Governador reduz o número de secretarias estaduais
Argumento da equipe de José Ivo Sartori é de que as alterações buscam aperfeiçoar o fluxo administrativo com ações de gestão sintonizadas com as necessidades dos serviços públicos junto à sociedade
As mudanças estruturais do governo de José Ivo Sartori (PMDB) redefinem secretarias, aglutinam pastas e extinguem outras, reduzindo para 19 as 27 existentes. As alterações buscam aperfeiçoar o fluxo administrativo com ações de gestão sintonizadas com as necessidades dos serviços públicos junto à sociedade.
O projeto de remodelação, encaminhado à atual Casa Civil no dia 17 de dezembro, foi submetido à apreciação da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária para alterar a Lei Estadual 13.601/2011. As definições, apontadas pelos grupos temáticos da transição e dentro dos preceitos sinalizados pelo governador eleito José Ivo Sartori (PMDB), estão baseadas no critério de desburocratizar a máquina pública e diminuir gastos, com enxugamento do quadro – com redução dos Cargos de Confiança (CCs) – minimizando custos de diárias, transporte, energia, locação de espaço físico, entre outros.
Diante da grave situação financeira do Estado, o governador eleito, até o momento, não cogita qualquer medida que venha onerar o contribuinte com aumento de impostos. “O Estado tem que trabalhar para ter crescimento econômico e, nesta remodelação, vamos buscar alternativas para melhorar a receita, sem criar mais despesas. Ou seja, gastar menos do que se arrecada”, pontuou.
Dentro da remodelação, Comunicação, Gabinete do Governador, Gabinete do Vice-Governador, Procuradoria-Geral do Estado e Casa Militar perdem o status de secretaria e exercem suas atividades junto ao Gabinete do Governador. Nesta plataforma, está incluído ainda o Gabinete de Políticas Sociais. Da mesma forma, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – o Conselhão – passa a estar diretamente ligado ao governador. O Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas será incorporado pela Casa Civil.
Também será desmembrada a estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra) para órgãos distintos, denominados Secretaria dos Transportes e Mobilidade e Secretaria de Minas e Energia. Por outro lado, será unificada a estrutura da Secretaria do Turismo com a Secretaria de Esporte e Lazer. A Secretaria de Obras se juntará com Saneamento e Habitação e, por fim, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico atuará com Ciência e Tecnologia.
Com o objetivo de dar maior amplitude às políticas públicas para as diversas regiões do Estado, foi redimensionada, com maior alcance, a funcionalidade da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Já a Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos passa a se chamar Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos. Neste mesmo critério, a Secretaria do Meio Ambiente passa a ser intitulada Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
Serão extintas as secretarias do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã; Desenvolvimento e Promoção do Investimento; Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; e Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa. A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres passa a ser incluída nas ações do Gabinete de Políticas Sociais.
Secretarias tradicionais como Fazenda; Educação; Saúde; Segurança Pública; Cultura; Justiça e Direitos Humanos; Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento Rural e Cooperativismo; e Trabalho e Desenvolvimento Social seguem sem alterações. As funcionalidades da Casa Civil e da Secretaria-Geral do Governo mantêm-se as mesmas.
Confira que foram os secretários empossados:
Márcio Biolchi (PMDB) – Casa Civil
Giovani Feltes (PMDB) – Fazenda
Carlos Búrigo (PMDB) – Secretaria-Geral de Governo
Vieira da Cunha (PDT) – Educação
Wantuir Jacini (sem partido) – Segurança Pública
João Gabardo (PMDB) – Saúde
Gerson Burmann (PDT) – Obras, Saneamento e Habitação
Ernani Pólo (PP) – Agricultura e Pecuária
Pedro Westphalen (PP) – Transportes e Mobilidade Urbana
Miki Breier (PSB) – Trabalho e Desenvolvimento Social
Lucas Redecker (PSDB) – Minas e Energia
César Faccioli (promotor de Justiça) – Justiça e Direitos Humanos
Ana Pellini (sem partido) – Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Victor Hugo Alves da Silva (PMDB) – Cultura
Tarcísio Minetto (PSB) – Desenvolvimento Rural e Cooperativismo
Cristiano Tatsch (PMDB) – Planejamento e Desenvolvimento Regional
Juvir Costella (PMDB) – Turismo, Esporte e Lazer
Eduardo Oliveira (PSD) – Modernização Administrativa e Recursos Humanos
Fábio Branco (PMDB) – Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Euzébio Fernando Ruschel – Procurador-Geral do Estado
Tenente-coronel Everton Santos Oltramari – Chefe da Casa Militar
João Carlos Mocellin – Chefe de Gabinete do Governador
Cleber Benvegnú – Coordenador de Comunicação
O projeto de remodelação, encaminhado à atual Casa Civil no dia 17 de dezembro, foi submetido à apreciação da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária para alterar a Lei Estadual 13.601/2011. As definições, apontadas pelos grupos temáticos da transição e dentro dos preceitos sinalizados pelo governador eleito José Ivo Sartori (PMDB), estão baseadas no critério de desburocratizar a máquina pública e diminuir gastos, com enxugamento do quadro – com redução dos Cargos de Confiança (CCs) – minimizando custos de diárias, transporte, energia, locação de espaço físico, entre outros.
