Geral

Flores da Cunha tem hoje zero por cento de esgoto tratado. Um contrato assinado em 2011, entre a prefeitura municipal e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) previa que até 2020 estaria concluída a primeira etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Flores da Cunha, o que faria com que o município passasse a tratar 70% do esgoto atual. Porém, sete anos depois da assinatura e a dois anos do fim do prazo pouco foi feito – apenas a aquisição do terreno foi finalizada. E as obras para construção da ETE no bairro Lagoa Bela não tem previsão para iniciar. De acordo com o gerente da Corsan local, Bruno Debon, a prioridade da estatal no momento é a obra de captação de águas via rio São Marcos. “Essa está bem encaminhada e é uma questão mais urgente do que a estação. Assim que for liberado o projeto da ETE pelo sistema misto não demora muito para ser feito. Acredito que em 2019 as obras devam começar”, pontua o gerente. Um orçamento de R$ 12 milhões estaria encaminhado para o início da construção. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Corsan afirma que o projeto está em desenvolvimento – inclusive a ETE Nova Roma que será construída nos loteamentos e tem um terreno em trâmite de aquisição - e os pedidos de financiamento serão encaminhados. “Na programação da companhia, as duas estações estarão concluídas dentro do prazo estabelecido”, diz a nota.

Segundo a secretária municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Ana Paula Cavagnoli, a parte que cabe a prefeitura municipal, como a desapropriação do terreno, foi feita. “Temos cobrado direto da Corsan esse assunto e estamos aguardando a estatal, mas o projeto andou muito pouco. O que nos falaram é que a prioridade é o abastecimento e por isso a ETE atrasou, mas uma independe da outra”, afirma a secretária.

No momento, o projeto para a Estação de Tratamento, que precisou ser refeito, passa por licenciamento na Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam/RS. Nessa atualização, ficou definido que a Corsan adotará um sistema misto de coleta e transporte de esgoto – aquele em qual a rede recebe o esgoto e uma parte de águas pluviais. Inicialmente, o plano previa um separador absoluto – com uma rede cloacal e uma pluvial. “Foi modificado porque seria inviável fazer um sistema separado, porque já temos todas as redes existentes e teríamos que abrir todas as ruas e também por causa do custo que seria bastante elevado”, diz a secretária Ana Paula.

Para a construção da estação, duas áreas foram desapropriadas na comunidade de Lagoa Bela. Uma servirá de acesso (de 5,5 mil metros quadrados) e a segunda para o complexo de tratamentos (de 24,8 mil metros quadrados). De acordo com o projeto desenvolvido pela Superintendência de Projetos da Corsan, a Estação de Tratamento de Esgoto será composta por três módulos com capacidade de 20 litros por segundo cada (estimativa para aproximadamente 30 mil habitantes). O deságue do lodo será mecânico, por centrífuga, e a estação terá ainda um laboratório de análises.

Pelo projeto, além da taxa de água, a Corsan irá cobrar uma tarifa mensal de esgoto (pelo tratamento), a qual será proporcional ao consumo de cada economia (ponto). Essa cobrança terá início somente após a conclusão das obras. Numa média feita em 2011, as tarifas deverão aumentar cerca de 47%.

Entre as vantagens da ETE estão a melhoria da qualidade de vida da população, a redução de casos de doença contraídas pela má disposição de esgoto, a preservação dos recursos hídricos do município e o aprimoramento no índice de desenvolvimento urbano.

Para entender

- Em 2011, a prefeitura municipal e a Corsan assinaram um contrato para a prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento do esgoto municipal. O contrato, com vigência de 25 anos, prevê que até 2020 seja executada a primeira etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lagoa Bela; e que até 2036 seja estruturado o Sistema de Esgotamento Sanitário.

- Na época do contrato, previa-se um investimento inicial de R$ 10 milhões e a conclusão da obra em três anos. O contrato também estimava multa no caso de não cumprimento das metas.

- O projeto inicial precisou ser modificado para um sistema misto de coleta. Houve resistência por parte da Fepam/RS para aprovar a atualização.

- Em dezembro de 2014, após duas tentativas de compra de terreno para a construção da ETE, a Corsan definiu o local na comunidade de Lagoa Bela. O terreno foi aprovado pela Fepam/RS.

- Nesse mesmo ano, a prefeitura municipal divulgou o decreto que dava urgência a desapropriação da área e a declarava como de utilidade pública.

- Em 2015, o dono do terreno recusou a oferta pelo imóvel e o caso entrou em trâmite judicial até 2018, quando as partes entraram em acordo. O terreno já está em nome da Corsan.

- Atualmente, o projeto de sistema misto de coleta de esgoto está em fase de licenciamento na Fepam.