Geral

A Comarca de Flores, por meio do juiz Enzo Carlo Di Gesu, abriu o edital de convocação para que as entidades e instituições possam se cadastrar para receberem verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. O prazo para inscrição é de 30 dias a partir do dia 20. Podem participar qualquer entidade pública ou privada que esteja legalmente constituída e que tenha abrangência nas áreas de assistência social, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de renda e trabalho.

Para cadastramento, as entidades precisam apresentar documentos atualizados, como razão social, CNPJ, endereço, telefone, ata da atual diretoria, ato de nomeação ou termo de posse, estatuto ou contrato social em que conste sua finalidade, identidade e CPF dos representantes legais. A documentação deverá ser entregue no Fórum.

As entidades que tiverem seu cadastro homologado participarão de futura chamada pública, quando concorrerão às verbas disponíveis, mediante apresentação de um projeto e celebração de futuro convênio. Mais informações no (54) 3292 1711.