Geral

A situação financeira do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Flores da Cunha e Nova Pádua precisa melhorar. Segundo prestação de contas feita na prefeitura no dia 4, pelo presidente Adilson Gonçalves de Oliveira, a dívida atual da entidade é de R$ 20,8 mil. “Temos recebido poucas doações e os repasses do Ministério Público e do Judiciário foram reduzidos, pois as verbas que antes eram direcionadas ao Consepro agora vão para ações de meio ambiente”, explica Oliveira. Do total devido até agosto deste ano, o maior percentual refere-se a dois meses de aluguéis de casas de policiais civis e militares atrasados (R$ 11,2 mil), honorários (R$ 7 mil) e manutenção de veículos (R$ 2,1 mil) – veja quadro abaixo. Segundo o comandante da 2ª Cia PM com sede em Flores da Cunha, capitão Juliano Amaral, o atraso dos aluguéis motivou o pedido de transferência de quatro PMs – dois foram para Pelotas, um para Porto Alegre e outro para Caxias do Sul. Outros podem sair. “Tenho projetos que pretendo encaminhar, porém, para isso, preciso ter policiais motivados. A BM não vai deixar de trabalhar, mas os brigadianos que contam com o auxílio (R$ 250 mensais) me cobram isso. Não tenho como segurá-los se eles recebem uma proposta melhor de outra cidade”, argumenta o oficial. Amaral questiona ainda que, no encontro do dia 4, ficou definido que Oliveira usaria o saldo disponível da entidade para quitar os aluguéis. “Problemas que ocorreram no passado estão se repetindo. A entidade deveria priorizar a segurança pública, como ocorre com outros Consepros da região”, questiona o capitão. O presidente do Consepro garantiu, ontem, quinta-feira, que o depósito do valor será feito hoje. “Como ficou acordado, será usada a verba das aplicações financeiras”, explica. De acordo com Oliveira, a entidade pretende implementar uma série de ações até abril de 2010, dentro do projeto ‘Segurança Pública – Imagem de Confiança’. Um seminário e uma campanha institucional são alguns dos planos que podem sair do papel. Para isso, a projeção é de que seja necessário arrecadar, nos próximos oito meses, R$ 166,6 mil. “Nesse valor estão inclusos os aluguéis de policiais civis e militares, manutenção de viaturas, salários e encargos sociais de funcionários/estagiários cedidos a Polícia Civil, Judiciário e Promotoria e a aquisição de uma viatura para a Polícia Civil”, enumera o presidente do conselho. Verbas públicas Desde o início do ano, a prefeitura repassou R$ 65 mil (R$ 50 mil em fevereiro e R$ 15 mil em maio) para o Consepro, por meio de projetos encaminhados e aprovados pela Câmara de Vereadores. Conforme Oliveira, os valores foram usados na Delegacia de Polícia (DP), na BM, Ministério Público (MP) e no Poder Judiciário – confira tabelas abaixo. “Pagamos ainda estagiários e assessoria jurídica. A Promotoria precisa de pessoas lá dentro. Sem nosso apoio eles não conseguem executar o trabalho”, cita o presidente, lembrando que a doação de empresas é considerada baixa no município. Na sessão da Câmara de terça, dia 8, os vereadores aprovaram projeto que altera para até 15 de dezembro o prazo de prestação de contas da lei que destinou R$ 15 mil ao Consepro em maio – e não 60 dias após o recebimento do valor. “A situação da entidade é preocupante, segundo os dados expostos no encontro do dia 4. No ano passado o MP repassou R$ 105 mil. Este ano, R$ 49 mil”, observou Osmar Doro (PDT). Para Moacir Ascari (PMDB), o Fera, é preciso que o Consepro e a prefeitura busquem recursos em outras fontes, pois “o município não vai suportar o aumento de repasses a cada ano”. O exemplo de Farroupilha Em Farroupilha, o Movimento de Combate a Violência (Mocovi), com o Consepro, aumentou a arrecadação anual de R$ 51 mil em 2001 para R$ 472 mil em 2008. A instituição oferece ainda sugestões para Consepros da região de como ampliar a arrecadação mensal. Entre elas, propor ao poder público a garantia de repasses, por meio de lei, de 5% do retorno do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); listar possíveis contribuintes para buscar contribuição mensal espontânea; ter transparência total (apresentar balancete a cada mês); controlar a saída de recursos; e criar site para divulgar dados e ações. O Mocovi de Farroupilha (www.mocovi.org.br ou www.mocovi.com.br) também é favorável à criação de um grupo regional para a busca de recursos e de alternativas com maior mobilização. Outro exemplo ocorre em Canoas, onde o Consepro também tem um site (www.consepro.org.br), no qual a comunidade acessa notícias atualizadas, o estatuto e dicas de segurança, entre outras informações.

Segurança novamente em debate

Atraso no repasse do auxílio moradia, dificuldades no caixa do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) – veja matéria na página 16 -, falta de efetivo da BM e Polícia Civil, entre outras dificuldades enfrentadas, foram alguns dos assuntos que pautaram a reunião na última sexta-feira, dia 4, no gabinete do prefeito Ernani Heberle. O encontro foi aberto pelo presidente do Consepro, Adilson Gonçalves de Oliveira, que fez uma prestação de contas da entidade dos últimos três anos e uma projeção de gastos para os próximos meses. O atraso de dois meses no repasse do auxílio moradia a policiais militares, que teria causado o pedido de transferência de pelo menos quatro PMs, e a queda na arrecadação por parte do Consepro foram os principais assuntos debatidos no encontro. Além da Brigada Militar, o Corpo de Bombeiros (CB) local, que atua em quatro municípios da Serra, também reivindica auxílio moradia. Segundo o tenente Vanderlei da Silva, quando assumiu o comando, em 2005, o efetivo estava desmotivado e o CB sucateado, mas com recursos do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Furebom) conseguiu devolver parte da tranquilidade. Entre as ações desenvolvidas recentemente, o comandante destacou a criação do bombeiro voluntário, no qual sete pessoas, cinco homens e duas mulheres, receberam instruções para auxiliar em ocorrências de sinistros e socorro a vítimas acidentadas. Além de Flores da Cunha, o CB local atende os municípios de Antônio Prado, Ipê e Nova Pádua. Para suprir parte da deficiência de caixa do Consepro, o promotor de justiça, Stéfano Lobato Kaltbach, se comprometeu a direcionar, através de Termos de Ajustamentos de Conduta e multas por meio do Ministério Público, pelo menos o valor para compra de uma nova viatura para a polícia civil. O prefeito Ernani Heberle deverá encaminhar à Câmara de Vereadores nos próximos dias, projeto de lei autorizando novo repasse ao Consepro de cerca de R$ 20 mil. No entanto, conforme o prefeito, diante das dificuldades financeiras por conta da atual crise que resultou numa redução de R$ 1,5 milhão no orçamento municipal de 2009, a entidade precisa também se adaptar a nova realidade, priorizando gastos. A reunião também contou com a presença da delegada Aline Martinelli, representante do Judiciário, dos vereadores Moacir Ascari (Fera), Alexandre Scortegagna, e Osmar Doro, o vice-prefeito de Nova Pádua, Ronaldo Boniatti, além de dirigentes sindicais, CDL e pároco frei Darci Vazatta.