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A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou, por unanimidade, o aumento dos servidores públicos na sessão extraordinária de segunda-feira, dia 18. Por meio do projeto de lei 30/2009, a prefeitura acrescerá abono de R$ 60 aos vencimentos dos funcionários ativos e inativos e concederá reposição salarial de 7%, decorrente da revisão geral anual. A aprovação ocorreu após a sessão ordinária, devido a uma mensagem retificativa enviada pelo Executivo, a qual fez com que o projeto fosse votado em encontro extraordinário. A retificação, solicitada na sessão do dia 11 pelo vereador Moacir Ascari (PMDB) – foi ele quem também pediu tramitação em urgência urgentíssima –, visou adequar o projeto às leis municipais 2.664/08, 2.665/08 e 2.666/08, as quais dispõem sobre a fixação de subsídio aos agentes políticos (prefeito e vice-prefeito, secretários e vereadores). Tais cargos não receberão aumento devido à inflação no período de janeiro a abril, conforme demonstração do Índice Geral de Preços Médios (IGP-M), ter sido negativa, de 1,07%. O projeto inicial enquadrava todos (servidores e agentes políticos), desde abril do ano passado, porém, prefeito e vice-prefeito, secretários e vereadores assumiram em janeiro de 2009. “A previsão era de um abono maior, como forma de valorização dos servidores, principalmente os que ganham menos”, opinou Valdir Franceschet (PMDB). O líder de governo, Jatir Mosquer (PDT), defendeu o percentual definido após tratativas com o Sindicato dos Servidores: “A arrecadação do município diminuiu. Mas o prefeito (Ernani Heberle, PDT) comprometeu-se com o presidente do sindicato, Deonir Zulian, em voltar a discutir o assunto ao longo do ano”. Na segunda-feira a Câmara de Vereadores aprovou, também por unanimidade, o projeto de lei 32/2009, o qual concede aumento dos servidores do Legislativo, encaminhado pela Mesa Diretora nos mesmos padrões da proposta do Executivo. Pautas Ainda na sessão ordinária de segunda-feira, dia 18, os vereadores aprovaram a nova redação do projeto de lei o qual autoriza o Executivo a dar, em concessão de uso gratuito pelo prazo de 25 anos, um terreno ao Lions Clube e ao Rotary Club de Flores da Cunha, para que seja construída uma sede. A área de mil metros quadrados está localizada na Rua Anúncio Curra, no bairro União, nas proximidades da 2ª Companhia da Brigada Militar (BM).

Outro projeto aprovado, o qual teve tramitação em urgência urgentíssima, solicitada pelo vereador Alexandre Scortegagna (PP) no dia 11, concede auxílio financeiro de R$ 15 mil ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). O dinheiro será usado para cobrir despesas de manutenção de viaturas, equipamentos de informática, material de expediente e pagamento de aluguel do efetivo da Brigada Militar e da Polícia Civil. Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza a prefeitura a subsidiar custos de matrícula de atendentes de creche em curso superior para atuar em educação infantil. Terão direito a 50% do custo as pessoas que não se enquadrarem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Proposta de 10,5% aos servidores paduenses

A prefeitura de Nova Pádua encaminhou no dia 15 à Câmara de Vereadores quatro projetos de lei em caráter de urgência, os quais concedem aumento salarial aos servidores, aos vereadores, ao prefeito, vice e secretários municipais. As propostas devem ser aprovadas na sessão da próxima segunda-feira, dia 25.

O projeto 26/2009 prevê aumento de 10,5% aos servidores ativos e inativos, sendo 5,83% de reposição salarial e 4,67% de revisão geral. Outros dois projetos (28/2009 e 29/2009), se aprovados, concedem aumento de 1,71% aos secretários, ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores. A concessão terá vigência a partir do dia 1º de maio de 2009. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Pádua, Doraci Pauletti (PDT), o pedido inicial encaminhado ao Executivo era de aumento de 20%. “Era difícil esse índice ser aprovado, mas após uma reunião com o prefeito, na primeira semana do mês, chegamos a um acordo o qual agradou a categoria”, explica Pauletti.