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Imposto de Renda deve ser declarado até 29 de abril

Estão obrigadas a prestar contas as pessoas físicas que ganharam no ano passado R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues em 2015. A elevação está relacionada a dois fatores: ao crescimento vegetativo da renda e à entrada de pessoas no mercado de trabalho. O prazo de entrega da declaração começou no dia 1º de março e vai até as 23h59min59s de 29 de abril.

Estão obrigadas a prestar contas as pessoas físicas que ganharam no ano passado R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o 13º, que tem tributação própria. Também deve declarar o IR quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Quem não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% do tributo devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Em 2016, o valor das deduções que o contribuinte poderá fazer este ano subiu 5,5% em relação a 2015, conforme a legislação que estipula a correção da tabela do Imposto de Renda. Neste ano, o contribuinte poderá deduzir R$ 2.275,08 por dependente, R$ 3.561,50 de despesas de educação por dependente e R$ 1.182,20 com um empregado doméstico. Assim como nos outros anos, a dedução de despesa médica não tem limite.

A declaração pré-preenchida do IR, em vigor para os contribuintes com certificação digital, não será ampliada em 2016 por questões de segurança. Nessa modalidade, o contribuinte recebe da Receita o formulário com todas as informações, bastando confirmar os dados e enviar o documento. Atualmente, 2 milhões de pessoas físicas no país têm certificação digital, ferramenta que funciona como assinatura eletrônica e custa cerca de R$ 200 por contribuinte.

O programa gerador da declaração do IR está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br – para dispositivos móveis (tablets e smartphones) os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais da Apple (iOS) e Google Play (Android).



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