Geral

O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) vive momentos difíceis. Responsável pelas políticas de incentivo ao setor vitivinícola, a entidade esta impedida de receber verbas do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis) – formado pelo recolhimento de taxa junto às vinícolas, conforme o volume de uva industrializado, creditada no pagamento do ICMS. Atualmente, 50% do total é repassado para as ações do Ibravin e a outra metade para o estado. A quantia estimada para este ano é em torno de R$ 12 milhões. 
O entrave para o recebimento do dinheiro são apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre irregularidades em prestação de contas. O TCE apontou suspeita de irregularidades na prestação de contas do período de 2012 a 2016 – as dos anos de 2017 e 2018 estão em análise ainda. Os apontamentos pontuam que existem despesas incompatíveis com a finalidade do convênio ou sem finalidade pública, além de irregularidades no reembolso de despesas, passagens aéreas sem cartão de embarque, alteração de etapas com justificativa insuficiente e empresas inativas quando da prestação de serviços pelo Ibravin. 
Devido aos apontamentos, o convênio assinado anualmente com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária de Desenvolvimento Rural (SEAPDR/RS), gestora do fundo, não foi efetuado no ano de 2019. Por isso, a entidade não tem recursos para manter as despesas básicas, inclusive os salários dos funcionários – cerca de 20 funcionários, incluindo sete pessoas que trabalham no Laboratório de Referência Enológica (Laren) estão com salários parcialmente atrasados. 
A possibilidade de extinção do Ibravin ainda não é abertamente discutida. Inicialmente o desejo é o de corrigir os procedimentos apontados e posteriormente impor um enxugamento da entidade.

Mudanças
Na outra ponta dos impasses sobre o futuro do Ibravin está a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), que é composta por empresas produtoras de vinhos e espumantes. Conforme o presidente, o empresário florense Deunir Argenta, a entidade é uma das que está se adequando para receber os recursos do Fundovitis. “Como o Ibravin, nesse momento, está impedido de receber o valor, que está disponível para o setor, há a possibilidade de outra entidade receber, sendo que esta tem que ser sem fins lucrativos e obedecer a legislação”, explica. Segundo ele, a Uvibra foi escolhida pelos representantes do Fundovitis – produtores, cooperativas e indústrias – para ser a entidade representativa.
Para se habilitar e receber o Fundovitis, a Uvibra precisou modificar seu estatuto, já que a lei prevê que o dinheiro do Fundovitis, criado ainda no Governo de Antônio Britto, precisa ser gerido por uma entidade que tenha representação tripartite – indústrias, produtores de uvas e cooperativas. Atualmente a Uvibra é formada apenas por indústrias.
Conforme Argenta, a mudança já foi feita e o processo está na fase burocrática.  “Até então éramos uma entidade de recursos próprios via mensalidade. Agora, nós teríamos outro recurso, que vem do governo, tendo uma gestão através de terceiros que não seriam associados da entidade. Elaboramos um estatuto com um novo braço. Mantivemos o objetivo com que a entidade foi fundada e com associados, e ao mesmo tempo alteramos algumas normas para poder se enquadrar ao Fundovitis”, ressalta. 
O estatuto modificado já está em análise na Secretaria de Agricultura do Estado e nesta sexta-feira, dia 6, às 17h, na sede da Uvibra, em Bento Gonçalves, haverá uma reunião de apresentação do novo estatuto. “Se aprovado, iremos apresentar aos conselheiros das outras entidades de como será gerido esse fundo”, afirma. 
Sobre a utilização dos recursos, Argenta prefere não se manifestar ainda.  “A minha forma de trabalhar é sempre dentro daquilo que tenho na mão. Como ainda estamos em trâmite da aprovação do estatuto, quando tiver tudo aprovado, registrado em cartório, encaminhado novamente à Secretaria e com o dinheiro depositado na conta da Uvibra, vamos ver o que faremos”, garante. 

Esclarecimento Ibravin
Em nota enviada ao Jornal O Florense o Ibravin “informa que diante da não renovação da parceria com a SEAPDR/RS para aplicação dos recursos do Fundovitis, as lideranças do setor, através de seu Conselho Deliberativo, que reúne representações dos produtores de uvas, cooperativas e indústrias vinícolas, estão trabalhando em duas alternativas para a solução do impasse: regularização, através dos mecanismos legais, das pendências e apontamentos apresentados em relatório do Tribunal de Contas do Estado e, em paralelo, organização de nova instituição representativa do setor, através da Uvibra para firmar Termo de Fomento. As alternativas estão sendo trabalhadas em conjunto com a SEAPDR para viabilizar, de modo mais rápido possível, o retorno dos investimentos do Fundovitis nas ações de desenvolvimento da vitivinicultura. 
O Ibravin está impedido de renovar a parceria com a SEAPDR em função de uma Inspeção Especial do TCE/RS. Em 2017, o Tribunal realizou inspeções em diversos fundos mantidos por meio de parceria entre a SEAPDR/RS com entidades setoriais, dentre as quais estão o Ibravin e o Fundovitis. Foram avaliadas as prestações de contas de 2012 a 2016, período em que o Ibravin aplicou R$ 36 milhões em suas ações. O TCE apontou algumas irregularidades quanto aos processos internos nesses cinco anos e sugeriu a glosa (valor a ser devolvido) de cerca de R$ 380 mil. O Ibravin esclarece que o procedimento não é conclusivo e que está buscando apresentar a defesa e as justificativas nos meios legais”.