Nova creche municipal começa a funcionar em março
Escola Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha, no bairro São José, iniciará as aulas em 21 de março atendendo a 102 crianças de quatro anos de idade. Legislação federal prevê que municípios atendam à demanda e matriculem crianças desta faixa etária. Lista de espera para vagas de zero a três anos diminuiu consideravelmente nos últimos anos, mas ainda existe em Flores da Cunha
Uma boa notícia chega para os pais nesse início de 2016. A nova creche municipal, localizada no bairro São José, em Flores da Cunha, passará a atender crianças de quatro anos a partir do dia 21 de março, quando iniciam as aulas na instituição. Denominada de Escola Municipal de Educação Infantil Santa Terezinha, a estrutura está em fase de finalização e compra de equipamentos. Ainda não há data para inauguração.
De acordo com a secretária de Educação, Cultura e Desporto, Ana Paula Zamboni Weber, a nova creche vem atender a demanda prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que aponta que a partir deste ano todos os municípios brasileiros deverão matricular crianças a partir dos quatro anos para o início da vida escolar. Serão 102 alunos em turno integral (8h às 17h15min) ou parcial (13h15min às 17h15min) – o turno integral dependerá da necessidade dos pais.
Num primeiro momento, o espaço atenderá apenas crianças de quatro anos. Porém, a escola está projetada para receber também alunos de menor idade. “Neste ano funcionaremos assim, até em virtude da falta de repasses do governo federal para equipar o local, a prefeitura precisou investir nos equipamentos e no mobiliário. Até o momento foram R$ 600 mil com recursos próprios. E para atender a crianças de zero a três anos teríamos que investir mais”, explica a secretária.
A creche começou a ser construída com recursos iniciais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Pró-Infância), do governo federal. Entretanto, o orçamento cotado em R$ 1,32 milhão não foi suficiente para a contratação da empresa responsável pela construção e a administração municipal investiu mais R$ 398 mil. O orçamento total da obra ficou em R$ 1,72 milhão – sem a parte de equipamentos. O montante federal veio para o município na administração do prefeito Ernani Heberle (à época PDT, hoje PSB).
A instituição terá biblioteca, salas multimídia e de fantasia para brincadeiras, parque infantil, salas de aulas com classes coloridas e uma proposta de ensino com uso de tecnologias, com o uso de tablets para jogos educativos. “Será um espaço ótimo para a educação de crianças de quatro anos, porque nessa idade temos que priorizar muito o cuidar e o educar. O ambiente é bem motivador e dará um eixo de ludicidade para as crianças”, aponta Ana Paula.
Os pais que se cadastraram estão recebendo informações sobre matrículas e funcionamento da escola (veja no quadro abaixo as datas e os documentos necessários). Serão nomeados cinco novos professores da educação infantil, mais pessoal de limpeza e merendeira para o atendimento.
Além da nova creche, todas as escolas municipais atendem crianças a partir dos cinco anos, já que nesse ano a escolaridade passou a ser obrigatória. Na Escola Leonel de Moura Brizola, no loteamento Pérola, e na Escola Tancredo Neves, no bairro União, o atendimento é integral para alunos de quatro a cinco anos. Outros colégios estaduais, como a Horácio Borghetti, em São Cristóvão; e a Antônio Soldatelli, em Nova Roma, contam com professores do município para alunos nessas idades. Somando essas instituições, são 350 alunos atendidos pelo município na faixa dos quatro aos cinco anos.
Demanda por vagas estaria sendo atendida
A lista de espera para vagas nas escolas de educação infantil em Flores da Cunha, para crianças de zero a três anos, diminuiu consideravelmente nos últimos anos. Em abril de 2013, o jornal O Florense publicou uma reportagem que informava a existência de mais de 100 crianças em espera por uma vaga e que a capacidade de atendimento estava esgotada. Hoje, são menos de 30 crianças na lista. Conforme a secretária de Educação, Cultura e Desporto, Ana Paula Zamboni Weber, a demanda para aqueles que se inscreveram no prazo de matrículas (realizado sempre entre setembro e outubro) estaria atendida, já que não existiria uma obrigatoriedade do município em matricular crianças de zero a três anos. “Todos os pais que se inscreveram no período e ficaram dentro dos critérios econômicos estabelecidos estão sendo atendidos. O que ocorre é que nosso município é migratório e muitas famílias procuram vagas no decorrer do ano. Isso gera uma lista de espera, na qual as crianças são encaixadas conforme a capacidade”, explica Ana Paula.
