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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 25/2007, que inclui as vinícolas no Simples Nacional. O parecer do relator, deputado federal Carlos Melles (DEM-MG), também abrange as microcervejarias e as empresas que elaboram cachaças artesanais. Com as mudanças, o novo Supersimples amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para às micro e pequenas empresas (MPEs). O limite de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs) passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O texto também amplia o prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros. O texto foi remetido para avaliação da Presidência da República.

O diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Raimundo Paviani, está confiante na sanção do presidente Michel Temer. “Foi um trabalho importante no sentido de mostrarmos as particularidades de um setor em que cerca de 90% das empresas são de pequeno e médio porte, além de darmos um passo significativo para a desburocratização da atividade vitivinícola. Podemos ter centenas de novas empresas, produtores de vinho colonial, formalizados”, antecipa Paviani, lembrando que o apoio dos deputados e senadores de diversos partidos convergiu para o resultado obtido no plenário.

A emenda para a inclusão dos vinhos no Simples é de autoria do deputado Afonso Hamm, vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos e Espumantes e vice-presidente da Comissão Especial que analisou o projeto. “A inclusão dessas matérias é de grande importância econômica e social para o Rio Grande do Sul, que é um dos maiores produtores de vinho do país”, enfatiza Hamm ao destacar a importante participação do setor na articulação junto ao Congresso. A aprovação na Câmara também contou com a articulação dos deputados gaúchos Mauro Pereira (PMDB), presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização; Jerônimo Goergen (PP) e Pepe Vargas (PT). A expectativa de Paviani é de que o projeto seja avaliado pelo presidente antes do final do ano.