Irregularidades nas contas de ex-prefeito
Tribunal de Contas do Estado e Câmara de Vereadores de Nova Pádua não aprovaram prestação de Ivo João Sonda
Os vereadores de Nova Pádua mantiveram, durante sessão especial realizada na noite do dia 30 de agosto, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não aprovou as contas relativas ao ano de 2007 de Ivo João Sonda (PP). No encontro, realizado na Câmara paduense, os parlamentares decidiram, por 5 votos a 4, que a prestação do ex-prefeito teve irregularidades, as quais foram apontadas por auditoria do órgão estadual. No dia 17 de agosto, antes mesmo da decisão da Casa, Sonda quitou junto à prefeitura os valores referentes aos apontamentos do TCE – um de R$ 5.568,47; um de R$ 31.094,25; e outro de R$ 45.889,24, totalizando R$ 82.551,96.
Votaram favoráveis à decisão do Tribunal os vereadores Silvino Maróstica (PSDB), Elói Marin, Nivaldo Marin, Demétrio Pan e Joseli Borella (todos do PMDB). Os votos contrários foram dos progressistas Claudiomiro Tonet, Lino Pan, Lino Tonelo e Jovani Gizéria. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Elói Marin. Na ocasião, o advogado João Carlos Schmitt, representando Sonda (que não esteve presente), argumentou que os apontamentos do TCE foram de ordem burocrática, o que não caracterizam que houve má-fé ou má-intenção.
De acordo com o defensor, Sonda sempre conduziu suas ações com seriedade e boas intenções. “Fui prefeito de Nova Prata duas vezes, mas estou levando 20 anos para me recuperar. A função de prefeito é muito espinhosa”, opinou Schmitt. A defesa de Sonda foi baseada nos quatro apontamentos feitos pelo Tribunal sobre as contas de 2007. “Foram questões que o prefeito nem tomou conhecimento. Temos de analisar sua abnegação em benefício da comunidade. O dinheiro que Sonda devolveu não foi desviado por ninguém” disse o advogado.
Segundo a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, que recebeu recurso (o qual foi negado), a análise dos documentos evidenciou a ocorrência de falhas na gestão de 2007. Entre elas, está a aplicação de índice inferior ao legalmente fixado na área da saúde, de 14,46% – o percentual mínimo é de 15%; e o pagamento de insalubridade a motoristas e de diferença salarial a professores.
O documento do TCE diz ainda: “Não foram enviados parte dos documentos relativos à Prestação de Contas; (...) Houve inércia na cobrança de valores relativos à concessão remunerada de bem público (aluguel do Belvedere Sonda); Impropriedades contidas em parte dos relatórios contábeis enviados para o TCE via Sistema de Auditoria para Prestação de Contas; Não-utilização do Plano de Contas padrão instituído pelo TCE; Ligações telefônicas desprovidas de fim público, ainda que o município tenha dificultado o trabalho de auditoria, uma vez que deixou de atender à Requisição de Documentos emitida pelo TCE”. Sobre o recurso impetrado por Schmitt, que foi negado, o Tribunal considerou que a reprovação das contas também ocorreu “por reiterados descumprimentos de decisões desta Corte de Contas”.
O que disseram os vereadores
Depois de 15 minutos concedidos ao advogado de defesa, cada vereador teve três minutos para comentar o caso durante a sessão. Miro Tonet foi o primeiro: “É preciso deixar claro que os apontamentos não caracterizam corrupção ou desvio de dinheiro. Acredito que é muito pior o que a atual administração está fazendo – empréstimos que ficarão para outros prefeitos pagarem. Sonda não deixou prejuízo nenhum aos cofres do município”. Para Lino Pan, seria injusto aprovar o parecer do TCE. “Se ocorreram erros, não foram premeditados. O Tribunal deveria se preocupar com casos grandes. O Ivo Sonda pagou os apontamentos porque quer andar de cabeça erguida”, ponderou o suplente.
