Empresa Gaúcha de Rodovias na mira do Ministério Público
Câmara de Vereadores pede a suspensão da cobrança do pedágio pelo menos enquanto serviços não forem plenos
O Ministério Público (MP) de Flores da Cunha abrirá inquérito civil referente à prestação de serviços (atendimento de socorro e guinchos) da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a qual administra a praça de pedágio no Km 100 da ERS-122. A apuração foi oficializada pela Câmara de Vereadores após reunião realizada no dia 11 na sede do MP.
O promotor Stéfano Lobato Kaltbach disse que em reuniões em nível de Estado a empresa tem se mostrado disposta a organizar os serviços, porém, depende de processos burocráticos, como licitações. Kaltbach também informou que uma das alegações da EGR é que não se esperava que o asfalto até então colocado pela Convias fosse se deteriorar tão rapidamente – cerca de um mês depois do início das operações da estatal.
Apesar destas observações, o promotor concorda que a qualidade do pavimento da estrada está muito longe do ideal, destacando falhas na sinalização, além do desgaste da via, sobretudo como resultado das fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias. “Está faltando serviço de socorro e de guincho para efeito de atendimento mecânico”, avalia preliminarmente Kaltbach.
Cauteloso, o promotor prefere iniciar com um inquérito enquanto aguarda o julgamento em esferas superiores de casos como o de Venâncio Aires, já que lá ocorre a mesma situação de Flores da Cunha e a tendência é de que as sentenças sejam iguais. Ele afirma, porém, que se não houver sinais de mudanças concretas pretende ingressar com uma ação. “Houve notoriamente falta de planejamento da EGR ao assumir estas vias”, avalia.
Um dos pontos questionados pelos parlamentares foi o convênio assinado no fim de outubro, entre EGR, Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-RS) e Brigada Militar, em que o Corpo de Bombeiros será o responsável por atender acidentes de trânsito. A estatal, explica o promotor, defende-se alegando que antes a Convias também usava serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e dos Bombeiros sem contrapartida, diferentemente da estatal, que pretende ressarcir os cofres públicos.
O vereador Moacir Ascari (PMDB) questionou a falta de paramédicos nas corporações e ainda afirmou que já precisou ligações para o serviço de guincho do Grupamento Rodoviário (GRv) pelo telefone 198, mas ninguém atendeu. Ele ainda solicitou que Kaltbach analisasse a constitucionalidade deste convênio.
O vereador Gilberto Malacarne (PDT) considera desprezo a forma com o Estado mantém a ERS-122. Ele enfatiza importância da rodovia, que foi criada como alternativa à BR-116. “Ela tem de ter tratamento diferenciado no Estado”, pontua. Hoje a estrada que passa por Flores é uma das principais do Rio Grande do Sul, já que escoa boa parte da produção da Serra – região dona do segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Omissão
O presidente do Legislativo, Jorge de Godoy (PP), culpou o Estado pela condição em que as vias foram deixadas pelas concessionárias, já que não havia fiscalização. Ele também mencionou a complicação para execução do Contrato de Restauração e Manutenção das Rodovias da Serra (Crema/Serra), projeto de recuperação de estradas que não inclui a ERS-122, e o prejuízo causado pelas cobranças de pedágio. “Se compararmos, pagamos mais à EGR do que para a Convias. A empresa pagava impostos, Imposto de Renda... Já a estatal não paga nada e ainda recebe”, opina o vereador.
Godoy ainda acredita que a criação dos Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes) em pouco irá melhorar a situação de Flores da Cunha, já que dentro destes núcleos muitas pessoas têm algum tipo de ligação com o governo.
Apesar de não ser mencionada no ofício, inevitavelmente a questão sobre a extinção da praça entrou na pauta do encontro. Diante da resistência da EGR, promotor e vereadores foram unânimes: apenas o investimento no desvio poderia forçar a retirada do pedágio, que se tornaria oneroso.
O promotor Stéfano Lobato Kaltbach disse que em reuniões em nível de Estado a empresa tem se mostrado disposta a organizar os serviços, porém, depende de processos burocráticos, como licitações. Kaltbach também informou que uma das alegações da EGR é que não se esperava que o asfalto até então colocado pela Convias fosse se deteriorar tão rapidamente – cerca de um mês depois do início das operações da estatal.
Apesar destas observações, o promotor concorda que a qualidade do pavimento da estrada está muito longe do ideal, destacando falhas na sinalização, além do desgaste da via, sobretudo como resultado das fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias. “Está faltando serviço de socorro e de guincho para efeito de atendimento mecânico”, avalia preliminarmente Kaltbach.
Cauteloso, o promotor prefere iniciar com um inquérito enquanto aguarda o julgamento em esferas superiores de casos como o de Venâncio Aires, já que lá ocorre a mesma situação de Flores da Cunha e a tendência é de que as sentenças sejam iguais. Ele afirma, porém, que se não houver sinais de mudanças concretas pretende ingressar com uma ação. “Houve notoriamente falta de planejamento da EGR ao assumir estas vias”, avalia.
Um dos pontos questionados pelos parlamentares foi o convênio assinado no fim de outubro, entre EGR, Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-RS) e Brigada Militar, em que o Corpo de Bombeiros será o responsável por atender acidentes de trânsito. A estatal, explica o promotor, defende-se alegando que antes a Convias também usava serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e dos Bombeiros sem contrapartida, diferentemente da estatal, que pretende ressarcir os cofres públicos.
O vereador Moacir Ascari (PMDB) questionou a falta de paramédicos nas corporações e ainda afirmou que já precisou ligações para o serviço de guincho do Grupamento Rodoviário (GRv) pelo telefone 198, mas ninguém atendeu. Ele ainda solicitou que Kaltbach analisasse a constitucionalidade deste convênio.
O vereador Gilberto Malacarne (PDT) considera desprezo a forma com o Estado mantém a ERS-122. Ele enfatiza importância da rodovia, que foi criada como alternativa à BR-116. “Ela tem de ter tratamento diferenciado no Estado”, pontua. Hoje a estrada que passa por Flores é uma das principais do Rio Grande do Sul, já que escoa boa parte da produção da Serra – região dona do segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Omissão
O presidente do Legislativo, Jorge de Godoy (PP), culpou o Estado pela condição em que as vias foram deixadas pelas concessionárias, já que não havia fiscalização. Ele também mencionou a complicação para execução do Contrato de Restauração e Manutenção das Rodovias da Serra (Crema/Serra), projeto de recuperação de estradas que não inclui a ERS-122, e o prejuízo causado pelas cobranças de pedágio. “Se compararmos, pagamos mais à EGR do que para a Convias. A empresa pagava impostos, Imposto de Renda... Já a estatal não paga nada e ainda recebe”, opina o vereador.
Godoy ainda acredita que a criação dos Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes) em pouco irá melhorar a situação de Flores da Cunha, já que dentro destes núcleos muitas pessoas têm algum tipo de ligação com o governo.
Apesar de não ser mencionada no ofício, inevitavelmente a questão sobre a extinção da praça entrou na pauta do encontro. Diante da resistência da EGR, promotor e vereadores foram unânimes: apenas o investimento no desvio poderia forçar a retirada do pedágio, que se tornaria oneroso.
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