Ministério Público solicita bloqueio de verba da prefeitura, aprovada pela Câmara, para cobrir prejuízo do Rodeio
Justiça aceitou pedido de ação civil pública cautelar para que R$ 38,4 mil sejam depositados em juízo pela prefeitura para garantir recuperação ambiental do Parque Antônio Dante Oliboni
A Justiça de Flores da Cunha, após uma ação civil pública cautelar do Ministério Público (MP), bloqueou ontem, dia 10, o valor do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 9, de R$ 38,4 mil, a ser destinado pela prefeitura ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Galpão Serrano para custear o déficit financeiro no mesmo valor resultante após o término do 11º Rodeio Crioulo Nacional no município. Segundo argumento do promotor Stéfano Lobato Kaltbach, há discussão sobre os danos ambientais gerados junto ao Parque de Rodeios Antônio Dante Oliboni. “Preciso de uma garantia, uma possibilidade de que a área ambiental será recuperada”, sustenta.
Segundo a Justiça, os R$ 38,4 mil devem ser depositados em juízo pela prefeitura. Conforme o prefeito Lídio Scortegagna (PMDB), a decisão será acatada e o caso será avaliado com o CTG Galpão Serrano. Cabe recurso da decisão. Em março a Câmara de Vereadores aprovou o repasse de R$ 70 mil pela prefeitura para a organização do Rodeio.
Relembre o caso
A 11ª edição do Rodeio Crioulo Nacional quase não ocorreu devido a uma ação do Ministério Público (MP) e da Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar. O Parque foi interditado no dia 14 de março. Entre as alegações estava o corte de vegetação nativa e construções irregulares ao lado de um córrego, em uma área considerada de preservação permanente (APP). Após tratativas entre prefeitura, CTG Galpão Serrano e o promotor Stéfano Lobato Kaltbach foi criado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A prefeitura, porém, não concordou com alguns termos do TAC e, por isso, não levou o acordo adiante. Faltando três horas para a abertura oficial da programação uma decisão do Judiciário permitiu a realização do evento. Com isso, o Rodeio ocorreu utilizando apenas uma área licenciada, longe da APP e sem as casas, mas somente barracas e acampamentos.
Devido às indefinições o público ficou abaixo do esperado, pouco mais de 20 mil pessoas (em 2013 foi de 50 mil visitantes).
Segundo a Justiça, os R$ 38,4 mil devem ser depositados em juízo pela prefeitura. Conforme o prefeito Lídio Scortegagna (PMDB), a decisão será acatada e o caso será avaliado com o CTG Galpão Serrano. Cabe recurso da decisão. Em março a Câmara de Vereadores aprovou o repasse de R$ 70 mil pela prefeitura para a organização do Rodeio.
Relembre o caso
A 11ª edição do Rodeio Crioulo Nacional quase não ocorreu devido a uma ação do Ministério Público (MP) e da Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar. O Parque foi interditado no dia 14 de março. Entre as alegações estava o corte de vegetação nativa e construções irregulares ao lado de um córrego, em uma área considerada de preservação permanente (APP). Após tratativas entre prefeitura, CTG Galpão Serrano e o promotor Stéfano Lobato Kaltbach foi criado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A prefeitura, porém, não concordou com alguns termos do TAC e, por isso, não levou o acordo adiante. Faltando três horas para a abertura oficial da programação uma decisão do Judiciário permitiu a realização do evento. Com isso, o Rodeio ocorreu utilizando apenas uma área licenciada, longe da APP e sem as casas, mas somente barracas e acampamentos.
Devido às indefinições o público ficou abaixo do esperado, pouco mais de 20 mil pessoas (em 2013 foi de 50 mil visitantes).
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