O município atende a 86 crianças de zero a três anos na Escola de Educação Infantil Irmã Tarcísia e disponibiliza mais 340 vagas compradas em escolas de educação infantil do município para meio turno ou turno integral. O auxílio vai de acordo com as condições econômicas da família, podendo ser pago integralmente ou em 50%. O critério para conseguir uma vaga nas escolinhas é que a renda per capita (renda total dividida pelo número de membros) da família não ultrapasse um salário mínimo (R$ 880). “Em todo o Brasil existe uma demanda, porque muitos pais precisam trabalhar e sabemos que a política pública ficou muito tempo com investimentos apenas no ensino fundamental, quando surgiu a necessidade da educação infantil os municípios não puderam se preparar direito, mas hoje Flores da Cunha oportuniza muitas vagas e, desde que assumimos, praticamente triplicamos a compra nas escolinhas. O investimento por ano é estimado em R$ 900 mil”, diz a secretária.
Contraponto
Famílias que estão na lista de espera ou necessitam de uma vaga na creche e não tenham conseguido podem procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público para esclarecimentos. De acordo com o defensor público, Juliano Viali dos Santos, existe uma demanda média de duas a três judicializações por semana para obtenção de vaga nas instituições infantis em Flores da Cunha.
Segundo ele, a Constituição Federal garante o acesso à creche ou pré-escola pública para crianças de zero a cinco anos de idade de forma obrigatória, irrestrita e sem outras condições, sejam econômicas ou sociais, sob pena de ajuizamento de ações de que ofendam os direitos assegurados às crianças. “O direito ao acesso à creche é das crianças e não dos pais e isso não pode estar vinculado ao trabalho dos pais, à renda econômica ou ao tempo de residência em Flores da Cunha. É um acesso universal e gratuito. Se a família ganhar R$ 20 mil por mês, mas quiser colocar o filho numa creche pública, ela tem esse direito. É também uma condição para a inserção, desde cedo, no meio social e de prática pedagógica necessária para o seu desenvolvimento saudável”, aponta o defensor.
Em Flores da Cunha, a Defensoria Pública fica junto ao Fórum, na Rua Borges de Medeiros, 2.170, salas 101 e 103 – informações pelo telefone 3292.4575. O Ministério Público fica ao lado do Fórum (Rua Borges de Medeiros, 2.140), e atende pelo telefone 3292.1879.
Informações
– Período de matrículas: 1º a 4 de março, das 15h às 19h, na Escola Municipal Santa Terezinha (Rua John Kennedy, bairro São José, ao lado da Apae).
– Documentos necessários: cópia da Certidão de Nascimento da criança; cartão do SUS da criança; RG e CPF dos pais e da criança (se tiver); comprovante de endereço; cartão do Bolsa Família (caso receba o benefício).
– Data de início das aulas: 21 de março, com turno parcial das 13h15min às 17h15min. O turno integral será aberto conforme a necessidade dos pais.
De acordo com a secretária de Educação, Cultura e Desporto, Ana Paula Zamboni Weber, a nova creche vem atender a demanda prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que aponta que a partir deste ano todos os municípios brasileiros deverão matricular crianças a partir dos quatro anos para o início da vida escolar. Serão 102 alunos em turno integral (8h às 17h15min) ou parcial (13h15min às 17h15min) – o turno integral dependerá da necessidade dos pais.
Num primeiro momento, o espaço atenderá apenas crianças de quatro anos. Porém, a escola está projetada para receber também alunos de menor idade. “Neste ano funcionaremos assim, até em virtude da falta de repasses do governo federal para equipar o local, a prefeitura precisou investir nos equipamentos e no mobiliário. Até o momento foram R$ 600 mil com recursos próprios. E para atender a crianças de zero a três anos teríamos que investir mais”, explica a secretária.
A creche começou a ser construída com recursos iniciais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Pró-Infância), do governo federal. Entretanto, o orçamento cotado em R$ 1,32 milhão não foi suficiente para a contratação da empresa responsável pela construção e a administração municipal investiu mais R$ 398 mil. O orçamento total da obra ficou em R$ 1,72 milhão – sem a parte de equipamentos. O montante federal veio para o município na administração do prefeito Ernani Heberle (à época PDT, hoje PSB).
A instituição terá biblioteca, salas multimídia e de fantasia para brincadeiras, parque infantil, salas de aulas com classes coloridas e uma proposta de ensino com uso de tecnologias, com o uso de tablets para jogos educativos. “Será um espaço ótimo para a educação de crianças de quatro anos, porque nessa idade temos que priorizar muito o cuidar e o educar. O ambiente é bem motivador e dará um eixo de ludicidade para as crianças”, aponta Ana Paula.
Os pais que se cadastraram estão recebendo informações sobre matrículas e funcionamento da escola (veja no quadro abaixo as datas e os documentos necessários). Serão nomeados cinco novos professores da educação infantil, mais pessoal de limpeza e merendeira para o atendimento.
