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A procura por vagas nas escolas de educação infantil no município para crianças de zero a três anos cresce ano a ano – a estimativa margeia os 10% anualmente. Na Defensoria Pública existe uma procura média de cinco judicializações por semana para obtenção de vagas nas instituições infantis. Mas, apesar do aumento, a demanda por vagas estaria sendo atendida, conforme a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

A lista de espera que em outros anos chegou a mais de 100 menores, hoje está controlada. De acordo com a secretária de Educação, Ana Paula Zamboni Weber, toda a demanda para aqueles que se inscreveram no prazo de matrículas (realizado sempre entre setembro e outubro) é atendida. “Todos os pais que se inscreveram no período estão sendo acolhidos. A dificuldade que temos é atender quem nos procura depois do período de inscrições ou no decorrer do ano. Estamos dentro da porcentagem prevista em lei de atender 50% e de acordo com o Plano Nacional de Educação. Além disso, todas as famílias carentes, ou quando existe a judialização, são encaixadas nas escolas”, explica Ana Paula.

O município atende a 124 crianças de zero a quatro anos na Escola de Educação Infantil Irmã Tarcísia; a 165 alunos (40 em turno integral) de quatro a cinco anos na Escola de Educação Infantil Santa Teresinha; mais 150 crianças de quatro a cinco anos nas escolas de ensino fundamental; e disponibiliza 110 vagas compradas para alunos de zero a três anos em escolas particulares de educação infantil. O auxílio varia conforme as condições econômicas da família, podendo ser pago integralmente ou a partir de 50%.

O critério para conseguir uma vaga nas escolinhas é que a renda per capita (renda total dividida pelo número de membros) da família não ultrapasse um salário mínimo – hoje de R$ 937. “A cada ano as demandas crescem e vamos aumentando a compra por vagas. A Escola Santa Teresinha (inaugurada no ano passado) veio a contribuir para atender a demanda obrigatória de educação dos quatro aos cincos anos, evitando que se abrissem mais turmas em escolas estaduais (atualmente duas instituições estaduais atendem a alunos dessa faixa etária) e também num local apropriado para a educação infantil. Por isso, não é possível absorver as crianças menores na nova creche”, aponta a secretária.

Pedidos

Quem necessita de vagas e atende às exigências econômicas pode procurar a Secretaria de Educação (no térreo da Prefeitura de Flores da Cunha), mas entrará num período de espera. A Defensoria Pública ou o Ministério Público também auxiliam na obtenção de vagas, por meio de judializações.

Conforme o defensor Juliano Viali dos Santos, o município mantém como requisitos para obtenção de vagas algumas questões que a defensoria entende como indevidas. “Por exemplo, a exigência dos pais estarem trabalhando é ilegal e penaliza duplamente a criança. Primeiro, porque se os pais não estão trabalhando não conseguem a vaga e isso cria um paradoxo porque para poder trabalhar eles precisam da vaga. É preciso entender que a vaga é para a criança e não para os pais. Estou fazendo um estudo para entrar com uma medida para declarar inconstitucionalidade desses requisitos que estão baseados em decreto municipal”, aponta o defensor, que cita ainda a questão da renda econômica da família para conseguir a vaga. “A legislação não coloca nenhum requisito econômico para ter acesso a uma vaga pública e gratuita”, pondera Santos.

Segundo o defensor, algumas judicializações não estão sendo cumpridas, mas que 99% delas obtêm êxito. No ano passado, a prefeitura investiu cerca de R$ 800 mil na educação infantil.