Governo gaúcho quer incentivar as cooperativas rurais
Projeto lançado em Porto Alegre integra conjunto de ações como incentivo fiscal e tributário e qualificação das gestões
O Governo do Estado lançou o Programa Gaúcho do Cooperativismo Rural. No dia 31 de outubro, um almoço no Palácio Piratini, com a presença do governador Tarso Genro (PT), secretários e representantes de cooperativas, marcou a apresentação do programa que congrega um conjunto de ações voltadas ao setor, como políticas de incentivo fiscal e tributária, acompanhamento e qualificação da gestão.
No evento, o governador afirmou que esse programa expressa um dos compromissos norteadores de sua gestão, que é o incentivo à base produtiva histórica local instalada e o papel das cooperativas nesse processo. “A partir desta base é que se criam as condições para a atração de investimentos de fora do Rio Grande do Sul e, inclusive, do Exterior”, discursou. Tarso disse, ainda, que as cooperativas, por estarem enraizadas em suas respectivas regiões e por sua relação direta com o trabalho local, constituem-se como elemento de defesa da base produtiva já instalada.
O Programa Gaúcho do Cooperativismo Rural foi formatado a partir do debate de um grupo de trabalho específico, formado por integrantes do governo e do setor cooperativista. A execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural. O titular da pasta, Ivar Pavan, apresentou detalhes de cada um dos pontos do programa (veja quadro abaixo). “Esta é uma iniciativa que o organiza o Estado, organiza os produtores visando a comercialização dos seus produtos”, resumiu Pavan.
Representantes de entidades do setor cooperativista também destacaram a implantação do programa. Vergílio Perius, do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado (Ocergs), disse que esta política representa a efetivação de um modelo de relação Estado-cooperativismo, em que o poder público atua verdadeiramente como fomentador do setor, o que já está previsto desde a Constituição de 1988. Ele destacou, em especial, a proposta da reformulação do Fundo Operação Empresa (Fundopem), que modifica os critérios para a concessão dos benefícios de modo a evitar transferência de base produtiva primária, pertencente às cooperativas, para grandes empresas.
Os representantes da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e da Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Coceargs), Clamir Balen e Emerson Giacomelli, respectivamente, também estiveram presentes na solenidade, realizada no Galpão Crioulo do Piratini. Além do Fundopem, outros pontos serão materializados por meio de projeto de lei: o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) e a ação que estabelecerá tributação simplificada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cooperativas de pequeno porte.
As ações previstas
Programa de Revitalização das Cooperativas do Rio Grande do Sul
- Tem o objetivo de promover a recuperação econômico-financeira do setor cooperativista, mediante a reestruturação patrimonial, o saneamento financeiro, à modernização da estrutura e da gestão das cooperativas agropecuárias.
Fundecoop
- Para que as cooperativas possam acessar o crédito mais barato, o que reduziria o custo financeiro da gestão.
Programa de Extensão Cooperativa (PEC-RS)
- O PEC-RS tem por objetivo introduzir melhorias técnico-gerenciais, produtivas e educacionais nas cooperativas para incrementar a sua competitividade e promover a interação e a cooperação entre associados e entre cooperativas.
Programa de acompanhamento à gestão
- Pretende possibilitar às cooperativas acesso a políticas públicas do Estado. Este programa justifica-se pelo fato de muitas cooperativas apresentarem dificuldades em conduzir de forma adequada suas ações técnico-gerenciais, na medida em que seus processos produtivos adentram ambientes cada vez mais competitivos e complexos.
Reformulação do Fundopem
- Modifica e amplia os critérios para a concessão dos benefícios de modo a evitar transferência de base produtiva primária (projeto de lei 335/2011, que está em tramitação na Assembleia gaúcha). Com isso, a reformulação dará igualdade de competição entre cooperativas e grandes empresas, segundo aposta o governo.