Além da nova creche, todas as escolas municipais atendem crianças a partir dos cinco anos, já que nesse ano a escolaridade passou a ser obrigatória. Na Escola Leonel de Moura Brizola, no loteamento Pérola, e na Escola Tancredo Neves, no bairro União, o atendimento é integral para alunos de quatro a cinco anos. Outros colégios estaduais, como a Horácio Borghetti, em São Cristóvão; e a Antônio Soldatelli, em Nova Roma, contam com professores do município para alunos nessas idades. Somando essas instituições, são 350 alunos atendidos pelo município na faixa dos quatro aos cinco anos.
Demanda por vagas estaria sendo atendida
A lista de espera para vagas nas escolas de educação infantil em Flores da Cunha, para crianças de zero a três anos, diminuiu consideravelmente nos últimos anos. Em abril de 2013, o jornal O Florense publicou uma reportagem que informava a existência de mais de 100 crianças em espera por uma vaga e que a capacidade de atendimento estava esgotada. Hoje, são menos de 30 crianças na lista. Conforme a secretária de Educação, Cultura e Desporto, Ana Paula Zamboni Weber, a demanda para aqueles que se inscreveram no prazo de matrículas (realizado sempre entre setembro e outubro) estaria atendida, já que não existiria uma obrigatoriedade do município em matricular crianças de zero a três anos. “Todos os pais que se inscreveram no período e ficaram dentro dos critérios econômicos estabelecidos estão sendo atendidos. O que ocorre é que nosso município é migratório e muitas famílias procuram vagas no decorrer do ano. Isso gera uma lista de espera, na qual as crianças são encaixadas conforme a capacidade”, explica Ana Paula.
O município atende a 86 crianças de zero a três anos na Escola de Educação Infantil Irmã Tarcísia e disponibiliza mais 340 vagas compradas em escolas de educação infantil do município para meio turno ou turno integral. O auxílio vai de acordo com as condições econômicas da família, podendo ser pago integralmente ou em 50%. O critério para conseguir uma vaga nas escolinhas é que a renda per capita (renda total dividida pelo número de membros) da família não ultrapasse um salário mínimo (R$ 880). “Em todo o Brasil existe uma demanda, porque muitos pais precisam trabalhar e sabemos que a política pública ficou muito tempo com investimentos apenas no ensino fundamental, quando surgiu a necessidade da educação infantil os municípios não puderam se preparar direito, mas hoje Flores da Cunha oportuniza muitas vagas e, desde que assumimos, praticamente triplicamos a compra nas escolinhas. O investimento por ano é estimado em R$ 900 mil”, diz a secretária.
Contraponto
Famílias que estão na lista de espera ou necessitam de uma vaga na creche e não tenham conseguido podem procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público para esclarecimentos. De acordo com o defensor público, Juliano Viali dos Santos, existe uma demanda média de duas a três judicializações por semana para obtenção de vaga nas instituições infantis em Flores da Cunha.
Segundo ele, a Constituição Federal garante o acesso à creche ou pré-escola pública para crianças de zero a cinco anos de idade de forma obrigatória, irrestrita e sem outras condições, sejam econômicas ou sociais, sob pena de ajuizamento de ações de que ofendam os direitos assegurados às crianças. “O direito ao acesso à creche é das crianças e não dos pais e isso não pode estar vinculado ao trabalho dos pais, à renda econômica ou ao tempo de residência em Flores da Cunha. É um acesso universal e gratuito. Se a família ganhar R$ 20 mil por mês, mas quiser colocar o filho numa creche pública, ela tem esse direito. É também uma condição para a inserção, desde cedo, no meio social e de prática pedagógica necessária para o seu desenvolvimento saudável”, aponta o defensor.
Em Flores da Cunha, a Defensoria Pública fica junto ao Fórum, na Rua Borges de Medeiros, 2.170, salas 101 e 103 – informações pelo telefone 3292.4575. O Ministério Público fica ao lado do Fórum (Rua Borges de Medeiros, 2.140), e atende pelo telefone 3292.1879.
Informações
– Período de matrículas: 1º a 4 de março, das 15h às 19h, na Escola Municipal Santa Terezinha (Rua John Kennedy, bairro São José, ao lado da Apae).
– Documentos necessários: cópia da Certidão de Nascimento da criança; cartão do SUS da criança; RG e CPF dos pais e da criança (se tiver); comprovante de endereço; cartão do Bolsa Família (caso receba o benefício).
– Data de início das aulas: 21 de março, com turno parcial das 13h15min às 17h15min. O turno integral será aberto conforme a necessidade dos pais.
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