Nova Pádua promove coleta de embalagens de agrotóxicos
Atividades serão desenvolvidas pela prefeitura, Emater-RS e estabelecimentos agrícolas na próxima segunda e terça-feira, dias 23 e 24
A Secretaria de Agricultura, Emater-RS e casas agrícolas de Nova Pádua realizam na próxima segunda e terça-feira, dias 23 e 24 de julho, a Campanha de Coleta de Embalagens de Agrotóxicos. O agricultor que participar do recolhimento deverá apresentar o Talão de Produtor no momento da entrega. A devolução dos recipientes vazios é obrigatória e prevista em Lei.
Serão recebidas somente embalagens de agrotóxicos como litros, galões, sacos, caixas de papelão de adubo e calcário. Os recipientes devem estar limpos e sem a tampa, que deve ser entregue separadamente. As embalagens flexíveis, como sacos plásticos e de alumínio, devem ser colocadas em compartimentos especiais. Materiais sujos, ou seja, sem a tríplice lavagem, não serão aceitos, assim como outras embalagens de produtos veterinários, óleos lubrificantes, refrigerantes e detergentes.
Legislação debatida
Os integrantes do Senado e da Câmara dos Deputados estão debatendo alterações na legislação vigente que trata sobre a aplicação de agrotóxicos no país. No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que transforma em crime a venda ilegal de defensivos e prevê punição de três a seis anos de reclusão, além de multa. A proposta (PLS 438/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE) atualmente é analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – a decisão será terminativa (não precisará passar pelo plenário).
No mesmo projeto, a tipificação da venda ilegal de agrotóxicos como crime hediondo foi excluída pela relatora Ana Amélia Lemos (PP-RS). Segundo ela, tal sustentação deve ser reservada apenas a fatos mais graves. A senadora avaliou que, aplicá-la para agrotóxicos, seria desproporcional e banalizaria o crime hediondo. O documento inclui um artigo na lei federal que trata dos agrotóxicos para caracterizar criminoso o ato de produzir, exportar, importar, vender, expor à venda ou ter em depósito agrotóxico sem registro nos órgãos competentes.
A proposta também criminaliza o descumprimento do dispositivo da lei que exige rótulos e bulas que contenham nome do produto, princípio ativo, endereço do fabricante e do importador, número de registro, instruções de uso e datas de fabricação e validade.
Ficará sujeito à reclusão e multa quem falsificar, misturar, diluir ou alterar a composição original do agrotóxico para obter vantagem econômica e quem, no comércio, oferecer defensivo para uso diferente do previsto em seu registro.
Na Câmara, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) propõe nova regulamentação para a cadeia de produção e o uso de agrotóxicos, desde a pesquisa até a destinação final. O texto tramita em conjunto com o projeto de lei do Senado 337/2008, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Os pontos a serem corrigidos são a inclusão de alimentos contaminados com agrotóxicos na lista dos condenados e inutilizáveis, os valores e o cálculo das multas e a possibilidade de interdição dos empreendimentos rurais que infringirem as leis de uso do componente químico.
Cronograma
Segunda-feira, dia 23
8h às 9h – Travessão Accioli
9h às 9h30min – Travessão Cerro Largo
9h30min às 9h45min – Travessão Cerro Grande
9h45min às 10h45min – Travessão Bonito
10h45min às 11h45min – Capela Santo Antônio
13h30min às 14h – Capela Santo Izidoro
14h às 15h – Travessão Divisa
15h às 15h30min – Capela São João Bosco
Terça-feira, dia 24
8h às 9h30min – Travessão Curuzzu
9h30min às 10h – Belvedere Sonda
10h às 11h30min – Travessão Leonel
13h30min às 14h30min – Travessão Mützel
14h30min às 15h30min – Travessão Barra
14h às 16h30min – Centro e arredores
Fonte: Prefeitura de
Nova Pádua.
Serão recebidas somente embalagens de agrotóxicos como litros, galões, sacos, caixas de papelão de adubo e calcário. Os recipientes devem estar limpos e sem a tampa, que deve ser entregue separadamente. As embalagens flexíveis, como sacos plásticos e de alumínio, devem ser colocadas em compartimentos especiais. Materiais sujos, ou seja, sem a tríplice lavagem, não serão aceitos, assim como outras embalagens de produtos veterinários, óleos lubrificantes, refrigerantes e detergentes.
Legislação debatida
Os integrantes do Senado e da Câmara dos Deputados estão debatendo alterações na legislação vigente que trata sobre a aplicação de agrotóxicos no país. No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que transforma em crime a venda ilegal de defensivos e prevê punição de três a seis anos de reclusão, além de multa. A proposta (PLS 438/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE) atualmente é analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – a decisão será terminativa (não precisará passar pelo plenário).
No mesmo projeto, a tipificação da venda ilegal de agrotóxicos como crime hediondo foi excluída pela relatora Ana Amélia Lemos (PP-RS). Segundo ela, tal sustentação deve ser reservada apenas a fatos mais graves. A senadora avaliou que, aplicá-la para agrotóxicos, seria desproporcional e banalizaria o crime hediondo. O documento inclui um artigo na lei federal que trata dos agrotóxicos para caracterizar criminoso o ato de produzir, exportar, importar, vender, expor à venda ou ter em depósito agrotóxico sem registro nos órgãos competentes.
A proposta também criminaliza o descumprimento do dispositivo da lei que exige rótulos e bulas que contenham nome do produto, princípio ativo, endereço do fabricante e do importador, número de registro, instruções de uso e datas de fabricação e validade.
Ficará sujeito à reclusão e multa quem falsificar, misturar, diluir ou alterar a composição original do agrotóxico para obter vantagem econômica e quem, no comércio, oferecer defensivo para uso diferente do previsto em seu registro.
Na Câmara, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) propõe nova regulamentação para a cadeia de produção e o uso de agrotóxicos, desde a pesquisa até a destinação final. O texto tramita em conjunto com o projeto de lei do Senado 337/2008, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Os pontos a serem corrigidos são a inclusão de alimentos contaminados com agrotóxicos na lista dos condenados e inutilizáveis, os valores e o cálculo das multas e a possibilidade de interdição dos empreendimentos rurais que infringirem as leis de uso do componente químico.
Cronograma
Segunda-feira, dia 23
8h às 9h – Travessão Accioli
9h às 9h30min – Travessão Cerro Largo
9h30min às 9h45min – Travessão Cerro Grande
9h45min às 10h45min – Travessão Bonito
10h45min às 11h45min – Capela Santo Antônio
13h30min às 14h – Capela Santo Izidoro
14h às 15h – Travessão Divisa
15h às 15h30min – Capela São João Bosco
Terça-feira, dia 24
8h às 9h30min – Travessão Curuzzu
9h30min às 10h – Belvedere Sonda
10h às 11h30min – Travessão Leonel
13h30min às 14h30min – Travessão Mützel
14h30min às 15h30min – Travessão Barra
14h às 16h30min – Centro e arredores
Fonte: Prefeitura de
Nova Pádua.
0 Comentários