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Uma reivindicação que beira os 10 anos, a instalação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, popularmente conhecido por Procon, segue sem nenhum prazo para estar disponível em Flores da Cunha. O órgão público que tem por objetivo informar e orientar consumidores sobre seus direitos e deveres chegou a ser tema de uma audiência pública em setembro de 2015, porém, nos dois anos que se seguiram não deixou de ser apenas uma reivindicação. Embora na época a prefeitura tivesse dado sinal favorável para a instalação, atualmente o prefeito, Lídio Scortegagna, reitera que faltam verbas e que não existe perspectiva para a criação do serviço no município. O titular da Defensoria Pública, defensor Juliano Viali dos Santos, pretende se reunir com o Executivo até o final de junho para buscar uma solução.

A reivindicação é antiga e já foi proposta à administração pelo promotor de Justiça, Stéfano Lobato Kaltbach; pelo juiz da Comarca florense, Roberto Laux Júnior; além do defensor Santos. O principal argumento é o de que o Procon desafogaria em 50% os processos que tramitam no Fórum, o que resultaria em economia de tempo e dinheiro (atualmente são 12.841 processos). A responsabilidade para a implantação do serviço, no entanto, é da prefeitura, que chegou a demonstrar interesse, mas alega não ter estrutura física e profissionais para oferecer o serviço. “Estamos com dificuldades inclusive em criar cargos necessários, portanto, não temos como assumir outros serviços. Não tem dinheiro”, resume o prefeito.

O defensor, adianta que um encontro “derradeiro” será agendado até o final de junho com o objetivo de dar um andamento ao assunto. “Se o município demonstrar interesse em instalar o Procon de forma administrativa, ótimo, faremos inclusive a definição de prazos. Porém, se isso não acontecer, não resta outra solução senão ajuizar uma ação para obrigar a criação do serviço”, adianta Santos. O defensor aponta ainda que o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor é uma importante fonte de verbas para municípios que fazem o pedido para criação do Procon local.

Auxílio ao judiciário

Para o juiz Roberto Laux Júnior, a criação do Procon ainda é uma das principais demandas da área jurídica do município. Contudo, destaca que o serviço, além de criado, precisa ser bem conduzido para que de fato auxilie da forma desejada. “O Procon é uma das grandes vias para desafogamento do judiciário, mas não é simplesmente sua instalação que vai ajudar, é como o serviço será conduzido, se a conversa, o estabelecer um diálogo e evitar que tudo venha para o judiciário será uma opção para a comunidade. É preciso que seja uma instalação com atuação efetiva e com isso sim, ter papel fundamental dentro do município”, salienta.

O promotor Kaltbach acredita que a criação do Procon no município depende, principalmente, de vontade política. “Cheguei a fazer um estudo sobre a possibilidade de entrar com uma ação para que o Executivo instalasse o serviço, contudo, entendi que isso seria temerário. É uma iniciativa mais a nível político, onde até mesmo os vereadores, se entenderem a importância do serviço para Flores da Cunha, possam fazer com que o Executivo seja pressionado para criar o Procon”, aponta Kaltbach.

Com uma população estimada em mais de 29,4 mil habitantes, semelhante a municípios como São Marcos, Antônio Prado e Garibaldi, que já contam com o órgão, os florenses que necessitam de atendimento do Procon devem buscar o serviço estadual (www.procon.rs.gov.br; 51-3287.6200), isso porque cidades próximas, como Caxias do Sul, não têm jurisdição sobre o município.