Geral

A obrigatoriedade de entregar de declaração do Imposto de Renda (IR) 2010 para quem tinha patrimônio em dezembro de 2009 acima R$ 300 mil é uma das novas regras divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil – ficou sem correção há 10 anos. Outra mudança liberou da declaração os contribuintes que eram apenas sócios de empresa e não se enquadravam nas demais regras de obrigatoriedade (veja quadro). As mudanças foram apresentadas terça-feira, dia 9, em Brasília. Este ano também será o último em que será aceita a declaração em formulário de papel. Dos 25 milhões de documentos recebidos no ano passado, 127 mil foram desse tipo. O argumento para extinguir a modalidade é que a Receita recebe poucos formulários, de pouca qualidade e de pessoas que nem estão obrigadas a declarar. Além disso, muitos dos formulários são ilegíveis ou contêm CPF errado, o que dificulta localizar o contribuinte. Estão obrigados a declarar os brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado – estimativa de 24 milhões de pessoas. Para 2011, ficarão obrigados a declarar os contribuintes com limite de R$ 22.487,25. Com o desconto padrão de 20%, esse valor fica em R$ 17.988,80. No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite ficou em R$ 12.743,63. Em 2010, as deduções continuaram as mesmas, apenas com uma correção de 4,5% em comparação a 2009. Este ano o valor de abatimento por dependente passa para R$ 1.730,40. Os valores a serem descontados globalmente com educação ficaram em R$ 2.708,94. Não há limite para a dedução com saúde. O prazo para a entrega da declaração começa no dia 1º de março e termina em 30 de abril. O programa gerador da declaração, que ainda vai ser homologado, será liberado no primeiro dia de março. Empresas têm até o dia 26 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar a declaração de rendimentos aos empregados com os valores recebidos no ano, o imposto retido e outros valores importantes para a declaração. Principais mudanças - O prazo para a entrega da declaração começa no dia 1º de março e termina em 30 de abril. - Estão obrigados a declarar em 2010 os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado. Para 2011, ficarão obrigados a declarar os contribuintes com limite de R$ 22.487,25. Com o desconto padrão de 20%, esse valor fica em R$ 17.988,80. - Este ano o valor de abatimento por dependente passa para R$ 1.730,40. Os valores a serem descontados globalmente com educação ficaram em R$ 2.708,94. Não há limite para a dedução com saúde. - Sócio de empresa, desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade (ano passado cerca de 5 milhões de contribuintes entregaram declaração por se enquadrarem nesta condição), não são obrigados a entregar a declaração. - Fica dispensada de apresentar a declaração a pessoa física que teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total inferior a R$ 300 mil (o valor era de R$ 80 mil). - Em 2011 não serão mais aceitas declarações em formulários.