EGR apresenta plano de melhorias ao Ministério Público
Contratos para manutenção da ERS-122 e serviços de guincho e ambulância foram informados no dia 15. Empresa terceirizada deve iniciar trabalhos na próxima semana
A falta de qualidade das estradas assumidas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) foi motivo para uma sequência de ações do Ministério Público (MP), que pediu providências para melhorar a trafegabilidade das vias administradas pelo governo do Rio Grande do Sul, entre elas a ERS-122, de Caxias dos Sul a Antônio Prado, passando pelo trecho pedagiado de Flores da Cunha. Na terça-feira, dia 15, a EGR fez a entrega da documentação comprovando as providências adotadas pelo governo para melhorar as condições das vias. Entre elas está a contratação da empresa que fará a manutenção; o convênio com o Corpo de Bombeiros e, a partir da próxima segunda-feira, dia 21, o serviço de guincho.
A entrega ocorreu durante audiência do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP gaúcho, Marcelo Dornelles, com o secretário de Infraestrutura e Logística (Seinfra), João Victor Domingues, e o diretor-presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto. No encontro foram apresentados os contratos de Gestão e o com a empresa responsável pela manutenção, a M.G. Serviços Rodoviários. Bertotto informou que os serviços de recuperação de trechos iniciaram no dia 12. Também foi repassada ao MP a minuta do convênio a ser firmado com o Corpo de Bombeiros, o que deve ocorrer na próxima semana, após parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Os representantes do Estado informaram, ainda, que na próxima segunda-feira começa a operar o serviço de guincho, mediante convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS).
Conforme Dornelles, a documentação recebida será agora encaminhada para análise dos promotores de Justiça que têm inquéritos civis em tramitação ou que ajuizaram ações civis públicas. Os promotores têm 10 dias para essa análise. No caso de Flores da Cunha, a Promotoria tem um inquérito civil instaurado, mas ainda não encaminhou ação por estar participando das tratativas junto à EGR. Após, o MP deve acompanhar a situação das rodovias. “Se a EGR cumprir tudo que foi acordado, o caminho é o arquivamento porque o objetivo foi atendido. Se houver descumprimento, pode ser ingressada ação. A fiscalização dessas medidas será feita pelo MP, assim como o conselho de usuários ou qualquer usuário”, acrescenta Dornelles.
Entenda o caso
Após receberem informações sobre problemas na manutenção das estradas administradas pela EGR, promotores de Justiça instauraram expedientes para apurar os fatos e garantir a prestação de serviços. Com objetivo de buscar uma solução conjunta, o Ministério Público chamou representantes da estatal para uma reunião que ocorreu no dia 2 de outubro, na sede do MP, em Porto Alegre. Com isso a EGR apresentou um cronograma de ações para melhorar as condições das rodovias e nesta semana entregou os documentos.
Na praça de pedágio de Venâncio Aires, na RSC-287, rodovia que liga o município a Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, o MP abriu uma ação civil pública em caráter liminar pedindo a suspensão da cobrança de pedágio na praça devido a falta de serviços prestados pela atual administradora – a EGR (antes era a Santa Cruz Rodovias que tinha a concessão da rodovia).
Cadastramento para isenções vai até 2014
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) iniciou no Estado o recadastramento dos motoristas que têm direito à passagem gratuita pelas praças de pedágio sob sua jurisdição. Em Flores da Cunha, que é cortada pela ERS-122, o processo é feito na Secretaria da Agricultura e Abastecimento, junto à prefeitura.
Os usuários devem comparecer com o formulário, que está disponível na praça e no site www.egr.rs.gov.br, além de cópias da Carteira de Identidade, CPF, CRV ou CRLV e um comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo). Os antigos cartões do consórcio Univias serão válidos até o final de outubro, após, somente o novo cartão da EGR dará a isenção.
O cartão vai priorizar as comunidades próximas do posto de cobrança. Em Flores a EGR estima que mais de 600 cartões sejam expedidos. Até o final de 2013 a Empresa será a responsável por 14 praças no Estado.
O cartão de isenção é intransferível e só poderá ser utilizado pelo favorecido quando este estiver conduzindo o veículo cadastrado. Além disso, os solicitantes terão de assinar uma declaração de que residem entre a praça de pedágio e o limite territorial do município do lado oposto à sede urbana e transitam pela praça no sentido do interior à sede da cidade. Todas as informações contidas no formulário serão analisadas pela equipe técnica da EGR.