Lino Tonello analisou o contexto do ex-prefeito. “Pergunto: será que o Ivo Sonda precisaria ser prefeito para embolsar dinheiro? Não acredito”, questionou. Jovani Gizéria lembrou que os valores referentes aos apontamentos foram quitados. Nivaldo Marin lembrou, “a título de informação”, que o TCE é formado por sete conselheiros responsáveis por fiscalizar as contas de todos os prefeitos. “Eles apenas cumpriram a lei. As contas de 2006 de Sonda foram aprovadas, mas foram apontados erros. Em 2007 os mesmos erros foram identificados. Que se cumpra a lei, e não se persista no erro”, argumentou.
Demétrio Pan lembrou que a rescisão do contrato com a empresa que era responsável pelo Belvedere Sonda foi feita pelo atual prefeito, Itamar Bernardi (PMDB), o Kiko. “Além disso, foram feitos lançamentos irregulares na contabilidade”, disse. Joseli Borella analisou que a sessão foi uma oportunidade para a população saber o que realmente foi debatido sobre o assunto. “A Casa deveria estar sempre cheia assim, o que evitaria os papos de bodega. O Ivo trabalhou direito, é uma boa pessoa, mas ocorreram erros. Quem julgou foi o Tribunal de Contas. Eles apontaram. O TCE não é composto por qualquer pessoa, são especializados”, frisou.
O presidente do legislativo, Silvino Maróstica, também citou que Ivo Sonda é uma boa pessoa, e que ele não estava sendo julgado. “A maior culpada pelos apontamentos é a assessoria jurídica que o ex-prefeito tinha”, acusou. Elói Marin, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que em 18 anos de existência a Câmara sempre seguiu as decisões do Tribunal. “Tudo foi muito bem apurado, e houve prazo para defesa do ex-prefeito. As decisões estão aqui para qualquer pessoa ter acesso”, ponderou. Marin, em seguida, enumerou as falhas apontadas: “Concessão remunerada de bem público não teve o pagamento do aluguel cumprido. A lei manda cobrar a dívida e inscrevê-la na dívida ativa do município. Os auditores, quando estiveram na prefeitura, pediram documentos e não os receberam. Isso é prova de desorganização. Houve divergência na utilização de códigos de recursos, com informações contábeis imprecisas. A contabilidade deve seguir um padrão. Acredito que faltou legalidade e transparência”.
Após todas as considerações, foi feita a votação oral, quando ficou decidido, por maioria, pela manutenção do parecer desfavorável do Tribunal à prestação de contas de 2007 de Ivo João Sonda. Agora, a Câmara de Nova Pádua devolverá o processo, com a devida decisão, ao TCE, que por sua vez poderá remetê-lo ao Ministério Público (MP).
Votaram favoráveis à decisão do Tribunal os vereadores Silvino Maróstica (PSDB), Elói Marin, Nivaldo Marin, Demétrio Pan e Joseli Borella (todos do PMDB). Os votos contrários foram dos progressistas Claudiomiro Tonet, Lino Pan, Lino Tonelo e Jovani Gizéria. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Elói Marin. Na ocasião, o advogado João Carlos Schmitt, representando Sonda (que não esteve presente), argumentou que os apontamentos do TCE foram de ordem burocrática, o que não caracterizam que houve má-fé ou má-intenção.
De acordo com o defensor, Sonda sempre conduziu suas ações com seriedade e boas intenções. “Fui prefeito de Nova Prata duas vezes, mas estou levando 20 anos para me recuperar. A função de prefeito é muito espinhosa”, opinou Schmitt. A defesa de Sonda foi baseada nos quatro apontamentos feitos pelo Tribunal sobre as contas de 2007. “Foram questões que o prefeito nem tomou conhecimento. Temos de analisar sua abnegação em benefício da comunidade. O dinheiro que Sonda devolveu não foi desviado por ninguém” disse o advogado.
Segundo a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, que recebeu recurso (o qual foi negado), a análise dos documentos evidenciou a ocorrência de falhas na gestão de 2007. Entre elas, está a aplicação de índice inferior ao legalmente fixado na área da saúde, de 14,46% – o percentual mínimo é de 15%; e o pagamento de insalubridade a motoristas e de diferença salarial a professores.
