Geral

O governador do Rio Grande do Sul anunciou o início do processo de privatização da Corsan durante uma live, transmitida na tarde desta quinta-feira, dia 18. A decisão ocorre após mudanças no Marco Regulatório do Saneamento, recentemente aprovadas no Congresso.

Conforme Eduardo Leite, a estatal gaúcha não terá condições de atender as metas para serviços de saneamento previstas no novo marco, que vão até 2033. O não cumprimento das metas pode representar a quebra de contratos.

“Vamos buscar junto à Assembleia o apoio para percorrer rapidamente o processo legislativo que vai disciplinar a desestatização. Pretendemos fazer o IPO (abertura de capital) da Corsan, capitalizar a companhia e vender ações. O governo do Estado deixará de ser o controlador, mas vai manter posição como acionista de referência. E será como acionista que o governo do Estado continuará presente na definição dos destinos da companhia”, anunciou o governador.

Para definir o novo regime jurídico, o governo conta com a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280/2019), de autoria do deputado estadual Sérgio Turra, que tramita na Assembleia Legislativa e retira a obrigação de plebiscito para privatização de estatais que ainda dependem da consulta popular (Corsan, Banrisul e Procergs). Essa aprovação é fundamental para que o governo dê o passo seguinte, que é propor um projeto de lei que discipline a desestatização.

Atualmente, a Corsan atende 317 das 497 cidades do Estado. Segundo o governador, mesmo após a privatização, os contratos desses municípios com a empresa continuarão em vigor.

IMPACTOS

Com a desestatização da Corsan, o governo projeta:

- R$ 10 bilhões em investimentos, com universalidade de serviço de água e esgoto;
- Geração de empregos, dentro de um contexto de retomada econômica pós-Covid;
- Destravar potencial construtivo de regiões com limites de expansão, como no Litoral Norte;
- Suporte ao aumento do turismo em todo o Estado, com mais abastecimento e esgoto;
- Ganhos de sustentabilidade, na medida em que melhora a proteção de mananciais;
- Diminuição do impacto de futuras estiagens, com um plano de segurança hídrica;
- Cada R$ 1 gasto em saneamento básico economiza R$ 4 em saúde (segundo a OMS);
- Impacto no IDH e na competitividade, com inclusão social e redução de desigualdade;
- Incentivo à tecnologia e à inovação.