Diante da grave situação financeira do Estado, o governador eleito, até o momento, não cogita qualquer medida que venha onerar o contribuinte com aumento de impostos. “O Estado tem que trabalhar para ter crescimento econômico e, nesta remodelação, vamos buscar alternativas para melhorar a receita, sem criar mais despesas. Ou seja, gastar menos do que se arrecada”, pontuou.
Dentro da remodelação, Comunicação, Gabinete do Governador, Gabinete do Vice-Governador, Procuradoria-Geral do Estado e Casa Militar perdem o status de secretaria e exercem suas atividades junto ao Gabinete do Governador. Nesta plataforma, está incluído ainda o Gabinete de Políticas Sociais. Da mesma forma, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – o Conselhão – passa a estar diretamente ligado ao governador. O Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas será incorporado pela Casa Civil.
Também será desmembrada a estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra) para órgãos distintos, denominados Secretaria dos Transportes e Mobilidade e Secretaria de Minas e Energia. Por outro lado, será unificada a estrutura da Secretaria do Turismo com a Secretaria de Esporte e Lazer. A Secretaria de Obras se juntará com Saneamento e Habitação e, por fim, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico atuará com Ciência e Tecnologia.
Com o objetivo de dar maior amplitude às políticas públicas para as diversas regiões do Estado, foi redimensionada, com maior alcance, a funcionalidade da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Já a Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos passa a se chamar Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos. Neste mesmo critério, a Secretaria do Meio Ambiente passa a ser intitulada Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
Serão extintas as secretarias do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã; Desenvolvimento e Promoção do Investimento; Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; e Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa. A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres passa a ser incluída nas ações do Gabinete de Políticas Sociais.
Secretarias tradicionais como Fazenda; Educação; Saúde; Segurança Pública; Cultura; Justiça e Direitos Humanos; Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento Rural e Cooperativismo; e Trabalho e Desenvolvimento Social seguem sem alterações. As funcionalidades da Casa Civil e da Secretaria-Geral do Governo mantêm-se as mesmas.
Confira que foram os secretários empossados:
Márcio Biolchi (PMDB) – Casa Civil
Giovani Feltes (PMDB) – Fazenda
Carlos Búrigo (PMDB) – Secretaria-Geral de Governo
Vieira da Cunha (PDT) – Educação
Wantuir Jacini (sem partido) – Segurança Pública
João Gabardo (PMDB) – Saúde
Gerson Burmann (PDT) – Obras, Saneamento e Habitação
Ernani Pólo (PP) – Agricultura e Pecuária
Pedro Westphalen (PP) – Transportes e Mobilidade Urbana
Miki Breier (PSB) – Trabalho e Desenvolvimento Social
Lucas Redecker (PSDB) – Minas e Energia
César Faccioli (promotor de Justiça) – Justiça e Direitos Humanos
Ana Pellini (sem partido) – Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Victor Hugo Alves da Silva (PMDB) – Cultura
Tarcísio Minetto (PSB) – Desenvolvimento Rural e Cooperativismo
Cristiano Tatsch (PMDB) – Planejamento e Desenvolvimento Regional
Juvir Costella (PMDB) – Turismo, Esporte e Lazer
Eduardo Oliveira (PSD) – Modernização Administrativa e Recursos Humanos
Fábio Branco (PMDB) – Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Euzébio Fernando Ruschel – Procurador-Geral do Estado
Tenente-coronel Everton Santos Oltramari – Chefe da Casa Militar
João Carlos Mocellin – Chefe de Gabinete do Governador
Cleber Benvegnú – Coordenador de Comunicação
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