Em vigor lei mais rigorosa contra motoristas alcoolizados
Quem pegar a estrada nas festas de final de ano – e não somente nestas datas – deve ficar atento: agora legislação autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como provas para confirmar a embriaguez
A fiscalização será intensificada nas estradas de maior movimento de todo o país com a chegada das festas de fim de ano. Motoristas que ainda não se conscientizaram sobre o perigo de dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas devem repensar suas atitudes: na semana que antecede o Natal a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.760, a chamada Lei Seca. A nova legislação autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como provas para confirmar a embriaguez do motorista. No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade, tornando-se uma questão de saúde pública.
A lei, em vigor desde o dia 21 de dezembro, chega para apertar o cerco do motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro (etilômetro digital). Agora, outras provas podem ser consideradas. Anteriormente, o condutor era ‘enquadrado’ administrativamente. Conforme as normas, o motorista que se recusar a fazer o teste e apresentar sinais de embriaguez, além da multa maior, que passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,30, e do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da retenção do veículo, também será preso por crime de trânsito. O valor da multa dobrará em caso de reincidência.
De acordo com a lei, as penalidades serão aplicadas quando a conduta do motorista for constatada por concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. E, ainda, por sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora. Ou seja, caberá à autoridade policial a verificação da incapacidade do motorista de dirigir, observado o direito da contraprova.
A violência no trânsito reflete diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Para se ter uma ideia desta realidade, só em 2011 foram registradas 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões. Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), nas unidades de pronto socorro e pronto atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames e fisioterapia. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida em acidentes nas ruas e estradas do país.
A lei, em vigor desde o dia 21 de dezembro, chega para apertar o cerco do motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro (etilômetro digital). Agora, outras provas podem ser consideradas. Anteriormente, o condutor era ‘enquadrado’ administrativamente. Conforme as normas, o motorista que se recusar a fazer o teste e apresentar sinais de embriaguez, além da multa maior, que passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,30, e do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da retenção do veículo, também será preso por crime de trânsito. O valor da multa dobrará em caso de reincidência.
De acordo com a lei, as penalidades serão aplicadas quando a conduta do motorista for constatada por concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. E, ainda, por sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora. Ou seja, caberá à autoridade policial a verificação da incapacidade do motorista de dirigir, observado o direito da contraprova.
A violência no trânsito reflete diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Para se ter uma ideia desta realidade, só em 2011 foram registradas 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões. Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), nas unidades de pronto socorro e pronto atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames e fisioterapia. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida em acidentes nas ruas e estradas do país.
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