O documento do TCE diz ainda: “Não foram enviados parte dos documentos relativos à Prestação de Contas; (...) Houve inércia na cobrança de valores relativos à concessão remunerada de bem público (aluguel do Belvedere Sonda); Impropriedades contidas em parte dos relatórios contábeis enviados para o TCE via Sistema de Auditoria para Prestação de Contas; Não-utilização do Plano de Contas padrão instituído pelo TCE; Ligações telefônicas desprovidas de fim público, ainda que o município tenha dificultado o trabalho de auditoria, uma vez que deixou de atender à Requisição de Documentos emitida pelo TCE”. Sobre o recurso impetrado por Schmitt, que foi negado, o Tribunal considerou que a reprovação das contas também ocorreu “por reiterados descumprimentos de decisões desta Corte de Contas”.
O que disseram os vereadores
Depois de 15 minutos concedidos ao advogado de defesa, cada vereador teve três minutos para comentar o caso durante a sessão. Miro Tonet foi o primeiro: “É preciso deixar claro que os apontamentos não caracterizam corrupção ou desvio de dinheiro. Acredito que é muito pior o que a atual administração está fazendo – empréstimos que ficarão para outros prefeitos pagarem. Sonda não deixou prejuízo nenhum aos cofres do município”. Para Lino Pan, seria injusto aprovar o parecer do TCE. “Se ocorreram erros, não foram premeditados. O Tribunal deveria se preocupar com casos grandes. O Ivo Sonda pagou os apontamentos porque quer andar de cabeça erguida”, ponderou o suplente.
Lino Tonello analisou o contexto do ex-prefeito. “Pergunto: será que o Ivo Sonda precisaria ser prefeito para embolsar dinheiro? Não acredito”, questionou. Jovani Gizéria lembrou que os valores referentes aos apontamentos foram quitados. Nivaldo Marin lembrou, “a título de informação”, que o TCE é formado por sete conselheiros responsáveis por fiscalizar as contas de todos os prefeitos. “Eles apenas cumpriram a lei. As contas de 2006 de Sonda foram aprovadas, mas foram apontados erros. Em 2007 os mesmos erros foram identificados. Que se cumpra a lei, e não se persista no erro”, argumentou.
Demétrio Pan lembrou que a rescisão do contrato com a empresa que era responsável pelo Belvedere Sonda foi feita pelo atual prefeito, Itamar Bernardi (PMDB), o Kiko. “Além disso, foram feitos lançamentos irregulares na contabilidade”, disse. Joseli Borella analisou que a sessão foi uma oportunidade para a população saber o que realmente foi debatido sobre o assunto. “A Casa deveria estar sempre cheia assim, o que evitaria os papos de bodega. O Ivo trabalhou direito, é uma boa pessoa, mas ocorreram erros. Quem julgou foi o Tribunal de Contas. Eles apontaram. O TCE não é composto por qualquer pessoa, são especializados”, frisou.
O presidente do legislativo, Silvino Maróstica, também citou que Ivo Sonda é uma boa pessoa, e que ele não estava sendo julgado. “A maior culpada pelos apontamentos é a assessoria jurídica que o ex-prefeito tinha”, acusou. Elói Marin, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que em 18 anos de existência a Câmara sempre seguiu as decisões do Tribunal. “Tudo foi muito bem apurado, e houve prazo para defesa do ex-prefeito. As decisões estão aqui para qualquer pessoa ter acesso”, ponderou. Marin, em seguida, enumerou as falhas apontadas: “Concessão remunerada de bem público não teve o pagamento do aluguel cumprido. A lei manda cobrar a dívida e inscrevê-la na dívida ativa do município. Os auditores, quando estiveram na prefeitura, pediram documentos e não os receberam. Isso é prova de desorganização. Houve divergência na utilização de códigos de recursos, com informações contábeis imprecisas. A contabilidade deve seguir um padrão. Acredito que faltou legalidade e transparência”.
Após todas as considerações, foi feita a votação oral, quando ficou decidido, por maioria, pela manutenção do parecer desfavorável do Tribunal à prestação de contas de 2007 de Ivo João Sonda. Agora, a Câmara de Nova Pádua devolverá o processo, com a devida decisão, ao TCE, que por sua vez poderá remetê-lo ao Ministério Público (MP).
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