Lei Antifumo está em vigor
É proibido fumar em lugares públicos e fechados desde segunda-feira
A chamada Lei Antifumo entrou em vigor em Flores da Cunha no dia 2 de agosto. De acordo com a legislação, o cigarro e os derivados do tabaco não podem ser consumidos em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados do município. O projeto de lei é de autoria do vereador José Luís de Souza (PSB), o Zé do Brique. Agora, só é permitido fumar na rua – fora de toldos ou marquises –, ou dentro de casa ou do carro.
Segundo a fiscal sanitária Fernanda Zim, da Secretaria da Saúde de Flores, a nova lei não prevê multas, porém, a legislação sanitária (que é federal), sim. Os valores variam entre R$ 2 mil a R$ 200 mil. “Neste primeiro momento vamos orientar todos os proprietários de estabelecimentos de Flores da Cunha a fixarem cartazes com a proibição e a retirarem cinzeiros das mesas”, explica Fernanda. A multa será o último recurso a ser praticado. Antes, os comerciantes poderão ser notificados e, em caso de reincidência, sofrerão penalidades financeiras. Leia mais na edição impressa do dia 6 de agosto.
Segundo a fiscal sanitária Fernanda Zim, da Secretaria da Saúde de Flores, a nova lei não prevê multas, porém, a legislação sanitária (que é federal), sim. Os valores variam entre R$ 2 mil a R$ 200 mil. “Neste primeiro momento vamos orientar todos os proprietários de estabelecimentos de Flores da Cunha a fixarem cartazes com a proibição e a retirarem cinzeiros das mesas”, explica Fernanda. A multa será o último recurso a ser praticado. Antes, os comerciantes poderão ser notificados e, em caso de reincidência, sofrerão penalidades financeiras. Leia mais na edição impressa do dia 6 de agosto.
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