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A Subsecretaria de Cultura realizou, na última quinta-feira, dia 13, uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Paulo Gustavo. O encontro ocorreu no Espaço Cultural São José e reuniu a comunidade em geral. Na oportunidade, foram definidos parâmetros para a construção de editais e formas de seleção pública relativas aos recursos da lei.

Entenda a lei:

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) é uma ação do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

A proposta prevê a quantia de R$ 3,862 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) que serão repassados a estados, municípios e Distrito Federal. Para Flores da Cunha, o valor total destinado previsto é de R$ 294.360,95 para setores culturais, focado no audiovisual.