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Flores da Cunha passa a contar com uma seccional do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Sul (TMA-RS). Na última semana ocorreu a formatura da primeira turma de juízes mediadores que atuarão no município. Todos passaram por uma capacitação. Os profissionais aguardam a cedência de uma sala feita pelo município para começarem a atuar junto à comunidade.

Os juízes mediadores trabalharão pela promoção da cidadania e justiça em comunidade, no intuito de agilizar a solução de conflitos, contribuindo para desafogar o judiciário estatal e consolidar a participação de cidadãos comprometidos com o destino da sua comunidade na construção de uma nova via de Justiça. A função do juiz mediador é viabilizar a Justiça Comunitária, especializada na solução de diversos tipos de conflitos da área Cível.

Os mediadores atuarão na solução harmonizada e humanitária para diversos tipos de litígios como, por exemplo, aqueles referentes a cheques devolvidos, promissórias ou outros créditos a receber, disputas decorrentes de contratos em geral, compra, venda ou locação de imóveis, arrendamento de terras, indenizações decorrentes de acidentes de trânsito com danos materiais, entre outras.  Os juízes trabalham no atendimento às demandas e nas conduções das audiências. “O Tribunal de Mediação e Arbitragem é visto como uma forma de fazer uma justiça comunitária. São pessoas da comunidade que se preparam para atuar como mediador de conflitos que envolvem, em especial, questões financeiras de dívidas ou indenizações. Ele versa sobre os bens patrimoniais. E não são todas áreas judiciárias em que esse mediador poderá atuar, como a criminalista ou a de direito familiar não são de sua alçada”, explica o presidente da Comissão Constituinte do TMA-RS – Seccional Flores da Cunha, Pedro Dal Cero.

Foram formados 11 juízes mediadores, que são profissionais de diversas áreas, e que passaram por um curso de qualificação, o qual teve duração de aproximadamente seis meses. O evento de formatura foi realizado na Câmara de Vereadores no dia 23 de março, e contou com a presença do prefeito Lídio Scortegagna; do presidente do legislativo, Moacir Ascari; do presidente do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul, Roque Noli Bakof; e do juiz da Comarca de Flores da Cunha, Roberto Laux Júnior.

Quem são os juízes mediadores

Brenda da Silva Carolina Duran, Daniel Debortoli, Giovani Luiz Bordin, Goretti Soranzzo Andrighetti, Jaime Jose Thomasini, Kryzia Maria Victor Branco, Luciana Ganzer Pasin, Luciano Catafesta, Patrícia Montanari Susin, Pedro Dal Cero e Valdeci Meneguzzo.