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Doces, frutas, redes, peças de roupa, acessórios, produtos eletrônicos. Quem já andou nas ruas centrais de Flores da Cunha com certeza já foi abordado por um ambulante tentando vender alguns desses produtos. Mas, a atuação desses comerciantes nem sempre está de acordo com as leis municipais e é tarefa da prefeitura fiscalizá-los, como já ocorreu neste mês de fevereiro.
No sábado, dia 13, a Divisão de Auditoria Tributária e a Fiscalização de Posturas e Obras realizaram uma ação para coibir o comércio ambulante sem licenciamento, além de orientar os vendedores sobre a legislação e os passos necessários para a formalização legal de suas atividades – no município, esse tipo de comércio é regido pela Lei Orgânica 2001/1998.
“Primeiro, a gente aborda o comerciante. Se ele não tem a liberação do município, ele é advertido. Em casos de reincidência, uma segunda abordagem ao mesmo indivíduo, se aplicam as penalidades do Código Tributário Municipal. Essa penalidade pode ser o recolhimento da mercadoria e aplicação de uma multa para reavê-la”, esclarece o fiscal tributário da prefeitura municipal, Alcides José Fontana.
Segundo Fontana, cada tipo de produto segue um regramento específico. Durante a pandemia, foi verificado um aumento no número de pessoas que optaram pelo comércio ambulante a fim de procurar fontes alternativas de renda. Mas o desconhecimento das regras faz com que elas atuem de maneira irregular – ele cita o exemplo de alguns que decidem vender frutas na rua sem o necessário talão de produtor rural. 
A principal recomendação para se legalizar sempre é, antes mesmo de começar a atuação, se dirigir à prefeitura para saber sobre a possibilidade de licenciamento. “A lei que regulamenta o comércio ambulante no município tem vários quesitos. No ramo de alimentos, por exemplo, a lei estipula um número máximo de licenças por habitantes no município. Essas licenças hoje já estão tomada, não há mais como licenciar”, alerta o fiscal.
A ação de fiscalização da prefeitura contou com o apoio público da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Flores da Cunha, que vê na legalidade um benefício para todo o comércio. “Nós não somos contra os vendedores ambulantes. Entendemos que todos precisam trabalhar, têm seus custos fixos, mas é importante a legalidade para que haja uma concorrência leal junto ao comércio local, que paga seu aluguel, seu funcionário, seus impostos”, afirma o Executivo da CDL, Josué Valandro.
Além disso, ele destaca que o pagamento de impostos ajuda a contribuir com a geração de riquezas do município. “O imposto volta na saúde, na segurança, por isso, a entidade apoia a prefeitura na fiscalização. Entendemos que o próprio poder público pode facilitar para que os ambulantes se tornem empreendedores legais. Todos querem ser regulares, poder fazer sua venda, realizar seu trabalho de forma tranquila”, diz Valandro.

A Lei do Comércio Ambulante

A Lei Municipal nº 2001, de 29 de outubro de 1998, considera o comércio ambulante como “toda e qualquer forma de atividade lícita e lucrativa, de caráter eventual ou transitório, exercida de maneira itinerante ou estacionado, por pessoa natural ou jurídica nas vias ou logradouros públicos do Município de Flores da Cunha, de forma pessoal ou por meio de auxiliares, mediante autorização da Fazenda Municipal”. No 2º Artigo, a Lei diz que “o exercício do comércio ambulante dependerá sempre de prévio licenciamento da autoridade competente, sujeitando-se, o vendedor ambulante, ao pagamento do tributo correspondente estabelecido na legislação tributária federal, estadual e municipal”. E o 4º estabelece que “o vendedor ambulante não licenciado ou com licença vencida está sujeito à multa e apreensão de equipamentos e mercadorias”. Essas multas variam de R$ R$ 191,60 a R$ 1.368,70 (na quarta reincidência, junto com a cassação da licença).

Os ambulantes

Uma dessas pessoas é o paraibano Rafael Félix Ramalho, 34 anos, que há mais de 20 trabalha no comércio ambulante. “Desde os 14 trabalho vendendo coisas na rua. Já rodei por vários cantos do Brasil: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Foz de Iguaçu e aqui no Rio Grande do Sul, em vários lugares”, conta Ramalho, que hoje sustenta os três filhos com a venda de bonés, cintos e carteiras, grande parte dela realizada em Flores da Cunha.
Sobre a fiscalização, o ambulante diz que as taxas cobradas são muito caras, maiores do que o que ele consegue faturar em um dia de trabalho. “Cada município muda o valor. É por dia o valor que eles nos cobram. Tudo bem se eles ajeitassem para nós pagarmos por dia, desde que fosse um preço justo, não muito alto. O que eles nos cobram é um absurdo, fica muito difícil pagar”, reclama o vendedor.
Em algumas cidades, das muitas onde trabalhou, Rafael já teve de recolher suas coisas sem ter vendido um único produto – uma vez, foi até Farroupilha e perdeu as viagens de ida e volta. Ele entende a necessidade dos impostos, valoriza o trabalho legal, mas também cobra uma ajuda do poder público: “Se eles fizessem um espaço aqui igual ao de Caxias do Sul, que tem o camelô, seria muito bom”, sugere o ambulante.