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Estado altera prazos para pagamento do IPVA

Quitação antecipada do tributo pode ser feita até 4 de janeiro de 2016. Calendário por final de placa foi antecipado para abril

O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016 começou ontem, dia 16 de dezembro. Com descontos que podem alcançar até 29,7% sobre o valor do tributo, o prazo para quem optar pela quitação antecipada vai até 4 de janeiro. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% sobre o valor do imposto e pode se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2015, antes da atualização na virada do ano, com acréscimo previsto de 10,3%. A expectativa do Estado é arrecadar R$ 2,56 bilhões, dos quais 50% são creditados de maneira automática em favor das prefeituras.

Quem visa pagar menos IPVA deve levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15% (para quem não foi multado há dois anos o índice é de 10%, e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%). O desconto do Bom Cidadão dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até o dia 4 de janeiro será de 12,12%. A partir desta data, o pagamento do IPVA pode ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro (as duas subsequentes serão em fevereiro e março). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

Frota e calendário
O IPVA 2016 incide sobre 3,7 milhões de veículos de uma frota total que já se aproxima dos 6,2 milhões em todo o Estado. Em Flores da Cunha são 22.244 veículos em circulação, sendo 12.629 tributáveis com previsão de arrecadar R$ 11,3 milhões em 2016 (R$ 5,65 milhões ficam com a prefeitura). Em Nova Pádua, a frota total é de 1.722 veículos – 1.040 devem pagar o IPVA e arrecadar R$ 793,9 mil.

Para definir o valor do tributo é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). As alíquotas permanecem as mesmas: 3% para automóveis de passeio e camionetas; 2% para motocicletas; e caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação pagam 1%.

A principal mudança no IPVA 2016 é no calendário de pagamento conforme o final da placa dos veículos. Com o objetivo de concentrar a arrecadação ainda no primeiro quadrimestre do ano, o Estado limitou ao mês de abril o recolhimento do imposto, conforme pode ser conferido na tabela.


Saiba mais

– Quem paga IPVA? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.

– Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.

– Onde pagar? Nos bancos Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (neste somente para clientes).

– Consultas e dúvidas: para auxiliar os contribuintes, foi criado o site www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos.

– Além do site, é possível baixar aplicativo da Nota Fiscal Gaúcha para dispositivos móveis, disponíveis gratuitamente nos sites Google Play e App Store. Com ele, além dos dados sobre a Nota Fiscal Gaúcha, o contribuinte pode se informar sobre o IPVA 2016.


Calendário

Final de placa - Vencimento
1 - 4/4/2016
2 - 6/4/2016
3 - 8/4/2016
4 - 11/4/2016
5 - 13/4/2016
6 - 15/4/2016
7 - 18/4/2016
8 - 20/4/2016
9 - 25/4/2016
0 - 27/4/2016


Números

No Rio Grande do Sul
– Frota total: 6.686.031
– Frota pagante de IPVA: 3.553.459
– Projeção de arrecadação 2016: R$ 2.562.000.000,00
– Arrecadação em 2015: R$ 2.265.208.461,95

Em Flores da Cunha
– Frota total: 22.244
– Frota tributável: 12.629
– Previsão de arrecadação: R$ 11.308.243,23 – 0,44% do RS
– Arrecadação em 2015: R$ 9.998.254,59

Em Nova Pádua
– Frota total de Nova Pádua: 1.722
– Frota tributável em Nova Pádua: 1.040
– Previsão de arrecadação: R$ 793.906,50 – 0,03% do RS
– Arrecadação em 2015: R$ 701.937,44



Em Flores da Cunha, previsão é arrecadar R$ 11,3 milhões com o imposto em 2016. - Antonio Coloda
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