Isenção de ICMS nas compras institucionais da agricultura familiar
- Como resultado dos debates promovidos com o setor cooperativo, o Estado estabeleceu isenção de ICMS para os gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, beneficiando, dessa forma, a agricultura familiar e suas organizações cooperativas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Tributação Cooperativa Simplificada
- Objetiva a equiparação tributária com a lei do Simples gaúcho.
Fonte: Secretaria de Comunicação do Palácio Piratini.
No evento, o governador afirmou que esse programa expressa um dos compromissos norteadores de sua gestão, que é o incentivo à base produtiva histórica local instalada e o papel das cooperativas nesse processo. “A partir desta base é que se criam as condições para a atração de investimentos de fora do Rio Grande do Sul e, inclusive, do Exterior”, discursou. Tarso disse, ainda, que as cooperativas, por estarem enraizadas em suas respectivas regiões e por sua relação direta com o trabalho local, constituem-se como elemento de defesa da base produtiva já instalada.
O Programa Gaúcho do Cooperativismo Rural foi formatado a partir do debate de um grupo de trabalho específico, formado por integrantes do governo e do setor cooperativista. A execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural. O titular da pasta, Ivar Pavan, apresentou detalhes de cada um dos pontos do programa (veja quadro abaixo). “Esta é uma iniciativa que o organiza o Estado, organiza os produtores visando a comercialização dos seus produtos”, resumiu Pavan.
Representantes de entidades do setor cooperativista também destacaram a implantação do programa. Vergílio Perius, do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado (Ocergs), disse que esta política representa a efetivação de um modelo de relação Estado-cooperativismo, em que o poder público atua verdadeiramente como fomentador do setor, o que já está previsto desde a Constituição de 1988. Ele destacou, em especial, a proposta da reformulação do Fundo Operação Empresa (Fundopem), que modifica os critérios para a concessão dos benefícios de modo a evitar transferência de base produtiva primária, pertencente às cooperativas, para grandes empresas.
Os representantes da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e da Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Coceargs), Clamir Balen e Emerson Giacomelli, respectivamente, também estiveram presentes na solenidade, realizada no Galpão Crioulo do Piratini. Além do Fundopem, outros pontos serão materializados por meio de projeto de lei: o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) e a ação que estabelecerá tributação simplificada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cooperativas de pequeno porte.
As ações previstas
Programa de Revitalização das Cooperativas do Rio Grande do Sul
- Tem o objetivo de promover a recuperação econômico-financeira do setor cooperativista, mediante a reestruturação patrimonial, o saneamento financeiro, à modernização da estrutura e da gestão das cooperativas agropecuárias.
Fundecoop
- Para que as cooperativas possam acessar o crédito mais barato, o que reduziria o custo financeiro da gestão.
Programa de Extensão Cooperativa (PEC-RS)
- O PEC-RS tem por objetivo introduzir melhorias técnico-gerenciais, produtivas e educacionais nas cooperativas para incrementar a sua competitividade e promover a interação e a cooperação entre associados e entre cooperativas.
Programa de acompanhamento à gestão
- Pretende possibilitar às cooperativas acesso a políticas públicas do Estado. Este programa justifica-se pelo fato de muitas cooperativas apresentarem dificuldades em conduzir de forma adequada suas ações técnico-gerenciais, na medida em que seus processos produtivos adentram ambientes cada vez mais competitivos e complexos.
Reformulação do Fundopem
- Modifica e amplia os critérios para a concessão dos benefícios de modo a evitar transferência de base produtiva primária (projeto de lei 335/2011, que está em tramitação na Assembleia gaúcha). Com isso, a reformulação dará igualdade de competição entre cooperativas e grandes empresas, segundo aposta o governo.
Isenção de ICMS nas compras institucionais da agricultura familiar
- Como resultado dos debates promovidos com o setor cooperativo, o Estado estabeleceu isenção de ICMS para os gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, beneficiando, dessa forma, a agricultura familiar e suas organizações cooperativas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Tributação Cooperativa Simplificada
- Objetiva a equiparação tributária com a lei do Simples gaúcho.
Fonte: Secretaria de Comunicação do Palácio Piratini.
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