Geral

Eles não são exclusividade do Centro nem dos bairros mais afastados, mas lideram as listas de reclamações junto à prefeitura. Os terrenos baldios, ou seja, sem edificações, muitas vezes tornam-se depósitos de lixo ou espaço para o crescimento do mato, o que faz com que se tornem vizinhos indesejados que trazem inúmeros problemas. Em Flores da Cunha, de acordo com o Setor de Tributação e Cadastro da Prefeitura, são mais de 3,5 mil lotes vazios na área urbana. Se somarmos os novos loteamentos aprovados e em execução, além daqueles que estão em análise para aprovação, a estimativa é de mais de 6,1 mil lotes vazios na área urbana.
Com esses números fica difícil manter em dia a fiscalização, e aí entra em jogo o bom senso dos proprietários. A responsabilidade pela conservação desses terrenos é exclusiva de seus donos, mas muitas vezes a prefeitura precisa lembrá-los disso. No período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019, a fiscal de Posturas do município notificou 54 proprietários e outros 30 foram contatados por telefone para a realização da limpeza dos terrenos. Neste período, nenhum proprietário foi multado. “É comum que os mesmos proprietários sejam notificados todos os anos para que providenciem a limpeza dos terrenos. O problema é que são muitas áreas e estamos apenas com uma fiscal, que faz ao mesmo tempo fiscalização de obras, alvarás, e assim por diante. Na verdade não precisaríamos fazer esse trabalho, uma vez que a responsabilidade em manter o local limpo é do proprietário. Falta conscientização”, avalia a secretária de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Ana Paula Ropke Cavagnoli.

Como é fiscalizado
Terrenos vazios com má conservação de limpeza geram problemas diversos aos vizinhos. O acúmulo de lixo e entulho facilita a proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos, além da formação de reservatórios de água, que se tornam criadouros do mosquito da dengue. Além de animais, o mato atrai a presença de pessoas que fazem uso indevido do local. Em Flores, as reclamações em relação aos terrenos baldios podem ser feitas junto à prefeitura, pelo telefone 3279.3600, ramal 254. O endereço completo deve ser informado para que a fiscalização possa acontecer. “O mato do terreno traz bichos. Já encontrei várias aranhas na minha casa, além da vegetação crescer também no meu terreno, então sempre tenho que estar limpando. E as pessoas que veem os terrenos abandonados, além de serem feios naturalmente, acham que podem jogar lixo ali. Aqui se encontra de tudo. Latinhas, materiais de construção e até mesmo sacolas cheias de lixo, mesmo tendo uma lixeira no outro lado da rua”, lamenta uma moradora que preferiu não se identificar.
A titular da pasta de Planejamento, Ana Paula Ropke Cavagnoli, explica que, para agilizar o processo de limpeza, muitas notificações são feitas por telefone – o que já resolve em alguns casos. Quando o aviso verbal não funciona é enviada uma notificação via correspondência registrada. A partir disso, o proprietário tem prazo de 15 dias para deixar a área em dia. Se a limpeza não acontecer é emitida uma multa no valor de R$ 300 – duplicando em caso de reincidência. “Raramente precisamos emitir multa. Com a notificação os proprietários já providenciam o serviço, tanto que no último ano não tivemos nenhuma multa registrada”, complementa Ana Paula.

Projetos de lei
Os problemas vindos com os terrenos baldios também são pauta frequente entre os legisladores da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha. No início de fevereiro, a vereadora Claudete Gaio Conte (PDT) apresentou um projeto de lei complementar onde a prefeitura realiza a limpeza do terreno e, posteriormente, faz a cobrança do serviço por meio do carnê do IPTU. Isso somente em caso onde os proprietários não realizarem a limpeza das áreas em um prazo de 10 dias após ser aplicada a multa já prevista em lei. “Muitos destes lotes vazios são apenas para a especulação financeira e acabam ficando esquecidos por seus proprietários que não dão a manutenção necessária como o corte de vegetação e construção do passeio público. Nestes casos, os mais prejudicados são os vizinhos, uma vez que terrenos cobertos por vegetação se tornam criadouros de insetos, ratos e animais peçonhentos como cobras e escorpiões. São necessárias medidas mais incisivas”, avaliou Claudete. Atualmente o projeto está em análise pela Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos.
Na última semana, o vereador Clodomir José Rigo (Progressistas) também apresentou uma proposição ligada aos terrenos e que, segundo ele, vem ao encontro do projeto da vereadora Claudete. Rigo propõem que os proprietários sejam responsáveis pela afixação de placas de identificação nos terrenos não edificados, contendo o número da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário na Prefeitura. “A proposta facilitará a fiscalização destes locais e a identificação dos proprietários, uma vez que também é um meio de a população poder ajudar na fiscalização dos terrenos que estejam oferecendo risco. É comum encontrar lotes abandonados, com mato e entulhos que contribuem para a proliferação de animais e cabe ressaltar que a falta de conservação dos terrenos baldios tem sido uma das principais reclamações dos moradores do município”, resumiu o vereador. A proposta está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Ambas as proposições devem ser votadas em sessão no próximo mês e dizem respeito a mudanças no Código de Posturas do município.