Após o envio dos documentos, em 15 dias o usuário deve retirar, também na prefeitura, o cartão que garante a isenção do pedágio. Segundo a Empresa, a medida beneficiou, num primeiro momento, os usuários que residem próximo às praças de Flores da Cunha, Encantado, Boa Vista do Sul e Cruzeiro do Sul. Posteriormente, os moradores das proximidades das praças de Venâncio Aires e Candelária serão informados sobre o processo.
A entrega ocorreu durante audiência do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP gaúcho, Marcelo Dornelles, com o secretário de Infraestrutura e Logística (Seinfra), João Victor Domingues, e o diretor-presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto. No encontro foram apresentados os contratos de Gestão e o com a empresa responsável pela manutenção, a M.G. Serviços Rodoviários. Bertotto informou que os serviços de recuperação de trechos iniciaram no dia 12. Também foi repassada ao MP a minuta do convênio a ser firmado com o Corpo de Bombeiros, o que deve ocorrer na próxima semana, após parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Os representantes do Estado informaram, ainda, que na próxima segunda-feira começa a operar o serviço de guincho, mediante convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS).
Conforme Dornelles, a documentação recebida será agora encaminhada para análise dos promotores de Justiça que têm inquéritos civis em tramitação ou que ajuizaram ações civis públicas. Os promotores têm 10 dias para essa análise. No caso de Flores da Cunha, a Promotoria tem um inquérito civil instaurado, mas ainda não encaminhou ação por estar participando das tratativas junto à EGR. Após, o MP deve acompanhar a situação das rodovias. “Se a EGR cumprir tudo que foi acordado, o caminho é o arquivamento porque o objetivo foi atendido. Se houver descumprimento, pode ser ingressada ação. A fiscalização dessas medidas será feita pelo MP, assim como o conselho de usuários ou qualquer usuário”, acrescenta Dornelles.
Entenda o caso
Após receberem informações sobre problemas na manutenção das estradas administradas pela EGR, promotores de Justiça instauraram expedientes para apurar os fatos e garantir a prestação de serviços. Com objetivo de buscar uma solução conjunta, o Ministério Público chamou representantes da estatal para uma reunião que ocorreu no dia 2 de outubro, na sede do MP, em Porto Alegre. Com isso a EGR apresentou um cronograma de ações para melhorar as condições das rodovias e nesta semana entregou os documentos.
Na praça de pedágio de Venâncio Aires, na RSC-287, rodovia que liga o município a Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, o MP abriu uma ação civil pública em caráter liminar pedindo a suspensão da cobrança de pedágio na praça devido a falta de serviços prestados pela atual administradora – a EGR (antes era a Santa Cruz Rodovias que tinha a concessão da rodovia).
Cadastramento para isenções vai até 2014
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) iniciou no Estado o recadastramento dos motoristas que têm direito à passagem gratuita pelas praças de pedágio sob sua jurisdição. Em Flores da Cunha, que é cortada pela ERS-122, o processo é feito na Secretaria da Agricultura e Abastecimento, junto à prefeitura.
Os usuários devem comparecer com o formulário, que está disponível na praça e no site www.egr.rs.gov.br, além de cópias da Carteira de Identidade, CPF, CRV ou CRLV e um comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo). Os antigos cartões do consórcio Univias serão válidos até o final de outubro, após, somente o novo cartão da EGR dará a isenção.
O cartão vai priorizar as comunidades próximas do posto de cobrança. Em Flores a EGR estima que mais de 600 cartões sejam expedidos. Até o final de 2013 a Empresa será a responsável por 14 praças no Estado.
O cartão de isenção é intransferível e só poderá ser utilizado pelo favorecido quando este estiver conduzindo o veículo cadastrado. Além disso, os solicitantes terão de assinar uma declaração de que residem entre a praça de pedágio e o limite territorial do município do lado oposto à sede urbana e transitam pela praça no sentido do interior à sede da cidade. Todas as informações contidas no formulário serão analisadas pela equipe técnica da EGR.
Após o envio dos documentos, em 15 dias o usuário deve retirar, também na prefeitura, o cartão que garante a isenção do pedágio. Segundo a Empresa, a medida beneficiou, num primeiro momento, os usuários que residem próximo às praças de Flores da Cunha, Encantado, Boa Vista do Sul e Cruzeiro do Sul. Posteriormente, os moradores das proximidades das praças de Venâncio Aires e Candelária serão informados sobre o processo.
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