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Um novo ano e um velho problema se repete em Flores da Cunha. A falta de vagas na educação infantil para crianças de zero a três anos de idade ainda é uma pauta constante. De acordo com a Secretaria de Educação, a estimativa é que em torno de 50 crianças estão em fila de espera para uma vaga. A pasta está analisando as estratégias para atender esta demanda. Uma dessas crianças é o filho da operadora de injetora Daiane da Silva Lopes, 25 anos. Com apenas um mês de idade, Carlos Eduardo está na lista de espera para conseguir uma vaga. A mãe precisa voltar ao trabalho e aguarda por uma escola para deixar o filho.  “Estou ainda no período de licença maternidade. Volto dia 25 de abril a trabalhar pois juntei o período às férias. Mas já estou preocupada porque não tive garantia de que terei a vaga para este dia. E se eu não tiver, não tenho com quem deixar ele”, explica Daiane.

A Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Tarcísia tem a capacidade de atender 125 crianças e, neste ano, a prefeitura municipal comprou 280 vagas em escolas particulares. Mesmo assim, o número não fecha e faltam vagas. Conforme a responsável pelas matrículas em escolas particulares da Secretaria de Educação, Cristiane Meneguzzo Montanari, o chamamento para as famílias que conseguiram as vagas já foi iniciado e deve seguir nas próximas semanas.

Para amenizar o problema, neste ano uma nova reestruturação foi realizada na Escola Infantil Irmã Tarcísia. Conforme a secretária de Educação, Cultura e Desporto, Ana Paula Weber Zamboni, a creche apenas receberá crianças de dois e três anos. “É uma estratégia que foca no atendimento da demanda maior que temos. Com isso aumentamos o número de atendimentos na Irmã Tarcísia, que antes atendia desde o berçário e agora está atendendo apenas essa faixa etária, aquela que mais temos necessidades e que há maior procura”, informa. Crianças menores de 2 anos terão vagas compradas nas escolas privadas.

Conforme a secretária, a educação de zero a três anos é por demanda e não seria obrigatória. “Existe um movimento nacional onde não se tem uma organização para esse atendimento 100%. Esse problema é um contexto de todo o Brasil, mas desde que assumimos, em 2013, nós temos aumentado o atendimento desta procura. Só que ela não é programada, acontece o ano todo”, informa. Os números revelam que a demanda diminuiu ao longo dos anos, embora seja uma procura constante. Em 2013, mais de 100 crianças estavam aguardando uma vaga. Três anos depois, a fila era de 30 crianças. Em dois anos, 170 vagas foram compradas pelo município. “Organizamos uma estruturação de atendimento, onde os pais têm um período de inscrição e existe um orçamento para a compra de vagas. Durante o ano, conforme a procura chega vão se tomando as providências”, pontua Ana Paula.

O auxílio municipal varia conforme as condições econômicas da família, podendo ser pago integralmente ou a partir de 50%.  Para Daiane, a mãe que espera uma vaga para o filho, qualquer auxílio é bem-vindo. “Explicaram que o valor integral é R$ 750, que a prefeitura paga a metade e fornece o transporte e os pais arcam com a outra metade. Se esse auxílio não vier, não temos condições de pagar todo esse valor particular, mais o transporte, uniforme, e tudo o que a escola solicita”, diz a mãe. 

Defensoria auxilia na busca por atendimento

Quem estiver com problemas para a obtenção de vagas na creche pode procurar a Defensoria Pública. É o que orienta o defensor público Juliano Viali dos Santos. “Percebemos que a demanda para vagas em creches vem aumentando consideravelmente. As vezes me pergunto quanto tempo isso vai durar? Podemos pensar que o investimento para a área da educação de pré-escola é muito alta porque não se tem uma inauguração de creche no município há muito tempo”, opina. Conforme a Defensoria Pública, existe uma demanda média de duas judicializações por semana para obtenção de vaga nas instituições infantis em Flores da Cunha. “Uma inicial para a vaga de creche demora de um a dois minutos para ser feita e todas as decisões foram favoráveis para a obtenção da vaga 100% gratuita em turno integral. Caso a escola seja longe da residência da criança, a prefeitura tem a obrigação de auxiliar com o transporte escolar gratuito”, orienta o defensor.

De acordo com o último relatório do Tribunal de Contas, os índices municipais de educação tiveram uma piora entre os anos de 2015 a 2017.

“As crianças até três anos também precisam estar frequentando as escolas. E essa questão dos pais estarem desempregados e assim não poderem ter direito a uma vaga é duplamente penalizadora para a família com renda mais baixa. Primeiro, os dois, ou um deles não está trabalhando. Ali já tem uma carência financeira. E segundo, além de ter a carência financeira, isso justifica que a criança não possui a vaga de creche. Então, a criança está fora do acesso ao conhecimento e a família tem carências porque não está empregada”, avalia o defensor, que justifica que esses casos devem ser priorizados. “Pobre e desempregado, é esse filho que tem que ser inserido para, quem sabe, no futuro ter melhores condições”.

Segundo ele, a Constituição Federal garante o acesso à creche ou pré-escola pública para crianças de zero a cinco anos de idade de forma obrigatória, irrestrita e sem outras condições, sejam econômicas ou sociais, sob pena de ajuizamento de ações de que ofendam os direitos assegurados às crianças. “Os pais não têm a obrigatoriedade de matricular seus filhos até os três anos de idade, mas quem quiser tem o direito assegurado de ter uma vaga. Precisamos pensar que a educação infantil faz parte da inicialização da educação da criança e não serve apenas como assistencialista, um local para deixar as crianças enquanto os pais estão trabalhando”, finaliza.

Ampliação da Irmã Tarcísia

A secretária de Educação, Cultura e Desporto, Ana Paula Weber Zamboni, destaca que a prefeitura realizou a inscrição no Plano de Ações Articuladas (PAR) do Governo Federal para que haja uma ampliação da Escola Infantil Irmã Tarcísia. O PAR coloca à disposição dos Estados e municípios instrumentos eficazes de avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.