro do dia 3. Ele disse que tinha uma reivindicação legítima da comunidade, baseada numa contradição entre uma promessa de campanha e o que foi feito na prática e, por causa da insatisfação gerada por esse motivo, a possibilidade de uma manifestação popular. “Também estamos há poucos dias do vencimento do pagamento do IPTU (dia 20), e a comunidade nos cobrava uma solução com urgência. Se cogitaram um protesto como o verificado em 2006 (contra o então prefeito Renato Cavagnoli, do PMDB), não foi por ter sido incentivada por este vereador ou pela atual oposição”, apontou. Salvador lembrou que a atual administração quer o reconhecimento que está negando a outros homens públicos de Flores da Cunha. “Nosso intuito também foi o da conciliação e do entendimento. Contudo, a compreensão que a administração exige em relação a si, não é a mesma que dispensa a nós. Continuam fazendo insinuações de que promovemos manobras politiqueiras”, desabafou. Segundo o vereador do PP, o prefeito Ernani Heberle (PDT) disse que não admitia a atitude de algumas pessoas de “criar um fato onde não existe”. “Como podemos falar em fato que não existe se a comunidade, em todas as suas manifestações, foi enfática em cobrar da administração uma promessa de campanha feita pelo então candidato e hoje vice-prefeito Domingos Dambrós, de que não seria cobrado o IPTU dos moradores que não tivessem escrituras? Nos seus esclarecimentos, o prefeito e o vice se saíram muito bem. Conseguiram focar a atenção da comunidade no fato de o Executivo ter promovido a regularização daquele loteamento – o qual reconhecemos como importante”, analisou Salvador. Comissão de Sindicância deve emitir relatório até o dia 13 O prefeito Ernani Heberle (PDT) assinou no dia 3 a portaria que criou uma Comissão de Sindicância responsável por apurar supostas irregularidades na cobrança do IPTU. O grupo é composto por três servidores da prefeitura e tem 10 dias para entregar um relatório. Neste ano, alguns contribuintes receberam os carnês com aumento superior ao permitido por lei, de 9,81%, do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). No ano passado, supostas alterações teriam sido feitas no cadastro do imposto. Até ontem, 202 imóveis tiveram sua situação regularizada pelo fato de contribuintes verificarem irregularidades e procurarem uma solução junto à prefeitura – recomendação mantida para quem observar aumento abusivo no tributo, superior aos 9,81%. “Ainda não sabemos a origem das diferenças em alguns carnês, mas alguém deve ter mexido no sistema”, observou o prefeito Ernani Heberle (PDT), na reunião realizada no loteamento Lauro Schiavenin, dia 3.