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Limpeza nos terrenos baldios agora é lei

Prefeitura pode limpar lotes e realizar cobrança ao proprietário

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, na sessão do dia 8, o projeto de lei, de autoria da vereadora Claudete Gaio Conte (PDT), que altera o Código de Posturas de Flores da Cunha e autoriza a prefeitura a realizar a limpeza de terrenos baldios particulares que estejam em más condições de limpeza, com posterior cobrança ao proprietário do lote. A lei pode entrar em ação somente nos casos em que os proprietários não realizarem a limpeza das áreas em um prazo de 10 dias após ser aplicada a multa já prevista em lei. De acordo com o projeto, a cobrança do serviço será feita por meio do carnê do IPTU.

Embora tenha gerado certa discussão entre os legisladores, o projeto foi aprovado por maioria. “Desta forma se fará justiça aos proprietários de terrenos que mantém seus lotes limpos. Lembrando que o poder público também possui lotes e deve dar o exemplo”, frisou a vereadora.

 - Arquivo O Florense
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